O Crime Do Seculo E A Dignidade Da Pessoa Humana Diante D

seus direitos humanos, principalmente a sua dignidade. SUMÁRIO: 1- Introdução. 2.- Desenvolvimento. 2.1-Abordagem Constitucional. 2.2 - Conceito de Violência. 2.2.1 – A violência no Brasil. 2.2.2- Violência contra a mulher. 2.2.3 Formas de manifestação da violência contra a mulher. 2.3. Perfil agressor dos delitos domésticos. 2.3.1- Perfil das vítimas da violência domestica e familiar. 2.4. – Direitos Humanos. 2.4.1– Dignidade da pessoa humana e a violência doméstica. 2.4.2 – A…

TECNOLOGIA - FATEC ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO John Doe PAULÍNIA JUNHO 2015 CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA “PAULA SOUZA” FACULDADE DE TECNOLOGIA – FATEC ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO Trabalho à disciplina de Gestão de Pessoas referente ao seminário realizado no dia 03 de Junho de 2015. John Doe PAULÍNIA JUNHO 2015 SUMÁRIO 1 Introdução 4 2 Trabalho 5 3 Assédio moral 7 3.1 Os primeiros estudos 7 3.2 Conceito 8 3.3 Manifestações 8 3.4 Perfil do…

sociedade, por outro, segundo a concepção garantista do Direito Penal, impede que esse mesmo legislador, com uma suposta finalidade protetiva de bens, proíba ou imponha determinados comportamentos,violadores dos direitos fundamentais atribuídos a toda pessoa humana, também consagrados pela Constituição. Essa escolha por parte do legislador, sobre os bens a serem tutelados,possui critério político e isso se explica porque a sociedade,dia após dia,evolui.Bens que em outros tempos eram…

procedimentos que as circunscreveram, como as crenças, os sacrifícios e o culto aos mortos (WOLKMER, 2006). Segundo Wolkmer (2006), ninguém melhor que Fustel de Coulanges, historiador francês, para escrever que o direito antigo não é resultante de uma única pessoa, pois se impôs a qualquer tipo de legislador. Destarte, origina-se de forma espontânea nos antigos princípios que constituíram a família, derivando, nos termos de Fustel Coulanges, das crenças religiosas, universalmente…

Afonsinas (1500-1514), aparecidas no século XV, atribuídas a João Mendes, Rui Fernandes, Lopo Vasques, Luis Martins e Fernão Rodrigues, foram elaboradas sob os reinados de D. João I, Duarte e Afonso V como o trabalho foi finalizado no reinado de Afonso V, recebeu o nome de Ordenações Afonsinas (1446). As Ordenações Afonsinas começam a ser feitas no reinado de D. João I, que ascendeu ao trono na Revolução de Avis e colocou a dinastia de Avis por cerca de dois séculos notrono Português. Um…

ativa e passiva, fazendo um breve resumo do que se trata, no primeiro caso trata-se de uma ação médica pela qual se põe fim a vida de uma pessoa enferma, por um pedido do paciente ou a sua revelia. A eutanásia passiva não consistiria numa ação médica, mas na omissão, isto é, na não aplicação de uma terapia médica com a qual poderia se prolongar a vida da pessoa enferma. Essa distinção parece não ser a mais adequada para se abordar hoje o problema da eutanásia. Alguns tópicos serão…

indivíduos inimputáveis. O fato deles não serem punidos através do nosso Código Penal, não significa que eles não possuam responsabilidade pela prática de atos considerados reprováveis pela sociedade e tipificados como crime ou contravenção no ordenamento jurídico brasileiro. Diante da vedação de punição, porém com a necessidade de prevenção da prática dessas condutas o legislador criou a Lei nº. 8.069/90 que Dispõe sobre Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA. O objetivo do Estatuto…

6 SUMÁRIO INTRODUÇÃO ..............................................................................................................8 1 A DIGNIDADE DE PESSOA HUMANA E A DIGNIDADE SEXUAL ..................10 1.1 PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA ......10 2 DOS CRIMES SEXUAIS ......................................................................................15 2.1 O DIREITO PENAL SEXUAL…

INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DA PARAÍBA – IESP COORDENAÇÃO DO CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO PAULA SHIRLENE DE OLIVEIRA FÉLIX SUPRESSÃO HORMONAL AOS CONDENADOS POR CRIMES SEXUAIS: inconstitucionalidade de tal adoção CABEDELO – PB 2011 PAULA SHIRLENE DE OLIVEIRA FÉLIX SUPRESSÃO HORMONAL AOS CONDENADOS POR CRIMES SEXUAIS: inconstitucionalidade de tal adoção Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Coordenação de Curso de Direito do Instituto de Educação…

Execução, em seu Capítulo II, Seção I, dedica-se aos deveres do Estado perante o sentenciado e ao egresso. Dos quais, podemos verificar a assistência material, à saúde, jurídica, educacional, social e religiosa, todos com o objetivo comum de prevenir o crime e encaminhar a ressocialização. Incontáveis são as deliberações acerca da função operante da prisão, tendo em vista que o objetivo desta não é a represália, o revide, o castigo, muito antagonicamente, tem a pretensão da reinserção…