O princípio da insignificancia nos crimes contra a ordem tributária

FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS
Escola de Direito FGV DIREITO RIO * Programa de Pós Graduação Lato Sensu em Direito
MBA em Direito Tributário

DAYANNE BRENNA CAMPOS DOS SANTOS

O Princípio da insignificância nos crimes contra a ordem tributária

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de Pós-graduação lato sensu, nível especialização, MBA em Direito Tributário da FGV DIREITO RIO.

Turma no. DT3 (Direito Tributário 3), da cidade de Belém.

Data: Novembro/2011

FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS
Escola de Direito FGV DIREITO RIO * Programa de Pós Graduação Lato Sensu em Direito MBA em Direito Tributário

O Trabalho de Conclusão de Curso

O Princípio da insignificância nos crimes contra a ordem tributária

Elaborado por Dayanne Brenna Campos dos Santos

E aprovado pela Coordenação Acadêmica do curso de Pós-graduação MBA em Direito Tributário, foi aceito como requisito parcial para a obtenção do certificado do curso de pós graduação, nível de especialização, do Programa de Educação Continuada da FGV DIREITO RIO.

Data: Novembro/2011

Coordenador Acadêmico da FGV DIREITO RIO

Professor Avaliador
Escola de Direito FGV DIREITO RIO
Programa de Pós Graduação Lato Sensu em Direito
MBA em Direito Tributário Compromisso de Originalidade A presente declaração é termo integrante de todo trabalho de conclusão de curso (TCC) a ser submetido à avaliação da Coordenação Acadêmica da FGV DIREITO RIO como requisito necessário à conclusão do curso de MBA em Direito Tributário, sem a qual o referido trabalho não produzirá quaisquer efeitos.

Eu, Dayanne Brenna Campos dos Santos, brasileira, solteira, advogada, portadora do RG 5250915, residente à Alameda Bragança, 967, bairro Estrela, Castanhal-PA, na qualidade de aluna do MBA em Direito Tributário da Escola de Direito FGV DIREITO RIO, declaro para os devidos fins estar apresentando, em anexo, meu Trabalho de Conclusão de Curso, para fins de avaliação, como parte integrante da nota do curso de