Normas Moral E Normas Juridicas

NORMATIVA: todo ouvinte deve colocar um discurso correto, sob normas e valores comuns existentes (base normativa comum). RACIONALIDADE COMUNICATIVA: É a racionalidade dos atos de fala vinculados às pretensões de validez. ÉTICA DO DISCURSO: fundamenta o julgamento imparcial das questões morais (exigência da ética no discurso na teoria de Habermas). Está assentado em dois princípios: a) Princípio da universalização: são válidas as normas morais que exprimem uma vontade geral, que…

REGRA DE CONDUTA Sumário: 1. Um mundo de normas - 2. Variedade e multiplicidade das normas - 3. O direito é instituição? - 4. O pluralismo jurídico - 5. Observações críticas 6. O direito é relação intersubjetiva? - 7. Exame de uma teoria - S. Observações críticas. 1. UM MUNDO DE NORMAS O ponto de vista acolhido neste curso para o estudo do direito é o ponto de vista normativo. Com isto, entendo que o melhor modo para aproximar-se da experiência jurídica e apreender seus traços…

direito é constituído por um conjunto de normas de conduta social emanada pelo Estado e garantido pelo seu poder Ordem social O direito é um fenómeno social pois só se verifica em sociedade. Esta ordem, implica um complexo de normas propostas á observância dos seus membros. É a norma que demarca e harmoniza as condutas dos vários sujeitos, tornando possível a vivência comum. Assim a ordem social é uma ordem de liberdade, dado que, apesar das suas normas exprimirem um “dever ser” e de…

Direito refere-se ao direito positivo, institucionalizado pelo Estado, de ordem jurídica e obrigatório em determinado lugar e tempo. Os apoiantes desta filosofia defendem que não existe necessariamente uma relação entre direito,moral e justiça, visto que as noções de justiça e moral são dinâmicas e não universais, cabendo ao Estado, dentro de limites materiais e formais, como detentor legítimo do uso da força, determinar as normas de conduta válidas. O principal objetivo da Teoria Pura…

esta correlacionada ao direito positivo, presando pela ordem jurídica e obrigatória em determinado lugar e tempo. Quem concorda com as teses que foram expostas na obra defendem que não existe necessariamente uma relação entre direito, moral e justiça, visto que as noções de justiça e moral são dinâmicas e não universais, cabendo ao Estado, dentro de limites materiais e formais, como detentor legítimo do uso da força, determinar as normas de conduta válidas. A teoria de…

excepcionalmente como o direito natural e o direito positivo influenciam e atuam na vida social humana. Equidade é a adaptação da norma jurídica ao caso concreto; justiça, forma mais humana e natural de aplicar a lei Direito é um conjunto de normas que regulam o convívio de uma sociedade (uma forma de controle social); Ética é sobre como iremos executar os nossos princípios (vistos na moral); Sanção é uma pena estabelecida por lei para impedir as infrações da lei (a confirmação da lei);…

diferenças entre as normas sociais (morais) e as normas jurídicas. Quando um grupo social define um padrão a ser seguido por todos os seus integrantes, cria-se o que chamamos de norma social. Esse grupo social pode decidir punir o indivíduo que não respeita as normas com a sua exclusão do círculo de convivência. As normas jurídicas também são normas de natureza social, sua função também é regular a conduta do homem, porém, elas se diferenciam das demais normas sociais, como a moral. E…

alcançados os objetivos pretendidos, o que se dá através das “instituições sociais”. Essas instituições são “os fins comuns que permitem que as pessoas em questão ajam conjugadamente”. Quando elas são reguladas pelo Direito se tornam instituições jurídicas, como a família, a propriedade, o Estado. Em sua contínua evolução os grupos sociais se transformam, gerando novas formas de associação, com fins comuns que refletem as novas relações dos seus membros. Ex: família patriarcal para…

sistematização do pensamento teológico cristão e a “Suma contra os Gentios”, destinada a evidenciar aos não-cristãos a superioridade do cristianismo. Ao comentar a “Ética a Nicômaco” de Aristóteles, Aquino expõe a sua noção de moral. E o faz como era uso à época: examina diversas questões morais e procura resolvê-las à luz das Sagradas Escrituras, das obras de Aristóteles, Cícero e Santo Agostinho. Racionalista Dentre os pensadores cristãos, Tomás de Aquino é considerado o…

Estado Unificação do Direito X Unificação Política Fontes do Direito • Parlamento • Negação do dualismo • Construção de uma ciência jurídica autônoma • Conceito de Direito • Independência de qualquer elemento moral, indeterminado ou relativo Contexto histórico e político de surgimento do positivismo jurídico Isolamento do direito Segurança Jurídica Direito empírico Separação do direito em relação à política Forma determinante em regras superiores (suprema ou…