Questionario Ied 23 06

1. O que é uma Súmula?
Chama-se súmula um verbete que registra a interpretação pacífica ou majoritária adotada por um Tribunal a respeito de um tema específico, com a dupla finalidade de tornar pública ajurisprudência para a sociedade bem como de promover a uniformidade entre as decisões.

2. O que vem a ser uma súmula vinculante e para que serve? súmula vinculante é um mecanismo É a jurisprudência q votada e aprovada pelo STF por pelo menos 2/3 do plenário, se torna um entendimento obrigatório ao qual todos os outros tribunais e juízes, bem como a Administração Pública, Direta e Indireta, terão que seguir. Na prática, adquire força de lei, criando um vínculo jurídico e possuindo efeito erga omnes. pelo qual os juízes são obrigados a seguir o entendimento adotado pelo STF, ou pelos tribunais superiores, sobre temas que já tenham jurisprudência consolidada.

O costume: é a norma criada e imposta pelo uso social; é uma forma espontânea e popular de criação do Direito;
A lei não pode ser anterior ao costume para ser revogada por ele.. Vale dizer que os costumes baseiam-se nos valores morais da sociedade, relativos ao bom senso e ao ideal de Justiça.
Resposta: O fato é abordado quando se fala do aborto. O valor é colocado pelo terceiro amigo, quando diz que o problema envolve reflexões sobre o que é moralmente certo ou errado. Em relação a norma esta é verificada quando o segundo amigo diz que a lei sobre o aborto quase nunca é aplicada. Pergunta-se: O direito positivo, da forma concebida pela escola kelseniana, será capaz de oferecer uma solução adequada à questão?
Resposta: Sim, segundo a teoria Kelseniana, através dos princípios da imputação e da causalidade.

1. No caso acima apresentado, os personagens Adamastor e Carlito utilizam-se de concepções distintas do direito para defender suas posições sobre a venda de órgãos. São elas fundadas no Direito Natural e no Direito Positivo. Identifique-as no