Normas Moral E Normas Juridicas

As diversas profissões jurídicas: Uma boa maneira de ser apresentado ao direito é conhecer aqueles “personagens” que são os responsáveis pelo seu funcionamento. A própria constituição federal, dos artigos 127 a 135, enumera as “funções essenciais” da justiça. Assim, vamos lançar um olhar sobre tais agentes e suas respectivas funções. A. O judiciário: Aqui encontramos os magistrados que exercem a função jurisdicional.  1° instância: atuação monocrática. Juízes atuam sozinhos. A…

DE NORMAS QUE TEM POR OBJETIVO, A DISCIPLINA E A ORGANIZAÇÃO DA VIDA EM SOCIEDADE, SOLUCIONANDO OS CONFLITOS DE INTERESSES E PROMOVENDO A JUSTIÇA.  MORAL Conjunto de praticas, costumes e padrões de conduta formadores de ambiência ética.  DIREITO Conjunto de normas, postas pela sociedade e pelo Estado a fim de prevenir, compor e em ultima instancia punir os conflitos de interesses.  Distinções entre a Moral e o Direito; - O campo da moral é mais amplo - O Direito tem Coação; A…

España/Cataluña (2010-) e pesquisador permanente da Cátedra de Cultura Jurídica (Universitat de Girona, España). Doutor e Pós-Doutor em Direito pela Universidade de São Paulo (USP, 2002; 2007-2009), Bacharel e Mestre pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio, 1994 e 1997). Como pesquisador, tem centrado esforços no exame das fundações do pensamento jurídico atual e na composição de uma teoria jurídica que se ocupa dos fenômenos pragmáticos. É autor, dentre outros trabalhos

Nessa obra, Hans Kelsen busca definir o campo de atuação da ciência jurídica. Ele afirma que ela deveria “explicar, não as suas tendências endereçadas à formação do Direito, mas as suas tendências exclusivamente dirigidas ao conhecimento do Direito, e aproximar tanto quanto o possível seus resultados do ideal de toda ciência: objetividade e exatidão”. Para isso, busca definir e desvencilhar seu objeto de estudo (o Direito) de tudo o que, mesmo que tenha ligação ou o influencie, não é…

teoria do direito que mais influências legou ao estudo contemporâneo do Direito. As numerosas e, por vezes, injustas críticas que lhe foram formuladas não lograram apagar o brilhantismo de suas reflexões, das quais emergiram conceitos e categorias jurídicas que orientam o aplicador e estudioso do Direito até hoje. As festejadas teorias pós-positivistas e o estudo jus filosófico desenvolvido após a virada linguística não seriam possíveis sem as formulações iniciais empreendidas pelo maior…

representado pela observância de um mínimo de condições existenciais da vida em sociedade. Seja na unidade tribal em estado primitivo, seja na unidade estatal, sempre houve e haverá uma norma, uma regra de conduta pautando a atuação do indivíduo, nas suas relações com os outros indivíduos2. A ordem jurídica tem, assim, como premissa o estabelecimento dessas restrições, a determinação desses limites aos indivíduos, aos quais todos indistintamente devem se submeter, para que se torne possível

universais. Normas morais e normas jurídicas O que é uma norma moral? É uma regra de comportamento que determina o que devemos fazer (ou não fazer) para que a nossa ação seja moralmente boa ou moralmente valiosa. Todas as sociedades possuem um código moral, isto é, um conjunto organizado de normas que prescrevem o que é moralmente valioso. Além de um código moral, encontramos também na maioria das sociedades humanas um código jurídico. O que distingue as normas morais das normas…

AO ESTUDO DO DIREITO 1 – Diferencie o Direito Moderno das concepções jurídicas pré-modernas. As manifestações jurídicas pré-modernas era baseadas nas tradições e costumes da sociedade, já o direito moderno é baseado em um conjunto de normas e leis. No primeiro, a aplicação era casuística, porém no segundo, sistêmica (racional). O direito moderno dissociasse da moral, enquanto as concepções pré-modernas estão entrelaçadas a moral e ao que é justo. Além disso, o direito moderno é uma…

DA INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO Visão global do direito que não pode ser obtida através do estudo isolado dos diferentes ramos da árvore jurídica[...]conceitos jurídicos como Direito, Fato jurídico, Relação jurídica, Lei, Justiça, Segurança jurídica, [...] examina o estudo dos principais ramos, levando o aluno a se familiarizar com a linguagem jurídica.(NADER) ado impõe a sociedade(NADER) - O DIREITO E AS CIÊNCIAS AFINS --Filosofia do Direito - se coloca perante a indagação…

UNIDADE 2 Dualismos presentes na Ciência Jurídica 2.1. Noções introdutórias 2.2. Direito Natural e Direito Positivo 2.3. Direito Objetivo e Direito Subjetivo 2.4. Direito Público e Direito Privado 2.5. Ser e Dever-ser 2.6. Direito e Moral Como se deve entender, no presente contexto, dualismo, dualidade ou dicotomia DICOTOMIA, no contexto em que aqui se apresenta, recebe o significado que comumente os dicionários da língua portuguesa lhe outorgam. Segundo o Novo Dicionário Aurélio…