O Ato Institucional Nº 5

Este período ficou marcado na história do Brasil como “os anos de chumbo”, pois os governos dos generais, por meio dos atos institucionais, se tornaram verdadeiras ditaduras, com o poder concentrado nas mãos dos generais-presidentes. Mas, muito mais do que os “generais-presidentes” e suas formas de governar, o período ficou igualmente marcado pela repressão do governo a qualquer ato ou manifestação que pudesse representar “condutas subversivas” praticadas por “terroristas” contra o…

JOÃO VICTOR TEDESCO DE VASCONCELLOS TIPIFICAÇÃO DO TERRORISMO À LUZ DO PL 499/2013 E A (IM)POSSIBILIDADE DE RETORNO DO ATO INSTITUCIONAL Nº 5 NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Rio de Janeiro 2015 JOÃO VICTOR TEDESCO DE VASCONCELLOS TIPIFICAÇÃO DO TERRORISMO À LUZ DO PL 499/2013 E A (IM)POSSIBILIDADE DE RETORNO DO ATO INSTITUCIONAL Nº 5 NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Projeto de pesquisa apresentado como requisito para aprovação na disciplina de Trabalho de

assumir o governo com tempo indeterminado. Apresentado como imperativo da Segurança Nacional, foi promulgado a 31 de agosto de 1969 o Ato Institucional nº 12. Ficando determinado o real impedimento por motivo de saúde, foi promulgado o AI nº 16. Enquanto não se…

militar foi endurecendo o governo e tornando legalizadas práticas de censura e tortura, por exemplo. Os militares combateram sem piedade qualquer ameaça comunista ou manifestantes contra o governo, marcando a história do Brasil por um período negro de atos autoritários ao extremo. As causas que favoreceram ao golpe militar ocorrido no Brasil no ano de 1964 são um somatório de diversos acontecimentos políticos e sociais ocorridos ao longo da história republicana brasileira. Ainda durante…

de Classes. Florestan sempre defendeu a escola pública, estando sempre ligado a movimentos sociais e a organizações políticas esquerdistas, tendo sido preso duas vezes em conseqüência disso. Teve que deixar o país em 1969, devido ao AI-5 (Ato Institucional nº 5) da Ditadura Militar. Também figurou no cenário político do país, exercendo dois mandatos de Deputado Federal (1987-1990 e 1991-1994) pelo PT (Partido dos Trabalhadores). Como político, continuou a defender a escola pública e a educação

oposição, que o tacha de comunista. Se suicida em 24/08/1954. • Assume seu lugar, seu vice Café Filho até 1956 Juscelino Kubitschek - 1956-1960 •Ênfase no desenvolvimento econômico da nação, principalmente indústria e urbanização. •Lema: “50 anos em 5 de mandato” •Plano de metas: privilegiava os setores de energia, transporte, alimentação, indústria e educação. Uso de capital estrangeiro e incentivo às multinacionais •Desenvolvimento da indústria: a passos largos, principalmente…

Emenda Constitucional Nº 1 de 17 de outubro de 1969 Definição de Emenda Constitucional. É chamada emenda constitucional a modificação imposta ao texto da Constituição Federal após sua promulgação. É o processo que garante que a Constituição de um país seja modificada em partes, para se adaptar e permanecer atualizada diante de relevantes mudanças sociais. No ordenamento jurídico brasileiro, sua aprovação está a cargo da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A emenda depende de três quintos

ATO INSTITUCIONAL Nº 5, AI-5 A Constituição de 1967 foi alterada pelo Ato Institucional Nº 5 em 1968 e pela Emenda Constitucional Nº 1 de 17 de outubro de 1969. O AI-5 foi o decreto número cinco emitidos pelo regime militar brasileiro no período do Golpe Civil–Militar de 1964 no Brasil. Entrou em vigor durante o governo do presidente Artur da Costa e Silva, e foi redigido em 13 de dezembro de 1968 por Luís Antônio da Gama e Silva, Ministro da Justiça na época, como represaria ao…

Atos Institucionais Os Atos Institucionais foram decretos emitidos durante os anos após o golpe militar de 1964 no Brasil. Serviram como mecanismos de legitimação e legalização das ações políticas dos militares, estabelecendo para eles próprios diversos poderes extra constitucionais. Na verdade os Atos Institucionais eram um mecanismo para manter na legalidade o domínio dos militares. Sem este mecanismo, a constituição de 1946 tornaria inexecutável o regime militar, daí a necessidade…

Comitê de Tecnologia da Informação Revisão Data da Revisão 00 dd/mm/aaaa Ato de aprovação: Resolução/CONSUP nº 08, de 1º de abril de 2013 ORIGEM Instituto Federal da Bahia – Comitê de Tecnologia da Informação ABRANGÊNCIA Este Planejamento Estratégico da Tecnologia da Informação abrange todo o IFBA. SUMÁRIO 1. Escopo 2. Documentos de referência 3. Metodologia aplicada 4. Princípios e diretrizes 5. Estrutura organizacional de TI no IFBA 6. Referencial…