Noções Básicas De Direito Para Leigos

lei 8.078, de 11 de Setembro de 1990, que tem como intuito proteger o consumidor de diversos problemas que podem ser existentes na publicidade, ou na venda de produtos que afete-o. Dentro dessa lei, considera-se importante o Art. 6º, referente aos Direitos Básicos do Consumidor, que o garante proteção à vida, saúde e segurança, ao que diz respeito a produtos considerados ofensivos ou perigosos. O produto deve obrigatoriamente, conter todas as informações de forma clara, em questão de…

Capítulo 9 A Organização da Educação - Qual Educação? Direito de Quem? Dever de Quem? 1 – Introdução O novo ordenamento constitucional e legal da educação no Brasil, inaugurado em 1988, configura uma situação que tem sido caracterizada como de forma educacional. Esse conceito revela o entendimento de que estão sendo realizadas várias mudanças na estrutura dos órgãos e instituições dos sistemas de ensino e introduzidas novas regras para seu funcionamento e…

extremamente diverso. Contudo, percebemos dúvidas freqüentes - de estudantes em início de formação, leigos e mesmo de profissionais de Serviço Social - quanto à profissão e à formação profissional. Desta forma, resolvemos reunir as dúvidas mais freqüentes e respondê-las de uma forma objetiva, acessível a pessoas com pouco conhecimento sobre a profissão. Portanto, este espaço destina-se a apresentar noções muito básicas do Serviço Social, sem a pretensão de um aprofundamento e, muito…

veementemente o socialismo e substitui o liberalismo pelo comunitarismo cristão. O serviço Social surge da iniciativa de grupos e frações de classes dominantes, que se expressam através da igreja, como um dos desdobramentos do movimento do apostolado leigo, atuando preferencialmente com mulheres e crianças. Através de uma ação individualizadora entre as “massas atomizadas social e moralmente “busca” estabelecer um contraponto ás influências anarco-sindicalistas no proletariado urbano.…

institucionalização da alteridade se opõe a uma progressão do tipo ‘mal infinito’ do capital . A política social é uma política, própria das formações econômico-sociais capitalistas contemporâneas, de ação e controle sobre as necessidades sociais básicas das pessoas não satisfeitas pelo modo capitalista de produção. É uma política de mediação entre as necessidades de valorização e acumulação do capital e as necessidades de manutenção da força de trabalho disponível para o mesmo.…

históricos da sociedade. Essas mudanças significa a extensão que tem a didática. Historicamente, é recente a instituição social da escola, seja como forma regular de transmissão de uma cultura organizada e cientificamente produzida, seja como direito do cidadão e dever do Estado em oferecê-la para todos. A pratica de finalidades sociais colocadas para a escola e que conta como o trabalho docente para o desempenho da função pedagógica, em tempos, espaços e saberes determinados…

psicólogo não é médico de louco nem tampouco, mago que resolve tudo. Ele lida com a parte saudável do comportamento, mas precisa ter noções de fisiologia e anatomia, humana. O homem é um ser biopsicossocial. Quem não entender o ser humano nesse contexto e em todas as fases evolutivas, jamais poderá ajudar alguém. Por que ter noções de anatomia e fisiologia? Para poder separar o joio do trigo, isto é, poder encaminhar o cliente para atendimento ao…

contabilidade e organizações contábeis do Estado de Santa Catarina, objetivando satisfazer os anseios da categoria e da sociedade. Objetivos A política da qualidade é promovida tendo em vista os seguintes objetivos: • Garantir, por meio do registro, o direito pleno, habilitando ao exercício profissional; Promover a fiscalização do exercício da contabilidade, protegendo a classe contábil e a sociedade em geral; Atender aos profissionais da contabilidade de forma eficaz e cordial, prestando…

uma questão moral e religiosa". P.19- “Incorporando esses princípios, o Serviço Social surge da iniciativa de grupos e frações de classes dominantes, que se expressam através da Igreja, como um dos desdobramentos do movimento do apostolado leigo.” P.20-“O Serviço Social aparece aos militantes desses movimentos como alternativa profissionalizante às suas atividades de apostolado social, num momento de profundas transformações sociais e políticas.” P.20-"A profissão…

Juristas Leigos - Direito Agrário © 2002 - AATR-BA Direito Agrário 1 Juristas Leigos - Direito Agrário © 2002 - AATR-BA PROGRAMA A QUESTÃO AGRÁRIA - Distribuição e concentração fundiária - Movimentos sociais no campo POSSE E PROPRIEDADE - Conceitos - Modos de aquisição da propriedade - Efeitos da posse - A defesa da posse - Interdito Proibitório - Manutenção de Posse - Reintegração de Posse - Usucapião - Função social da propriedade - Desapropriação para fins de reforma agrária CONTRATOS