Um manual internacional para uma boa prática prisional

Dos princípios à prática – Making Standards Work
Um manual internacional para uma boa prática prisional (1996)

ÍNDICE par. pág.

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1-9

19

Nota introdutória

1-2

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Intenções e princípios fundamentais
Espírito e alcance das Regras Mínimas

3-7
8-9

21
23

10-11

23

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PREFÁCIO
Razão de ser
Os objectivos
A origem
Agradecimentos: aos redactores
Agradecimentos: aos patrocinadores
Aos destinatários
ONDE COMEÇA O MANUAL
Direitos humanos dos reclusos
Direitos universais
Limitações ao exercício de direitos
Privação de liberdade
Privação de liberdade e vida normal
O princípio da abertura
O dever de cuidado
Estabelecimentos prisionais e outros locais de reclusão
Grupos especiais de reclusos
Os termos "prisão" e "recluso"
ACERCA DESTE MANUAL
Capítulo I

PRINCÍPIOS BÁSICOS E ORIENTADORES

Proibição de discriminação
Tratamento
diferenciado não é considerado discriminatório
Liberdade religiosa e proibição de coacção religiosa
Registo destinado a prevenir as detenções arbitrárias
Início e assistência no processo de ressocialização
Segurança, necessidade básica para reclusos e pessoal
Redução dos danos e preparação construtiva para a vida em liberdade

Dos princípios à prática – Making Standards Work
Um manual internacional para uma boa prática prisional (1996)

Vida na prisão orientada para a comunidade; o princípio da normalidade

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Nota introdutória

1-3

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Manutenção da ordem nos estabelecimentos prisionais

4-5

37

Como as regras disciplinares afectam o pessoal
O processo disciplinar compreende os procedimentos de queixa Princípios internacionais relativos ao processo equitativo