O Crime Militar Principio Da Insignificância

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP REDE DE ENSINO LUIZ FLÁVIO GOMES DA APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA PELA AUTORIDADE POLICIAL RODRIGO DA SILVEIRA VITÓRIA 2012 RODRIGO DA SILVEIRA DA APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA PELA AUTORIDADE POLICIAL Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu TeleVirtual como requisito…

Moraes PRINCÍPIOS ELEMENTARES AO DIREITO PENAL www.cers.com.br 1 DELEGADO DA POLÍCIA CIVIL 2014 Direito Penal Geovane Moraes MUITO CUIDADO QUESTÃO DA PORTARIA 75/12 – MF E A INSIGNIFICÂNCIA EM CRIME DE DESCAMINHO. FATO CURIOSO www.cers.com.br 2 DELEGADO DA POLÍCIA CIVIL 2014 Direito Penal Geovane Moraes CUIDADO COM A PEGADINHA. NÃO CABE INSIGNIFICÂNCIA EM CRIME DE CONTRABANDO TEMAS CABULOSOS - Reincidência como critério de desnaturação da…

Centro Universitário Anhanguera – Leme/SP ETAPA 2 Aula Tema: Fato típico; Tipicidade – Princípio da insignificância ou da bagatela. 1. PASSO 1 – Pesquisar dois acórdãos dos temas TIPICIDADE e PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA OU BAGATELA – não é preciso fazer relatório, basta apenas imprimir os 4 acórdãos (dois de cada tema) para anexar ao relatório. 2. PASSO 2 – Pesquisar na doutrina os temas acima arrolados e relacioná-los com as decisões selecionadas, promovendo a discussão em grupo –

art. 217-A do Código Penal, com a redação dada pela Lei n. 12.015/2009. Segundo o entendimento firmado no STJ, a aplicação da referida causa especial de aumento de pena estava autorizada somente quando configurada a violência real no cometimento dos crimes de estupro e atentado violento ao pudor contra menores de quatorze anos. Entretanto, com o advento da Lei n. 12.015/2009, tais delitos passaram a ser regulados por um novo tipo penal, sob a denominação de Estupro de Vulnerável,…

Etapa 2 _ Aula-tema: Fato Típico; Tipicidade – Princípio da insignificância ou da bagatela.  Fazer análise crítica dos julgados sobre os temas mencionados e doutrina estudada, contendo: 1) descrição do caso; 2) decisão de 1º grau; 3) órgão julgador; 4) razões de reforma ou manutenção da decisão; 5) opinião do grupo sobre o caso, com fundamentos doutrinários. Registro: 2012.0000116638 – ACÓRDÃOS • Descrição do caso: O recorrente foi denunciado por furto. Isso porque no dia 19 de

ACADÊMICO: FELIPE BUSARELLO TURMA: 5º ANO MATUTINO 1. Área do Direito: Direito Penal 2. Tema: Princípio da insignificância 3. Problema: Aplicabilidade do princípio da insignificância no inquérito policial 4. Título: Possibilidade do delegado de policia reconhecer o princípio da insignificância no inquérito policial 5. Objetivos: 5.1. Objetivo Geral: Estudar e compreender o princípio da insignificância e a possibilidade de reconhecimento pelo delegado de polícia no inquérito…

CONSISTE O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA E POR QUE OS JUÍZES DIVERGEM TANTO NO TOCANTE À SUA APLICAÇÃO? RODRIGO BERNARDI SANTA MARIA / RS 2013 1. INTRODUÇÃO No presente trabalho será analisado, o conceito, os requisitos e a aplicação do principio da insignificância. É um principio que não esta expresso no código penal, logo, causa muitas divergências entre os magistrados. 2. requisitos e aplicação do principio da insignificância O principio da…

Policiais militares, ouvindo os gritos da vítima, seguiram em busca do acusado pelas proximidades, mas não lograram êxito na busca. Mais tarde, naquele mesmo dia, os mesmos policiais militares, estavam realizando uma investigação, onde encontraram com o indigitado tentando vender a bolsa da vítima, pelo valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Com isto, o conduziram para a Delegacia de Polícia. Foi elaborado um I.P. (Inquérito Policial), pelo delegado plantonista, tendo apenas os policiais…

FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS Escola de Direito FGV DIREITO RIO * Programa de Pós Graduação Lato Sensu em Direito MBA em Direito Tributário DAYANNE BRENNA CAMPOS DOS SANTOS O Princípio da insignificância nos crimes contra a ordem tributária Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de Pós-graduação lato sensu, nível especialização, MBA em Direito Tributário da FGV DIREITO RIO. Turma no. DT3 (Direito Tributário 3), da cidade de Belém. Data: Novembro/2011…

Silva (vítima), sendo então entregue aos policiais militares que fizeram sua condução até a 22ª Delegacia Distrital de Polícia. Na Delegacia, o Excelentíssimo Delegado de Polícia Waldir Soares de Oliveira seguiu todo o procedimento adequado, caso em que em seu depoimento, o réu confessou ter tentado furtar a referida guitarra. II – DO DIREITO: A - Do Princípio da Insignificância No caso em questão vê-se que a partir do principio da insignificância ou bagatela, brilhantemente…