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INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO – AULA 2

CONTEÚDO

- MUNDO CULTURAL E MUNDO NATURAL:

2.1 – Juízo de valor e juízo de realidade

2.2 – O Ser e o Dever ser

 

3- CONCEITO DE DIREITO:

3.1 As diversas acepções do vocábulo direito.

 

4 -O DIREITO E AS CIÊNCIAS AFINS:

4.1 A Qualificação do Direito como Ciência:

(Normativa, Social, Cultural eHistórica)

• NOSSOS OBJETIVOS

• Conhecer o campo da ciência do direito e de suas diversas ramificações e sua relação com as ciências afins.

• Identificar as diversas concepções do Direito.

• Promover a distinção entre Direito, Lei e Justiça.

• Assimilar o entendimento do Direito como norma, faculdade e fato social.



MUNDO CULTURAL E MUNDO NATURAL

[pic]O HOMEM É MEIO NATUREZA (COMO ANIMAL)
E MEIO CULTURA (COMO PRODUTOR DE BENS).

[pic]



• O HOMEM É MEIO NATUREZA (COMO ANIMAL)
E MEIO CULTURA (COMO PRODUTOR DE BENS).

• JUÍZO DE VALOR E JUÍZO DE REALIDADE

A ciência trabalha somente com juízos de fato (ou de realidade), excluindo do seu âmbito tudo que se relacione com juízos de valor.



Esta exclusão se deve ànatureza distinta destes dois tipos de juízos. O juízo de realidade é uma ponderação sobre algo real. Ele representa uma tomada de conhecimento da realidade.

Sua formulação tem como finalidade apenas informar, pois se trata de uma constatação objetiva.

O juízo de valor, ao contrário, é subjetivo, pois os valores são pessoais.



JUÍZO DE REALIDADE (DE FATO) E JUÍZO DE VALOR

CASO CONCRETO1:

1. Os Juízos de Valor distinguem-se dos Juízos de Realidade, também denominados “de fato”. Veja, por exemplo, quando a psicóloga Angélica do Carmo perguntou ao físico nuclear Florêncio das Neves, doente renal crônico se preferia a vida ou a morte e ele respondeu que prefere a vida e justificou afirmando que: -(1) Primeiro, a vida é um processo biológico que tem início, meio e fim. Aindaestou no meio desse processo. (2) Segundo, os avanços da medicina fazem a vida se tornar mais longa.



No entanto, quando Angélica fez a mesma pergunta ao pastor Henrico Ficahey este lhe respondeu que prefere a vida: (3) Primeiro, porque o direito à vida é um bem muito precioso ao ser humano. (4) E segundo, porque as pessoas em geral gostam de estar vivos e não desejam morrer tão cedo.

Porque é correto afirmar que as afirmativas 1 e 2 são juízos de fato e as afirmativas 3 e 4 são juízos de valor?



• O SER E O DEVER SER

• Ser são todas as aspirações que saem espontaneamente, sem indagar. Dever ser é a reflexão somada com: moral, convenção e imposição até.

• Em seu livro A Fundamentação da Metafísica dos Costumes, Kant afirma essas duas categorias: o ser e odever ser.

• DEVER-SER SUBJETIVO: Se alguém quer que certa pessoa faça certa coisa, mas essa pessoa não tem nenhuma obrigação de fazer o que a primeira quer que ela faça.

• DEVER-SER OBJETIVO: Se, além disso, a primeira pessoa tem alguma autoridade sobre a segunda ou a segunda pessoa tem alguma obrigação de fazer o que a primeira quer que ela faça, então o querer da primeira pessoasignifica não apenas um dever-ser subjetivo, mas também um dever-ser objetivo, quer dizer, não apenas a primeira pessoa quer que a segunda faça certa coisa e, por isso, pensa que ela deve fazer essa certa coisa, mas também essa segunda realmente deve fazer essa coisa.

Toda NORMA implica um juízo, um juízo hipotético em que se imputa um conseqüente a um antecedente: se A, então deve ser B ou,em linguagem mais jurídica: se se comete o ilícito, deve ser a sanção correspondente.

• AS DIVERSAS ACEPÇÕES DO VOCÁBULO DIREITO.

Consideremos as expressões seguintes:

1. O direito não permite a vingança;

2. O Estado tem o direito de legislar;

3. A educação é direito da criança;

4. Cabe ao direito estudar a criminalidade;

5. O direito é parte da...
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