o descumprimento da lrf no setor público

Ana Késia Arimatéa Linhares UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ INSTITUTO DE ESTUDOS E PESQUISAS DO VALE DO ACARAÚ CURSO DE CIENCIAS CONTÁBEIS DISCIPLINA: INTRODUÇÃO DA METODOLOGIA DO TRABALHO CIENTÍFICO PROFa. LUCDIVÂNIA REGO DE OLIVEIRA. O DESCUMPRIMENTO DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL NOS SETORES PÚBLICOS. SUMÁRIO INTRODUÇÃO.................................................................................................... 2 CONHECENDO A LRF........................................................................................3 A RESPONSABILIDADE DO GESTOR PÚBLICO............................................. 3 DESCASOS DOS GESTORES...........................................................................4 Desrespeito com a sociedade ..................................................................4 AUMENTO PODE LEVAR O DESCUMPRIMENTO DA LRF .............................5 CONCLUSÃO .................................................................................................... 6 REFERÊNCIAS BILBIOGRÁFICAS -................................................................. 7 ANEXOS............................................................................................................. 8 INTRODUÇÃO Atualmente os descasos e irresponsabilidades nos setores públicos são bastante visíveis. Não precisa fazer uma profunda pesquisa de balanços contábeis e verificação

PÚBLICO E AS METAS DE GESTÃO COM ENFOQUE NA LRF Mariana Domingues Bueno Marilia Soares Tayná Machado Acadêmicas do Curso de Ciências Contábeis – UnC RESUMO Com a promulgação da Lei complementar n° 4.320/64, a administração pública teve que se adaptar de acordo com o que a Lei estabeleceu, criando formas de controle entre elas o controle interno. Esta forma de controle pode ser considerada uma segurança para a gestão pública no auxilio da verificação do alcance das metas…

estudo da Lei de Responsabilidade Fiscal, que constitui um verdadeiro “Código de Boas Condutas Fiscais” buscando estabelecer um novo paradigma para as finanças públicas de nosso país. Pauta-se pelos princípios da administração pública e objetiva a diminuição da dívida pública, estabilização dos preços e o desenvolvimento sustentável. Fazendo com que o orçamento público seja efetivamente mecanismo de limitação de gastos, organização estatal e representação dos anseios sociais. São quatro…

(NASCIMENTO, 2001, p. 11) A Lei vem regulamentar o art. 163, I e 165 § 9º da Constituição Federal, inserido no Capítulo II, que trata das finanças públicas, e atende o disposto no art. 30 da Emenda Constitucional 19/98. Buscou-se a instrumentalização dos princípios norteadores da administração pública: legalidade, publicidade, moralidade, impessoalidade e eficiência, a partir de um eixo de quatro premissas básicas de: planejamento, transparência, controle e responsabilização. Até…

Administração Pública, melhorando, desta forma, a qualidade de vida de toda a população. Para essa salutar missão, o Tribunal promove, periodicamente, encontros com agentes políticos e servidores públicos, por meio de sua Escola de Contas Públicas, produzindo manuais básicos, visando melhor orientar os que atuam na arrecadação e utilização do dinheiro recolhido compulsoriamente da sociedade. 28842001 miolo.indd 5 08/09/23 20:27:19 Inegavelmente, é do resultado das políticas…

Esse estudo se justifica por tentar suprir a carência de informações sobre o setor público, tendo em vista esse ser um dos motivos apontados para a reduzida presença de contadores nos órgãos públicos e o baixo interesse dos profissionais de contabilidade que atuam nessa gestão. A metodologia a ser utilizada será embasada na abordagem de pesquisa qualitativa e para técnica de coleta de dados serão utilizadas a análise documental e entrevistas. Na análise documental haverá a seleção de…

ao público. Também devem ser publicados registros de quaisquer repasses ou transferências de recursos financeiros e informações sobre licitações, inclusive os editais e resultados. A lei exige ainda que fiquem expostos na internet dados gerais para o acompanhamento de programas, ações, projetos e obras do governo, além de respostas a perguntas mais frequentes da sociedade. As informações devem ser mantidas sempre atualizadas. Apenas os municípios com menos de 10 mil habitantes estão…

IMPACTOS DA LRF NA GESTÃO PÚBLICA Juliana Correa Maciel Perón[1] Luciana Aparecida Marques Ferraz[2] Resumo: Este artigo trata da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), simplesmente denominada LC 101, de 04 de maio de 2000, criada a fim de impor os princípios do planejamento, da transparência, do controle e da responsabilidade e tem como escopo suprir as necessidades de controle nas contas públicas da nação por parte de seus governantes. Será abordado o impacto sofrido pela…

CONTROLE DAS DESPESAS COM PESSOAL. É IMPORTANTE LEMBRAR QUE A LRF, PREOCUPA-SE COM A GESTÃO DAS DESPESAS, PREOCUPA-SE COM O IMPACTO ORÇAMENTÁRIO/FINANCEIRO QUE É CAUSADO COM A CRIAÇÃO DESSAS DESPESAS. E QUE A PARTE QUE SE REFERE ÀS ETAPAS BUROCRÁTICAS DA REALIZAÇÃO DAS DESPESAS, NO SENTIDO PROBO, ERAM, DE COMPETÊNCIA DA LEI 4320/1964. ANTERIORMENTE, O CAMINHO PERCORRIDO ERA INVERSO OU SEJA, TODAS AS AÇÕES QUE FOSSEM JULGADAS NECESSÁRIAS, ERAM GERADAS SEM A PRÉVIA PREOCUPAÇÃO COM O…

Foi exposto os artigos no corpo da LRF e da Constituição Federal que tratam sobre o tema. Também foi destaque o crescimento do índice de rejeição de contas pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia – TCM/BA, suas possíveis causas, e as alegações dos governantes, sobretudo, a partir do ano de 2009. Num segundo momento, tratamos da composição e evolução das receitas correntes líquidas e sua influência no limite da despesa com pessoal. Comparou-se a RCL dos municípios…