O Criminalista Vinicius Bittencourt

Bitencourt Bressan / Raquel Benchimol de Oliveira Rosenthal Arte e diagramação Cristina Aparecida Agudo de Freitas / Jéssica Siqueira Revisão de provas Rita de Cássia Queiroz Gorgati / Amélia Kassis Ward Serviços editoriais Camila Artioli Loureiro / Vinicius Asevedo Vieira Capa Ricardo Gomes Barbosa Produção gráfica Marli Rampim Produção eletrônica Ro Comunicação Data de fechamento da edição: 31-12-2011 Dúvidas? Acesse www.saraivajur.com.br Nenhuma parte desta…

Um basta! produz raro aplauso De manhã, começou a 68ª Reunião Ordinária do Conama. (...) Uma das Resoluções mais importantes foi a respeito da Senhora Lea, dona da Fazenda Cafezal. Ela está há sete anos impedindo a duplicação da Rodovia Régis Bittencourt (São Paulo-Curitiba) que corta a sua fazenda onde mantém uma pousada ecológica. Pedi a palavra e disse que no início fui favorável ao pedido da Sra. Lea. Agora, porém, se esgotaram os exames das alternativas possíveis. Não é possível…

“despronúncia” está a posição de Tucci, que diz ser inconsistente a diferença entre despronúncia e impronúncia, sendo preferível referir-se sempre a este último (Habeas corpus, ação e processo penal, p. 203-204). Na jurisprudência: TJRJ: “Do escólio do criminalista Guilherme de Souza Nucci extrai-se que, ‘despronúncia é a decisão proferida pelo Juiz ou pelo tribunal ao reformular a anterior sentença de pronúncia, transformando-a em impronúncia.’ Inexistindo de forma clara e cabal prova…

terceiro, para salvar alguém sujeito ao seu ataque (patrimônio x integridade física). Há quem sustente, como o fazem Bustos Ramirez (Obras completas, v. I, p. 911). Jiménez Martinez (Elementos de derecho penal mexicano, p. 611) e Cezar Roberto Bittencourt (Teoria geral do delito, p. 133), que o sacrifício de bem de igual valor não é amparado pelo direito, ficando para o contexto do estado de necessidade exculpante, com o que não podemos concordar. Se um ser humano mata outro para saivar-se de um