Tutelas de Urgência no Processo do Trabalho

Tutelas de Urgência no
Processo do Trabalho
Módulo III – Direito Processual do Trabalho
Christian Gonçalves – RA 00153130
Murillo Cardoso Quirino – RA 00152286
04 de junho de 2014

Notas Introdutórias

Tutelas de Urgência
Notas Introdutórias
01. Da Urgência da Tutela
A urgência da tutela reside no princípio da efetividade, voltado à sensação de que o
Poder Judiciário é uma instituição preocupada com a solução dos conflitos de interesse e a entrega do bem da vida, de forma célere, rápida e efetiva.
Manoel Teixeira chama a atenção para o fato de que "o preço da certeza, que caracteriza o processo cognitivo, é a lentidão do procedimento.”
Em resposta a essa morosidade da tutela jurisdicional, a EC 45/04 inseriu o inciso
LXXVIII no art. 5º da CF/88, tornando expresso o princípio da razoável duração processual. Referida norma vem em busca de mecanismos eficientes que sejam passíveis de trazer a efetividade necessária à proteção do direito.
As Tutelas de Urgência vêm como um dos meios de consubstanciar a efetividade jurisdicional tomando como diretriz o principio da segurança jurídica.

Tutelas de Urgência
Notas Introdutórias
02. Espécies
Atualmente muito se confunde as tutelas de urgência e, portanto, se revela a importância na distinção de suas medidas. Essa confusão é fruto da recente adoção da tutela antecipada pelo sistema processual, datada de 1994. Quer dizer, antes dessa data, num verdadeiro vácuo legislativo, a praxe forense passou a se valer da tutela cautelar em sentido amplo ou genérico, já que bastava o preenchimento de seus requisitos para se ter direito à sua concessão. As distorções que antes eram aceitas já não mais se justificam, pois houve a supressão das chamadas "cautelares satisfativas". Apesar de muito próximas, consideravelmente parecidas, são espécies de um mesmo gênero, qual seja: Tutelas de Urgência.
Poderíamos, assim, em uma maior abrangência, distinguir em três as espécies de tutela de urgência: a)