O Impacto Da Lrf Na Prefeitura

terrenos; e • Gastos com pavimentação e iluminação pública. BNDES PMAT Antes e Depois Antes e depois do PMAT Antes: Plantas em papel vegetal Plantas após trabalho de Aerofotogrametria e geoprocessamento Prefeitura Municipal antes do PMAT Prefeitura Municipal depois do PMAT Atendimento ao cidadão antes do PMAT Atendimento ao cidadão depois do PMAT Onde encontrar informações sobre o PMAT www.bndes.gov.br Administração Pública Onde encontrar…

obrigatória e como o município de Vinhedo a faz. Uma análise das contas municipais será realizada com objetivo de estabelecer um paralelo entre o que foi planejado e o que foi executado e classificar os gastos mais relevantes da prefeitura do município, além de analisar se a prefeitura vem cumprindo com suas obrigações de acordo com o que a Lei propõe na conclusão. 2. Histórico do Município Vinhedo iniciou sua povoação em meados do século…

1- A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), ou Lei Complementar nº 101, é o principal instrumento regulador das contas públicas no Brasil, estabelecendo metas, limites e condições para gestão das Receitas e das Despesas e obrigando os governantes a assumirem compromissos com a arrecadação e gastos públicos. A LRF contém o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e o Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO). As informações contidas nesses documentos, além de determinar parâmetros e metas para a

OS IMPACTOS DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL SOBRE A GESTÃO DOS RECURSOS PUBLICOS - UM COMPARATIVO ANTES E PÓS LRF: UM ESTUDO EXPLORATORIO NO ESTADO DO TOCANTINS. Palmas - TO 2014 2 KEYLA AGUIAR DO CARMO OS IMPACTOS DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL SOBRE A GESTÃO DOS RECURSOS PUBLICOS - UM COMPARATIVO ANTES E PÓS LRF: UM ESTUDO EXPLORATORIO NO ESTADO DO TOCANTINS. Projeto de Monografia apresentado à disciplina de Trabalho de Conclusão do Curso de Ciências Contábeis

instrumento de combate à inflação. A idéia é que com juros altos, há um desestímulo ao consumo que acabaria acarretando num ritmo menor de elevação dos preços. O problema é que, ao se elevarem os juros básicos da economia (a chamada taxa Selic), ocorre impacto imediato e expressivo sobre a dívida pública, boa parte dela indexada a esta taxa. Outro efeito é que, ao reduzirem a atividade econômica, as altas taxas de juros acabam tendo uma conseqüência indesejável de redução da…

Revisão da Planta de Valores Venais; V - da Revisão ou criação de Taxas de Prestação de Serviços ou pelo Exercício do Poder de Polícia Administrativo de Competência Municipal; VI - as isenções e incentivos fiscais virão acompanhados de estimativa de impacto financeiro, demonstrando às medidas compensatórias, quando for o caso, devendo ser considerada a manutenção do equilíbrio orçamentário e financeiro. Art. 8º Fica mantida a Legislação Municipal vigente que concede isenções, anistias…

Aprendizagem A) Questionário sobre Aspectos Introdutórios 1. O que é a LRF? Dê um conceito e a definição normativa fundamentada. R: A LRF pode ser entendida como um código de conduta para os administradores públicos, que passaram a obedecer a um conjunto maior de normas e limites para administrar as finanças, prestando contas de quanto e como gastam os recursos da sociedade (MPOG). Definição: Nos termos do seu art. 1º, a LRF estabelece normas de finanças públicas voltadas…

buscando trabalhos e artigos sobre o tema. A análise dos resultados foi feita pela comparação das informações levantadas. Na conclusão aproveitou-se para comentar a disposição das prefeituras para cumprir a legislação a que estão submetidas. Palavras-chaves: Internet, ferramenta, transparência, legislação, prefeituras. Abstract This article discusses the use of the Internet as a tool for transparency in public management. At first, it is said the emergence and expansion of…

de uma possível transferência de quadro de pessoal da Administração Indireta para a Administração Direta, é se o impacto orçamentário com despesas de pessoal seria um empecilho para a concretização deste ato e procedimentos administrativos decorrentes. Pode-se afirmar seguramente que as exigências da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF), que fixa limites para despesas com pessoal, continuariam a ser cumpridos, uma vez que tal despesa,…

normatiza¸ca˜o das finan¸cas p´ ublicas voltadas `a responsabilidade na gest˜ao fiscal. Ancorada em trˆes pilares, planejamento, transparˆencia e equil´ıbrio fiscal, a LRF foi criada no sentido de dar mais controle a gest˜ao e nortear a administra¸ca˜o p´ ublica no Brasil. Atrav´es desses conceitos ser´a estudada de uma maneira geral a aplica¸ca˜o da LRF no ˆambito municipal e de que maneira o equil´ıbrio fiscal das contas p´ ublicas ´e determinante na melhoria de indicadores…