O Ato Unico Europeu

O Conselho, a Comissão e o Parlamento Europeu Conceito do Direito Comunitário O direito comunitário pode ser compreendido como numa disposição juríridica supra nacional, com autoridade e eficácia, se estendendo em todo território dos estados membros. (CACHAPUZ, 2012). O direito comunitário é um sistema à parte que tem fonte própria, e se aplica sobre todo o território dos estados-membros, criando direitos e obrigações para Estados e indivíduos. (VIEIRA, 2010) Evolução…

Resumos de Geografia Divisão administrativa Território nacional. Portugal é um país europeu, localizado no hemisfério Norte e no extremo sudoeste da Europa, na península ibérica. Independente desde 1143, Portugal faz fronteira com Espanha a Norte e a Este, e com o Oceano Atlântico a Oeste e a Sul. Portugal Continental apresenta uma configuração sem grandes irregularidades, muito harmoniosa e próxima de um rectângulo, com um comprimento máximo de 561Km e uma largura compreendida…

União Europeia foi criada para terminar com as frequentes guerras sangrentas entre países vizinhos, que aconteceram na Segunda Guerra Mundial. Em 1950, a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço começa a unir politicamente e economicamente os países europeus, assegurando uma paz duradoura. Os países que foram fundadores são: a Alemanha, a Bélgica, a França, a Itália, o Luxemburgo e os Países Baixos. A Guerra Fria dominou nos anos 50. Em 1956, o movimento de protesto contra o regime…

proveniente do Tratado de Paris onde os países integrantes eram os membros do Benelux mais França, Alemanha e Itália. Devido ao sucesso notável do Benelux e da CECA, foi instaurado no ano de 1957 a Comunidade Económica Europeia, ou Mercado Comum Europeu, proveniente do Tratado de Roma. Além dos membros do Benelux, França Itália e Alemanha aderiram ao Mercado Comum com objetivos de facilitar a circulação de mercadorias entre si e fazer frente à hegemonia americana e soviética que…

Europeia foi criada com o objetivo de pôr fim às frequentes guerras sangrentas entre países vizinhos, que culminaram na Segunda Guerra Mundial. A partir de 1950, a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço começa a unir econômica e politicamente os países europeus, tendo em vista assegurar uma paz duradoura. Os seis países fundadores são a Alemanha, a Bélgica, a França, a Itália, o Luxemburgo e os Países Baixos. Ainda em 1957, o Tratado de Roma institui a Comunidade Econômica Europeia (CEE)…

Direitos fundamentais da União Europeia Área de Integração Direitos dos Cidadãos Europeus A cidadania da União conferida aos nacionais de todos os Estados-Membros pelo Tratado da União Europeia destina-se a tornar o processo de integração europeia mais relevante para os cidadãos, incrementando a sua participação, reforçando a proteção dos seus direitos e promovendo a ideia de uma identidade europeia. A cidadania é uma noção dinâmica que deverá evoluir acompanhando o progresso…

economia, criando instituições supranacionais nas quais os estados membros cedem parte de sua soberania sobre determinadas competências. Assim a CEE criou uma série de instituições: Comissão Europeia Conselho Europeu Parlamento Europeu Tribunal de Justiça da União Europeia Comité Económico e Social Europeu Desta maneira se iniciou um processo em que a progressiva integração económica solidou o caminho à união política . A criação da comunidade europeia: » importância dos tratados de Roma…

o mínimo necessário para produzir sua força de trabalho. Das primeiras civilizações á Antiguidade clássica era considerado escravo o prisioneiro de guerra.Na antiguidade grega a escravidão era praticada primariamente pelo Estado, freqüentemente em atos de conquista e reconquista imperial.A nova economia introduzida pelos gregos,o comércio, precisava de mão de obra, visto que o trabalho não era coisa dos homens livres,esses se dedicavam no saber.na economia de produção tribal havia a…

Processo de integração europeia • Motivada por factores políticos, implementada por meios económicos • Processo de integração gradual  União aduaneira (1958-1968)  Mercado único (1986-92)  União Monetária, 1999 • Sucessivos alargamentos • Equilíbrio entre visão ‘federalista’ e ‘inter-governamental’ Contexto: • Pós-guerra • Confronto entre ocidente e leste ‘guerra fria’ • Situação crítica da Alemanha = > necessidade de nova ordem que criasse condições para a…

econômica. É constituída por 28 países europeus, que, juntos detém uma grande parte do continente europeu. A UE surgiu com o objetivo de incentivar a cooperação económica na Europa, partindo-se do pressuposto de que os países com relações comerciais se tornam economicamente dependentes, reduzindo assim os riscos de conflito. Além disso, tem por objetivo promover a unidade política e econômica da Europa; melhorar as condições de vida de trabalho dos cidadãos europeus e também de livre…