O Crime De Traição No Direito Penal

CONCEITO DE DELAÇÃO PREMIADA NO BRASIL A delação premiada surge como uma novidade no ordenamento jurídico penal de nosso País, entretanto, não apresentando uma definição clara. O instituto deixa um aspecto pejorativo por onde passa, diante da conotação de traição que contém. Tanto é verdade que a massa carcerária o define como “caguete”. Assim, em nome de um controvertido Direito Penal funcionalista, utilitário e pragmático, que somente se preocupa com o resultado final e simbólico,…

México e em algumas zonas dos Estados Unidos. Na América do Sul, como o Brasil, o Chile e o Peru ainda mantém a pena de morte legal em casos excepcionais, em Cortes Militares, notadamente durante Guerra seja ela declarada ou subversiva, para casos de traição ao Estado. Os Estados Unidos, a Guatemala e a maior parte do Caribe, da Ásia e da África ainda têm a pena de morte legalizada e a utilizam em diversos casos. Outros países, porém, como a Rússia tem a pena de morte legal, mas na…

DIREITO PENAL DO INIMIGO O Direito Penal do inimigo tem como defensor principal o penalista e filósofo alemão Günther Jakobs, que seguindo o referencial dos pensamentos de Rousseau, Hobbes e Kant insurge-se na doutrina com a referida tese. No direito penal sempre houve a identificação de um indivíduo específico, ou seja, o poder punitivo enseja a individualização do denominado “inimigo” tendo como base a sua periculosidade, o que poderá descaracteriza-lo como pessoa. O conceito de…

sociais completamente diferentes. O direito não é revelado na sociedade, é criado pela sociedade. De acordo com Nilo Batista: O direito penal vem ao mundo, ou seja, é legislado, para cumprir funções concretas dentro de e para uma sociedade que concretamente se organizou de determinada maneira. Para que serve o Direito Penal? Utilizado como um meio de controle social, controle das massas. De acordo com Nilo Batista: Com relação a função conservadora do sistema penal, observa-se: a…

Portugal. Com a reforma do Código Penal em 1940, os homicidas passionais não ficariam mais impunes, mas receberiam uma especial diminuição da pena. Tratando-se assim, de homicídio privilegiado. Atualmente, devido as grandes mudanças de valores da nossa sociedade, os crimes passionais começaram a ser devidamente punidos, vez que abolida dos Tribunais a tese de legítima defesa da honra. Contudo, embora tenham ocorrido todas essas mudanças de direitos, os crimes passionais ainda lotam as…

UNIPAC-UBERABA DIREITO PENAL DOSIMETRIA DA PENA (SENTENÇA) Uberaba, MG 2014 1 UNIVERSIDADE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS UNIPAC-UBERABA DIREITO PENAL DOSIMETRIA DA PENA (SENTENÇA) Evane Maria Martins Trabalho apresentado como parte das exigências curriculares do quarto período do Curso de Direito referente à matéria de Direito Penal Parte Especial do professor Rubens Uberaba, MG 2 2014 Introdução O presente estudo tem como escopo fazer a…

“Da Aplicação da Lei Penal Militar”, adotou‑se o princípio da territorialidade e o da extraterritorialidade na amplitude usual do direito militar. O conceito de crime militar continuou ex vi legis segundo o modelo do Código vigente, com os aperfeiçoamentos resultantes de doutrinas mais modernas e da construção jurisprudencial de nossas cortes de Justiça Militar. Entretanto, não se faz distinção entre as modalidades dolosa e culposa de um crime, para a sua conceituação de crime militar…

Coletâneas de textos: (Ordenações Portuguesas-Afonsinas) As Ordenações do Reino (Portugal) (História Resumida do Direito, Ralph Lopes) PORTUGAL havia, a partir mais ou menos de 1300, se tornado importante no campo dos conhecimentos jurídicos, tendo fundado sua primeira Faculdade de Direito em Lisboa, o que ocorreu em 1289, posteriormente (1308) transferida pra Coimbra. Nessa época, surgem figuras de grandes juristas, como o Doutor…

legal condedido a um criminoso delator, que aceite colaborar na investigação ou entregar seus companheiros. Esse benefício é previsto em diversas leis brasileiras: Código Penal, Leis n° 8.072/90 – Crimes Hediondos e equiparados, 9.034/95 – Organizações Criminosas, 7.492/86 – Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, 8.137/90 – Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, 9.613/98 – Lavagem de dinheiro, 9.807/99 – Proteção a Testemunhas, 11.343/06 – Lei…

Pesquisa científica em Direito Em 1989, 16 institutos de pesquisa em Biotecnologia de diversos países começaram a desvendar a cadeia genética do homem, sob o patrocínio do governo americano, no que se convencionou chamar de projeto genoma, que consiste na identificação do código genético do homem. Na semana passada os pesquisadores concluíram o rascunho da cadeia genética, faltando agora preencher os claros restantes. Ao decifrar o código genético, a indústria farmacêutica…