Introdução do estudo do direito

seguintes questões: a) Encontre, no caso concreto acima, a fonte material e formal do direito no que diz respeito aos casos de erro médico; b) Explique o que é uma fonte formal do direito positivo; c) Explique o que é uma fonte material do direito. Caso Concreto 2 Fontes do Direito Positivo: Costume Jurídico Ricardo Alfonsini, jovem milionário, residente na cidade de Jaguaretama/CE, foi multado por estar dirigindo seu veículo sem fazer uso do cinto de segurança. Para evitar “ganhar pontos na carteira”, entrou com recurso administrativo, alegando que é costume da população local a não utilização do cinto de segurança. Acredita, assim, que tal costume teria revogado a lei, uma vez que esta lei não conta com a aceitação do povo da região. Ao ouvir a história, seu amigo, Dr. Rodney Albuquerque, que é advogado, explica que ele, sem saber, utilizou como argumento o costume contra legem. Considerando o texto acima e o tema fontes do direito, responda: Está correta a alegação de José de que o desuso da lei revoga a norma jurídica legal? Por quê? O costume contra legem citado por Dr. Rodney pode gerar a ineficácia da lei e, por consequência, a sua revogação? Justifique e fundamente juridicamente sua resposta.

a) Encontre, no caso concreto acima, a fonte material e formal do direito no que diz respeito aos casos de erro médico; b) Explique o que é uma fonte formal do direito positivo; c) Explique o que é uma fonte material do direito. A Caso Concreto 2 Fontes do Direito Positivo: Costume Jurídico Ricardo Alfonsini, jovem milionário, residente na cidade de Jaguaretama/CE, foi multado por estar dirigindo seu veículo sem fazer uso do cinto de segurança. …

defesa do consumidor. b) Explique o que é uma fonte formal do direito positivo; Fonte formal é o meio de expressão do direito as formas pelas quais as normais jurídicas se exteriorizam se tornam conhecidas. c) Explique o que é uma fonte material do direito. Os fatos socias determinam a formação do direito Caso Concreto 2 Fontes do Direito Positivo: Costume Jurídico O costume contra legem citado por Dr. Rodney pode gerar a ineficácia da lei e, por…

Distinção entre fontes materiais e formais do direito. 2. A LEI 2.1. O processo de elaboração legislativa; 2.1.1. Atos do processo legislativo. 2.2. Técnica legislativa 2.2.1. Regras para redação das normas. 3. OS COSTUMES 3.1. Direito costumeiro ou consuetudinário; 3.2. Espécies de costumes; 3.3. Costume e desuso das leis. 1. FONTES DO DIREITO DIREITO POSITIVO 1.1. Conceito. A expressão fonte vem do latim fons, fontis, significando nascente. Designa, portanto, a origem ou a…

1. Questão _______ de 0,50 A Lei 9.307, de 23 de setembro de 1996, que dispõe sobre arbitragem, em seu artigo 44 estabeleceu: "ficam revogados os artigos 1.037 a 1.048 da Lei 3.071, de 1º de janeiro de 1916, Código Civil Brasileiro; os artigos 101 e 1.072 a 1.102 da Lei 5.869, de 11 de janeiro de 1973, Código de Processo Civil". Neste caso, é possível dizer então que ocorreu: A revogação tácita; B ab-rogação expressa; C derrogação expressa; D repristinação. 2. Questão…

QUESTÃO 1 A lei 9.307, de 23 de setembro de 1996, que dispõe sobre arbitragem, em seu artigo 44 estabeleceu: " ficam revogados os artigos 1.037 a 1.048 da Lei 3.071, de 1º de janeiro de 1916, Código Civil Brasileiro; os artigos 101 e 1.072 da Lei 5.869, de 11 de janeiro de 1973, Código de Processo Civil". Neste caso, é possível dizer então que ocorreu: A ( ) revogação tácita; B ( ) ab-rogação expressa; B ( x ) derrogação expressa; D ( ) repristinação. R: A…

vem a ser uma súmula vinculante e para que serve? súmula vinculante é um mecanismo É a jurisprudência q votada e aprovada pelo STF por pelo menos 2/3 do plenário, se torna um entendimento obrigatório ao qual todos os outros tribunais e juízes, bem como a Administração Pública, Direta e Indireta, terão que seguir. Na prática, adquire força de lei, criando um vínculo jurídico e possuindo efeito erga omnes. pelo qual os juízes são obrigados a seguir o entendimento adotado pelo STF, ou…

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO – AULA 2 CONTEÚDO - MUNDO CULTURAL E MUNDO NATURAL: 2.1 – Juízo de valor e juízo de realidade 2.2 – O Ser e o Dever ser 3- CONCEITO DE DIREITO: 3.1 As diversas acepções do vocábulo direito. 4 -O DIREITO E AS CIÊNCIAS AFINS: 4.1 A Qualificação do Direito como Ciência: (Normativa, Social, Cultural e Histórica) • NOSSOS OBJETIVOS • Conhecer o campo da ciência do direito e de suas…