Tutelas de Urgência no Processo do Trabalho

Tutelas de Urgência no Processo do Trabalho Módulo III – Direito Processual do Trabalho Christian Gonçalves – RA 00153130 Murillo Cardoso Quirino – RA 00152286 04 de junho de 2014 Notas Introdutórias Tutelas de Urgência Notas Introdutórias 01. Da Urgência da Tutela A urgência da tutela reside no princípio da efetividade, voltado à sensação de que o Poder Judiciário é uma instituição preocupada com a solução dos conflitos de interesse e a entrega do bem da vida, de forma célere, rápida e efetiva. Manoel Teixeira chama a atenção para o fato de que "o preço da certeza, que caracteriza o processo cognitivo, é a lentidão do procedimento.” Em resposta a essa morosidade da tutela jurisdicional, a EC 45/04 inseriu o inciso LXXVIII no art. 5º da CF/88, tornando expresso o princípio da razoável duração processual. Referida norma vem em busca de mecanismos eficientes que sejam passíveis de trazer a efetividade necessária à proteção do direito. As Tutelas de Urgência vêm como um dos meios de consubstanciar a efetividade jurisdicional tomando como diretriz o principio da segurança jurídica. Tutelas de Urgência Notas Introdutórias 02. Espécies Atualmente muito se confunde as tutelas de urgência e, portanto, se revela a importância na distinção de suas medidas. Essa confusão é fruto da recente adoção da tutela antecipada pelo sistema processual, datada de 1994. Quer dizer, antes dessa data, num verdadeiro vácuo legislativo, a praxe forense passou…

Contabilidade Introdutória CONTABILIDADE I PROFª ROSEMEIRE A. S. CONDINI 1 I. A CONTABILIDADE 1. CONCEITO “È a ciência que estuda o patrimônio e controla o patrimônio das entidades, mediante o registro, a demonstração expositiva e a interpretação dos fatos nele ocorridos, com o fim de oferecer informações sobre sua composição e variação, bem como sobre o resultado econômico decorrente da gestão da riqueza patrimonial.” Hilário Franco “Contabilidade é a ciência do equilíbrio…

Contabilidade Introdutória Histórico Surgimento Elementos históricos remetem há mais de 2500 na China Técnicas básicas Rol dos bens com os respectivos valores associados (animais, terras, plantações etc) Difusão das técnicas básicas Mercadores ocidentais Primeiras utilizações oficiais no ocidente Governo romano (Criando regras e meios físicos adequados) Outros governos ocidentais (utilizado a tecnologia romana) Primeira utilização em instituição não governamental Igreja Católica 01…

Urbanismo Prof. Dr. Luciano Muniz Abreu (i) Notas Introdutórias Legislação e Normas Profissionais “Leis não provenientes da geometria e da natureza, sempre foram complicadores na vida do arquiteto.” “Não é raro que, no universo eminentemente técnico e criativo do arquiteto, questões gerenciais, mercadológicas e jurídicas, mostrem-se nebulosamente envoltas de dúvidas, poucos conhecimentos específicos e, mais concretamente, níveis de desinteresse evidentes.” Notas Introdutórias…

17 17 18 1-9 19 Nota introdutória 1-2 21 Intenções e princípios fundamentais Espírito e alcance das Regras Mínimas 3-7 8-9 21 23 10-11 23 12-14 15-16 17-20 24 25 26 21-24 25-26 27 28 27-30 29 PREFÁCIO Razão de ser Os objectivos A origem Agradecimentos: aos redactores Agradecimentos: aos patrocinadores Aos destinatários ONDE COMEÇA O MANUAL Direitos humanos dos reclusos Direitos universais Limitações ao exercício de…

A ESTRUTURA DA CONSTITUIÇÃO (Aprender de quê forma são expostos os artigos da constituição) Ela é disposta através de três partes: 1. PREÂMBULO ou Parte Introdutória - Todas as constituições tiveram uma parte introdutória comum, e por muito tempo foi discutido o valor jurídico desta parte introdutória, se era uma norma constitucional, tem ou não força vinculante, e por muito tempo três correntes disputavam a natureza jurídica desse preâmbulo ou parte introdutória, que são: a)…

CURSO: DIREITO DISCIPLINA: DIREITO CIVIL VI – DIREITO DAS COISAS Coordenador: Álvaro Cavaggioni Horas-aula em sala: 80 Última revisão: setembro/2013 Horas-aula em preparação prévia: 40 Eixo de Direito Civil Créditos: 04 PLANO DE ENSINO OBJETIVO DA DISCIPLINA: Ao final desta Disciplina, o aluno deverá compreender o complexo de normas jurídicas disciplinadoras das relações pertinentes à posse ao direito real pleno, que abrange a propriedade. EMENTA: Estudo dos Direitos Reais,…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DO ESPÍRITO SANTO – UNESC FLAVIANE MENDES DA CRUZ GABRIELA JUNCA VENTURA CRIAÇÃO DAS LEIS E AS FASES DO PROCESSO LEGISLATIVO COLATINA – ES 2011 FLAVIANE MENDES DA CRUZ GABRIELA JUNCA VENTURA CRIAÇÃO DAS LEIS E AS FASES DO PROCESSO LEGISLATIVO Trabalho Acadêmico apresentado ao Centro Universitário do Espírito Santo – UNESC, sob orientação do Professor Breno de Vasconcelos, disciplina de Introdução ao Estudo do…

Direitos Liberdades e Garantias dos Trabalhadores Índice: Início •Nota introdutória •O dia do Trabalhador e Portugal •Direito à igualdade e não discriminação •Igualdade no acesso ao emprego, no trabalho e na formação profissional •Direito a Condições de trabalho •Proibição de discriminação •Direito à proteção contra o Assédio •Conclusão •O Futuro ? •Bibliografia e links importantes •Fim Nota introdutória Este trabalho foi elaborado para o modulo liberdade e…

desenvolve este conceito, apresentado aqui e o confrontamos com a prevenção geral positiva da pena, apresentando então exposição do pensamento deste autor. Palavras-Chave: Direito Penal; Inimigo; Cidadão; Prevenção Geral Positiva; Pena. Resumen: El enemigo es el que rompió sus lazos con la sociedad, volviendo a un estado de naturaleza. Estando en este estado, cualquier acción que pueda tomarse en su contra con el fin de neutralizar es aceptable. Las leyes que se aplican a los…