Noções De Direito Penal Constitucional E Administrativo

e comunicados oficiais têm como referência o horário oficial de Goiânia/GO. 2. DO PROCESSO DE SELEÇÃO 2.1 A seleção dos candidatos para o cargo de Analista Judiciário – Área Judiciária, Área Especializada e Área de Apoio Judiciário e Administrativo dar-se-á por meio de uma Prova Escrita Objetiva e uma Prova Discursiva, ambas de caráter eliminatório e classificatório. 2.2 Os resultados serão divulgados na Internet, no seguinte…

Educação, em Curso Superior Sequencial ou de Graduação na área de Direito. (Redação da Lei 14.043/2007) Certificado de conclusão ou Diploma reconhecido pelo Ministério da Educação, em Curso Superior Sequencial ou de Graduação na área de Ciências da Computação. (Redação da Lei 14.043/2007) N° Total de Vagas (1) 02 + cadastro reserva 02 + cadastro reserva Vagas Reservadas a Pessoas com Deficiência (2) 01 Analista Ministerial – Área Direito Analista Ministerial – Área Ciências da…

caráter eliminatório e classificatório, sendo: a) uma prova escrita composta de uma dissertação e quatro questões, a critério da Comissão do Concurso; e b) uma prova escrita composta de duas sentenças, uma de natureza cível e outra de natureza penal, realizadas em dias sucessivos. 1.4.3 Terceira etapa: composta pelas fases a seguir, de responsabilidade da Comissão do Concurso, de caráter eliminatório, com as seguintes fases: a) Fase I – inscrição definitiva b) Fase II –…

sociedade brasileira e mundial. Geografia 1. A representação e a organização do espaço. 1.1 O espaço natural e a produção do espaço gráfico. 1.2 Espaço, paisagem e lugar. 2. Fatores de localização do espaço: coordenadas geográficas, cartas e mapas, noções de escala, leitura e interpretação de mapas, localização espacial do Brasil e suas implicações. 3. Fundamentos geológicos e geomorfológicos do território brasileiro. 3.1 estrutura geológica e relevo brasileiro. 4. A biosfera e os…

NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL pelo conhecimento através de requerimento da vítima (cognição mediata); ou, no caso de prisão em flagrante (cognição coercitiva), pois, neste caso, juntamente com a notitio criminis é apresentado, à autoridade, o autor do fato. NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL INQUÉRITO POLICIAL Notitia criminis Tomando conhecimento a autoridade, portanto, de que um delito foi praticado, iniciará as diligências. E o fará através da instauração do Inquérito Policial.…

estabelece normas relativas à realização de Concurso Público destinado a selecionar candidatos para os cargos públicos efetivos de nível intermediário e nível superior do quadro geral de servidores. Para tanto, serão observadas as disposições constitucionais e legais referentes ao assunto, em especial o disposto na LEI Nº 2.252, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009, publicado no Diário Oficial nº 3.039 –, bem como as normas contidas neste Edital. 1. 1.1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES O concurso será…

objetiva e perceberam a extensão dos enunciados e a amplitude dos campos do Direito abordados. Esse é o primeiro ponto. O segundo está correlacionado com a amplitude do conteúdo a ser estudado DENTRO da prova. O que se quer dizer com isso? No tempo das 100 questões eu mesmo sugeria que o candidato estudasse um número delimitado de disciplinas (geralmente eram Constitucional, Administrativo, Trabalho, Processo do Trabalho, Penal, Ética e Tributário) para formar um "núcleo duro" de…

Aprendizagem: Noções de Direito Penal, Constitucional e Administrativo Curso: Segurança no Trânsito Professor: Patrícia Fontanella Nome do aluno: Adailton Donato Dias Data: 20/02/2015 Questão 1: Em prol da segurança jurídica, a Constituição Federal, em seu art. 5º, inciso XXXVI, afirma que “a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada”. Esses institutos surgiram como limites à retroatividade das leis. Diante disso, estabeleça a diferença entre…

da Subseção Judiciária de Maringá, Seção Judiciária do Paraná, COMUNICA, a quem possa interessar, a abertura das INSCRIÇÕES para PROCESSO SELETIVO visando ao preenchimento de vagas de ESTÁGIO REMUNERADO nesta Subseção, para acadêmicos do curso de Direito, em conformidade com os normativos a seguir: - Lei 11.788, de 25/09/2008; - Resolução nº 208, de 04/10/2012, do Conselho da Justiça Federal; - Instrução Normativa 14, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região; - Portaria nº 121, de…

FACULDADE DE LUCAS DO RIO VERDE - UNIVERDE CURSO: ADMINISTRAÇÃO DISCIPLINA: INSTITUIÇÕES DO DIREITO II PROFESSOR: ROGÉRIO LEANDRO RODRIGUES EMAIL: r1rodrigues@hotmail.com PERÍODO: 2º (SEGUNDO) SEMESTRE: 2º/2003 Apostila 01 – NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO 1. Noções de Direito Administrativo 1.1. Sociedade, Poder e Estado É uma característica da natureza humana conviver em Sociedade, a qual se apresenta como o modo natural de o ser humano viver, pois o homem somente consegue