O Crime De Traição No Direito Português

marinheiros, que participaram das manifestações de março de 1964, teve cunho político, e de se aplicar o disposto na LEI N. 6.683, de 28 de agosto de 1979, concessiva de ANISTIA. A partir da EMENDA N.26, de 27 de novembro de 1985, os autores passaram a ter direito não só a reversão no posto de que foram afastados, mas também as promoções como se da atividade não tivessem sido afastados. Pelo improvido.” 30 de março de 1964 Em um lugar repleto de militares pró-governo, Jango defendeu…

UNIVERSITÁRIO – CATÓLICA DE SANTA CATARINA EM JARAGUÁ DO SUL CURSO DE DIREITO PESQUISA EM CIÊNCIA JURÍDICA (TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO) CAROLINE MRYGLLOD CRIMES POLÍTICOS E A VEDAÇÃO DA EXTRADIÇÃO PELA PRÁTICA DESTES DELITOS JARAGUÁ DO SUL 2014 CAROLINE MRYGLLOD CRIMES POLÍTICOS E A VEDAÇÃO DA EXTRADIÇÃO PELA PRÁTICA DESTES DELITOS Trabalho de conclusão de curso apresentado ao Curso de Graduação em Direito, do Centro Universitário – Católica de…

Autor José Martiniano de Alencar (1829-1877) nasceu em Mecejana, no Ceará em 1829. Era filho de tradicional família cearense, ainda menino mudou-se para o Rio de Janeiro onde estudou no Colégio de Instrução Elementar. Formou-se pela Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, em São Paulo, em 1850, mas, pouco exerceu a profissão. Ingressou no Correio Mercantil em 1854 e já em 1856 passa a ser o redator chefe do Diário do Rio de Janeiro, onde em 01 de janeiro de 1857 publica o…

e início de uma guerra civil 1 – NASCIMENTO E NOME DE CAIO JÚLIO CÉSAR Ele nasceu em 13 de julho no ano 100 a.C em Roma no seio de uma antiga família de patrícios chamada Iulius, traduzindo para o português: Júlio, de acordo com a convenção romana de nomes. A sua ascendência, de acordo com a lenda era a deusa Vênus, mãe de Enéas, o primeiro povoador da península itálica. O cognome "César" se originou, de acordo com Plínio, com um…

Apartheid O apartheid pronúncia em africânes [ɐˈpɐrtɦəit], significando "separação" foi um regime de segregação racial adotado de 1948 a 1994 pelos sucessivos governos do Partido Nacional na África do Sul, no qual os direitos da grande maioria dos habitantes foram cerceados pelo governo formado pela minoria branca. A segregação racial na África do Sul teve início ainda no período colonial, mas o apartheid foi introduzido como política oficial após as eleições gerais de 1948. A nova…

CATÓLICA DE MINAS GERAIS Faculdade Mineira de Direito Ka Lima DIREITO DE FAMÍLIA: Uma abordagem psicanalítica Fichamento/sumário apresentado à disciplina de Direito Civil IV – Família – do curso de graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, como requisito para obtenção de nota. Professor: J Contagem 2013 DIREITO DE FAMILIA: Uma abordagem psicanalítica1 INTRODUÇÃO O Direito de Família tem sofrido grandes…

.... 02 Protecionismo .......................................... 02 Concessão de monopólios ....................... 02 Incentivo à construção naval .................. 02 Expansão comercial ...................................... 02 Pioneirismo português .................................. 02 Viagem de Cabral ......................................... 02 Questões do “descobrimento” ....................... 03 Memória de aula .......................................... 04 ADMINISTRAÇÃO COLONIAL .....

digo seria impossível estar no degrau em que a oportunidade que ele me proporcionou qualquer tipo de realização. Fica aqui, a oportunidade de deixar registrado neste memorial, minha eterna gratidão ao advogado Pedro Ramires Martins, especialista em Direito Securitário, melhor amigo que alguém poderia desejar. Ele ensinou-me que todos os relacionamentos que você atrai na vida são exatamente os relacionamentos de que você precisa naqueles momentos. Há um significado oculto por trás de…

CURSO DE DIREITO A POSIÇÃO DE ALGUMAS RELIGIÕES E QUESTÕES POLÊMICAS ACERCA DO ABORTO KELLI CRISTINA RIBEIRO ITAJAI , maio de 2007 ii UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO A POSIÇÃO DE ALGUMAS RELIGIÕES E QUESTÕES POLÊMICAS ACERCA DO ABORTO KELLI CRISTINA RIBEIRO Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em…

A LEI DA BOA RAZÃO E AS FONTES DO DIREITO: INVESTIGAÇÕES SOBRE AS MUDANÇAS NO DIREITO PORTUGUÊS DO FINAL DO ANTIGO REGIME THE "LEI DA BOA RAZÃO" AND THE SOURCES OF LAW: INQUIRIES ABOUT THE CHANGES ON PORTUGUESE LAW IN THE END OF ANCIEN RÉGIME Gustavo César Machado Cabral RESUMO Este trabalho tem como objetivo analisar as mudanças ocorridas em Portugal no final do Antigo Regime, especialmente a partir dos governos de D. José I e do Marquês de Pombal (1750-1777). O foco do estudo são as…