Normas Ordinarias

uso dos EPIS, orientando para que os mesmo cumpram a NR e fazento assim que diminuem os acidentes de trabalho e as doenças ocupacionais. ( NR 5 CIPA ) A CIPA é regulamentado pelas consilidação das Leis do trabalhdores (CLT) nos artigos 165 e pelas normas regulamentadoras ( NR 5 ), contida na portaria 3214 de 08/06/78 baixando pelo Ministério do Trabalho e foi criadodevido á ocorrencia de acidente e doemças do trabalho em todosos paises que se industrializaram. As empresa…

entendido como ordenamento jurídico ou como sistema de normas ou regras jurídicas que impõe aos homens determinadas formas de comportamento. Norma jurídica é o mesmo que regra jurídica e o objetivo é regular a conduta dos indivíduos dentro de uma sociedade. Comportamentos passíveis de punição pela sociedade = crimes, contravenções ou atos ilícitos. Se todos cumpríssem as normas jurídicas, teríamos bem-estar social, organização e ordem. As normas estão organizadas entre si, obedecendo…

NR-1: Disposições Gerais ________________________________________ As Normas Regulamentadoras (NRs) são de observância obrigatória pelas empresas privadas e públicas e pelos orgãos públicos de administração direta e indireta, que possuam empregados regidos pela Consilidação das Leis do Trabalho - CLT. Estabelece a importância, funções e competência da Delegacia Regional do Tranalho. NR-2: Inspeção Prévia ________________________________________ Todo estabelecimento novo, antes de…

gerais a serem seguidas, o Direito Constitucional acaba tendo uma posição de superioridade com relação aos outros ramos do direito. CONCEITO DE CONSTITUIÇÃO Um dos conceitos mais usados por grande parte da doutrina é de que se trata de um “conjunto de normas escritas ou costumeiras, que regem a organização política de um país”. Espécies de Constituição Quanto à origem: promulgada ou outorgada Quanto à consistência: rígidas ou flexíveis Quanto à forma: escritas ou costumeiras Escritas –…

FACULDADE CIDADE VERDE CURSO DIREITO AUTO-APLICABILIDADE DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS MARINGÁ 2015 FACULDADE CIDADE VERDE AUTO-APLICABILIDADE DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS Trabalho apresentado pelos alunos Adriana Nunes, Fernando Henrique, Gilson Halchuk, João Paulo, Vanessa da Silva e Yuri Lima . Docente: Profº. Graziela T. Repiso MARINGÁ 2015 Norma de Eficácia Plena: Normas com aplicabilidade direta e imediata, não havendo restrições; Modificada somente por emenda

fevereiro de1998, regulamenta a alteração e consolidação das leis cuja normas e diretrizes são estabelecidas pelo decreto número 4.176 de 28 de março de 2002. Parágrafo único. Lei complementar disporá sobre a elaboração, redação, alteração e consolidação das leis. A relação da competência para propor leis ordinárias está disposto no art.61, da Subseção III (Das Leis). Art. 61. A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou Comissão da Câmara dos Deputados,…

Guerra Mundial. A OIT é responsável pela formulação e aplicação das normas internacionais do trabalho NOME DO(A) PROFESSOR(A) NOME DA MATÉRIA • 1943 Criação da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT • 1966 Criada a FUNDACENTRO - teve os primeiros passos de sua história dados no início da década, quando a preocupação com os altos índices de acidentes e doenças do trabalho crescia no Governo e entre a sociedade. • 1978 Criação das Normas Regulamentadoras através da Portaria 3.214 de…

introduzir no ordenamento jurídico outras normas a serem obedecidas. As fontes do direito são fatos jurídicos produtores de normas jurídicas. De acordo com os ensinamentos do professor Paulo de Barros Carvalho, em seu livro Curso de Direito Tributário, 18ª edição, 2007, pág. 48: “as fontes do direito serão os acontecimentos do mundo social, juridicizados por regras do sistema e credenciados para produzir normas jurídicas que introduzam no ordenamento outras normas, gerais e abstratas,…

Conceito de lei Lei é a norma escrita, elaborada por autoridade competente, imposta coercitivamente (coagir/reprimir) e tornada obrigatória a todos pelo Estado, protegendo interesses e normatizando ações. Espécies normativas Fontes Primárias: 1. Constituição Federal: lei máxima do País (poder originário). Na CF encontra-se a matriz de todas as competências, limites do poder de tributar e princípios do Sistema Tributário Nacional. Pode ser modificada por Emenda Constitucional.

INSTITUTO FEDERAL DO PIAUÍ – IFPI CURSO – TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO DISCIPLINA- INSTITUIÇÃO DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO PROFESSORA TATIANA MENDES CIÊNCIA DO DIREITO (geral) -Todo o sistema do direito é dinâmico. -As normas jurídicas são objeto da ciência jurídica. -E o objeto da ciência jurídica é o direito. -As relações inter-humanas só são objeto de um conhecimento jurídico enquanto relações jurídicas. (Ex.Pai que obriga o filho a estudar – temor reverencial)…