O Ato Unico Europeu

Económica – OECE (1948)…5 2. Tratado de Paris (1951)……………………………………………… 6 3. Projeto de Comunidade Europeia de Defesa – CED ……………..…. 7 4. Tratado de Roma (1957) …………………………………………..… 7 5. Tratado de Bruxelas (1965) ………………………………………….. 9 6. Ato Único Europeu (1986) …………………………………………. 10 7. Tratado de Maastricht (1992) ………………………………………. 10 8. Tratado de Amesterdão (1997) ……………………………………... 15 9. Tratado de Nice (2001) …………………………………………..…. 16 10. Tratado de Lisboa (2007)…

Objetivo: tornar interdependentes os setores do carvão e do aço para que um país deixasse de poder mobilizar as suas forças armadas sem que os restantes tivessem conhecimento, dissipando assim a desconfiança e a tensão existentes entre os países europeus depois da Segunda Guerra Mundial. Tratados de Roma Assinatura: 25 de março de 1957 Objetivos: instituir a Comunidade Económica Europeia (CEE) Principais mudanças: aprofundamento da…

levado o país a ocupar, e em alguns casos a anexar, territórios de outros países europeus. A Alemanha, que perdeu parte considerável do seu território anterior à guerra, foi ocupada pelos Aliados que dividiram o país em quatro partes. No dia 9 de maio de 1950, cinco anos após a rendição do regime nazi, Robert Schuman ministro francês das Relações Exteriores, lançou um apelo à Alemanha Ocidental e aos países europeus para que instituíssem uma única autoridade transnacional comum para…

ao bloco econômico. Em seguida, apresenta a estrutura da Comunidade Europeia, tratada como um modelo bem sucedido de integração regional, discorre sobre o direito comunitário, fruto da normatização das relações advindas do processo de integração europeu, utilizado como referencial teórico para processos de integração semelhantes. Os capítulos seguintes abordam o processo de internalização de normas no ordenamento jurídico brasileiro, descrevendo os procedimentos que devem ser cumpridos…

instituições supranacionais independentes e de decisões intergovernamentais negociadas entre os Estados-membros. As mais importantes instituições da UE são a Comissão Europeia, o Conselho da União Europeia, o Conselho Europeu, o Tribunal de Justiça da União Europeia e o Banco Central Europeu. O Parlamento Europeu é eleito a cada cinco anos pelos cidadãos da UE. A UE instituiu um mercado comum através de um sistema padronizado de leis aplicáveis a todos os Estados-membros. No Espaço…

levado o país a ocupar, e em alguns casos a anexar, territórios de outros países europeus. A Alemanha, que perdeu parte considerável do seu território anterior à guerra, foi ocupada pelos Aliados que dividiram o país em quatro partes. No dia 9 de maio de 1950, cinco anos após a rendição do regime nazi, Robert Schuman ministro francês das Relações Exteriores, lançou um apelo à Alemanha Ocidental e aos países europeus para que instituíssem uma única autoridade transnacional comum para…

grandes guerras mundiais tinham provocado. A situação era tão grave que houve quem pensasse numa forma de evitar que essas tragédias se repetissem. A solução partiu de um francês chamado Jean Monnet, que achou que se devia impedir alguns países europeus de gerir as suas próprias indústrias de carvão e de aço, porque estes eram os materiais de que um país necessitava para produzir armas. Jean Monnet estava convencido de que se um país não controlasse a sua produção de carvão e de aço…

instituições supranacionais independentes e de decisões intergovernamentais feitas e negociadas pelos Estados-membro. As mais importantes instituições da UE são a Comissão Europeia, o Conselho da União Europeia, o Conselho Europeu, o Tribunal de Justiça da União Europeia e o Banco Central Europeu. O Parlamento Europeu é eleito a cada cinco anos pelos cidadãos da UE. A UE tem desenvolvido um mercado comum através de um sistema padronizado de leis que se aplicam a todos os…

objetivo de preparar a união monetária europeia e introduzir elementos para uma união política dos países do bloco. Ato Único Europeu – assinado em 17 de fevereiro de 1986 e colocado em vigor em 1 de julho de 1987. Tem o objetivo de proceder à reforma das instituições para preparar a adesão de Portugal e Espanha ao bloco, e simplificar a tomada de decisões dentro do mercado único. Tratado de Bruxelas – assinado em 8 de abril de 1965 e colocado em vigor em 1 de julho de 1967. Tem o…

Paris e Tratado de Roma, bem como as normas de tratados posteriores que alteraram ou completaram os primeiros (Ato Único Europeu, Tratado de Maastricht, Tratado de Amesterdão, Tratado de Nice e Tratado de Lisboa. Direito comunitário derivado - Normas criadas pelas Instituições Comunitárias competentes, tendo em vista a execução dos Tratados. (P. ex: normas do Conselho, Parlamento Europeu, da Comissão, do Tribunal de Justiça…). Assim, constituem o Direito comunitário derivado:…