Normas Moral E Normas Juridicas

Carlos Nino6, Luigi Ferrajoli7, dentre outros. Esses autores não podem ser reunidos numa corrente unitária de pensamento, mas em suas teorias é possível encontrar uma série de coincidências e tendências comuns que podem conformar uma “nova cultura jurídica” 8, um “paradigma constitucionalista in statu nascendi” 9, ou, em outros termos, “o paradigma do Estado constitucional de direito” 10. Esses pontos em comum, retirados de teorias cujas bases filosóficas são bastante ecléticas,…

conjunto de normas que regulam as relações entre os cidadãos, estabelecendo também as formas de punição para a violação dessas normas. * Moral e o direito: A moral e o direito são diferentes, pois a moral estabelece regras para todo o tipo de relações humanas e o direito estabelece regras para regular as acções que são importantes para a sociedade. Posto isto, quando falamos em normas jurídicas e em normas morais estas apresentam-se de forma diferente. Apesar de serem diferentes, a…

Compreender o Direito como uma ciência social aplicada, identificado seu objeto e seus métodos próprios; · Identificar as distinções entre direito e moral; · Compreender as semelhanças, distinções e influências recíprocas entre Direito e Moral; · Reconhecer e distinguir as diversas concepções a respeito da relação Direito e Moral configuradas nas Teorias dos Círculos; · Conhecer os métodos utilizados pela Ciência do Direito. Estrutura do Conteúdo 1. A Sociedade e…

deve usar o calculo matemático para determinar o que é justo avaliar o é para o que era e aplicar formulas. Para ele a lógica do jurista deve ser uma lógica em razão das consequências da aplicação da lei essa lógica é a lógica experimental, pois as normas devem ser interpretadas á luz das consequências que produziram se aplicadas experimental do caso concreto. Atualmente chamamos isso de Logica Fuzzy- cálculo matemático da sequência das coisas (antes de acontecer o problema já se regrou)…

ordenada e consistente das normas legais que estão em vigor em um momento e lugar específicos. Já sob o aspecto formal, estaria a técnica jurídica, descrita por Maynez como a arte da interpretação e aplicação dos preceitos do direito vigente. 3 – Conforme as percepções de Hans Kelsen e Machado Neto, a Ciência do direito é uma ciência normativa por limitar-se ao conhecimento e descrição das normas e às relações entre fatos constituídas pelas próprias normas. Essas normas são regidas pelo…

juspositivismo é uma teoria /corrente que diz respeito ao Direito posto pelo Estado, ou seja, o direito positivo é considerado o direito no sentido próprio, aquele efetivamente posto pelas autoridades soberanas que possuem o poder para impor as normas jurídicas (direito positivo). No século V, nas disputas entre Sócrates e os sofistas já havia uma contraposição entre aquilo que é por natureza e aquilo que é por convenção ou posto pelos homens. Como também na época de Platão e…

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITOTEORIA DA NORMA JURÍDICA O fenômeno jurídico desponta como uma verdadeira experiência normativa de orientação do comportamento humano na sociedade. Para Bobbio, a melhor forma de compreender o Direito é entende-lo como um conjunto de normas de conduta que orientam o comportamento humano. O vocábulo direito designará um tipo singular de experiência normativa no âmbito da sociedade humana, que se correlaciona com os fatos e valores partilhados por uma…

SUA AUTO-EXPLICAÇÃO 2 4. A NORMA 3 A) A NORMA COMO ESQUEMA DE INTERPRETAÇÃO 3 B) NORMA E PRODUÇÃO NORMATIVA 4 C) VIGÊNCIA E DOMÍNIO DE VIGÊNCIA DA NORMA 7 D) REGULAMENTAÇÃO POSITIVA E NEGATIVA: ORDENAR, CONFERIR PODER OU COMPETÊNCIA, PERMITIR 11 E) NORMA E VALOR 12 5. A ORDEM SOCIAL 16 A) ORDENS SOCIAIS QUE ESTATUEM SANÇÕES 16 B) HAVERÁ ORDENS SOCIAIS DESPROVIDAS DE SANÇÃO? 19 C) SANÇÕES TRANSCENDENTES E SANÇÕES SOCIALMENTE IMANENTES 19 6. A ORDEM JURÍDICA 21 A) O DIREITO:…

AUTO-EXPLICAÇÃO 2 4. A NORMA 3 A) A NORMA COMO ESQUEMA DE INTERPRETAÇÃO 3 B) NORMA E PRODUÇÃO NORMATIVA 4 C) VIGÊNCIA E DOMÍNIO DE VIGÊNCIA DA NORMA 7 D) REGULAMENTAÇÃO POSITIVA E NEGATIVA: ORDENAR, CONFERIR PODER OU COMPETÊNCIA, 11 PERMITIR E) NORMA E VALOR 12 5. A ORDEM SOCIAL 16 A) ORDENS SOCIAIS QUE ESTATUEM SANÇÕES 16 B) HAVERÁ ORDENS SOCIAIS DESPROVIDAS DE SANÇÃO? 19 C) SANÇÕES TRANSCENDENTES E SANÇÕES SOCIALMENTE IMANENTES 19 6. A ORDEM JURÍDICA 21 A) O…

Existe alguma diferença entre o direito e a moral? Qual é? Um dos temas mais interessantes abordados pela Filosofia Jurídica abrange a questão da relação entre o direito e a moral, permitindo uma infinita discussão doutrinária acerca do assunto. De fato, na vida quotidiana estamos constantemente cumprindo normas que visam regular nossa conduta perante a sociedade e até mesmo frente a nós mesmos. Há normas que somos obrigados a cumprir, ou seja, possuem um caráter imperativo, pois versam