O Crime Do Seculo E A Dignidade Da Pessoa Humana Diante D

ABORTO EUGÊNICO: PERMISSÃO LEGAL X PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Tubarão, 2009 MARINA BORTOLATTO PINTER ABORTO EUGÊNICO: PERMISSÃO LEGAL X PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade do Sul de Santa Catarina, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito.

comunidade humana, as sociedades organizadas, em determinados momento e lugar, escolheram como os mais relevantes, para que fossem respeitados por todos e protegidos pela própria comunidade e pelo Estado. Os Direitos Humanos são aqueles direitos de que são titulares todas as pessoas, pela sua tão só condição de serem humanos, e que visam garantir, resguardar um patamar mínimo necessário para uma vida digna. São direitos que existem com o objetivo de proteger e promover a dignidade…

ELISABETH DE SOUZA SOARES IVONILDO DA SILVA LACERDA JUNIOR JANARA DE FIGUEIREDO TELES LÚCIO JOSÉ DOS SANTOS NETO SARA SANTOS SOUSA CRIMES HEDIONDOS: ESTUPRO Projeto de Pesquisa realizado no 1º período do curso bacharelado em direito na Pontifícia Universidade Católica de Goiás, na disciplina de Metodologia Científica do Departamento de Filosofia e Teologia: turma A 05, para integrar N2. Orientadora: Profª Dra. Zildete I. O. Martins

Consequentemente acaba sujeitando os trabalhadores a longas jornadas de trabalho. É neste cenário, competitivo e globalizado, que surge a figura do assédio moral. Uma figura destruidora do ambiente de trabalho e também do próprio trabalhador como pessoa humana. Inicialmente será feita uma abordagem acerca do conceito da palavra trabalho, pois o assunto tem sua origem nas relações de trabalho, bem como o sentido e valor que as primeiras sociedades davam ao trabalho. Uma vez que eles…

de manter-se de forma digna e humana. Neste aspecto, a educação e o trabalho podem exercer influência poderosa e restauradora, uma vez que abrigam em si potencial, suficientemente grande, para atingir o indivíduo de forma pessoal. 5. OBJETIVOS 5.1 GERAL Demonstrar que a Educação e o Trabalho contribuem positivamente para a ressocialização de presos na sociedade, no qual se consideram indispensáveis, uma vez que, estes, concedem ao homem um senso enorme de dignidade e de relevância. …

questões criminais fundamentais, firmando doutrinas sobre o ramo do Direito Penal. É evidente que, tais escolas tiveram e ainda têm grande relevância no processo histórico na compreensão da filosofia e dos princípios do Direito Penal contemporâneo. Crimes e castigos sempre existiram na sociedade desde os primórdios e, continuam existindo até os atuais dias de hoje. E com a conquista da escrita, os governantes puderam descrever suas leis em tábuas de barro e estelas que, se transformaram…

compreendido como um dos elementos que mais denigrem a força normativa do Princípio Fundamental da Dignidade da Pessoa Humana, Princípio este dotado de um valor supremo nas sociedades modernas e concebido como unificador de todos os Direitos Fundamentais. O TSH não é um fato do mundo atual. Esta prática delituosa se arrasta desde a antiguidade, sempre na busca dos mesmos propósitos. As vítimas deste crime são aliciadas com o desígnio de oferta e venda para a indústria do sexo, para o…

participação complementar das instituições privadas e, por fim, disciplina que a família, a sociedade e o Estado tem o dever de amparar as pessoas idosas, defendendo sua dignidade e bem-estar, bem como garantir-lhes a vida. O Estatuto do Idoso estabelece que os idosos, com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, gozam dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana e, que é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar-lhes, com absoluta…

prolongamento do tratamento dos pacientes terminais, o quanto os beneficia ou os prejudica a extensão do tratamento. A ponto de causar danos irreparáveis, tanto físicos, quanto psicológicos e morais, afrontando princípios constitucionais, como o da dignidade da pessoa humana. Em consequência, volta à tona a questão da eutanásia e da ortotanásia, ambas tendo por escopo aliviar a dor e sofrimento do paciente e de seus familiares. Entretanto, quando se fala de eutanásia, entende-se como a…

liberdade de locomoção de uma pessoa, por isso ele é chamado de preventivo. Neste caso, ainda não há um fato consumado, é apenas para prevenir quando alguém está sendo coagido ou ameaçado, então, o juiz expede um salvo-conduto. b) Habeas corpus liberatório - também chamado de repressivo, tem o objetivo de afastar qualquer tipo de constrangimento ilegal à liberdade de uma pessoa. O habeas corpus é expedido por um juiz ou tribunal competente. Por fim, diante de tudo exposto…