No Brasil Qual O Documento Que Formaliza A Investigação Criminal Quem O Elabora

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Avaliação a Distância Disciplina: Criminalística e Investigação Criminal Curso:segurança publica Professor: MÁRCIA CRISTIANE NUNES SCARDUELI Nome do aluno: Data: Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem

TERMO CIRCUNSTANCIADO: Possibilidade Jurídica da sua elaboração pela Polícia Militar e os Aspectos Favoráveis e Desfavoráveis Decorrentes Nelson Burille Especialista em Direito Militar, Pós-graduando em Ciências Criminais e Capitão da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul. Sumário: 1. Introdução 2. A Lei Federal nº 9.099/95 e o Termo Circunstanciado 3. Possibilidade de a Polícia Militar lavrar o Termo Circunstanciado 4. Argumentos Desfavoráveis 4.1. Diminuição do…

.............................................................................. 5. MENORES INFRATORES E MAIORIDADE PENAL.......................................................... INTRODUÇÃO No Brasil, os primeiros trabalhos na década de 70 que tratam a respeito de violência não estão alinhados com a temática da criminalidade. É só a partir da década de 80, com o destaque na mídia e a produção de pesquisas científicas que identificam o aumento

infração penal, a autoridade policial deverá: I - dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado e conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais; II - apreender os objetos que tiverem relação com o fato, após liberados pelos peritos criminais; III - colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do fato e suas circunstâncias; IV - ouvir o ofendido; …

extravagantes que também tratem da matéria processual, são chamadas de fontes secundárias, exs: Lei n. 9099/95, Lei n. 7210/84 (LEP), etc. Cabe mencionar que ao lado destas fontes secundárias, ainda encontram-se os tratados e convenções internacionais que o Brasil for signatário, assim como demais normas de caráter internacional, recepcionadas pela CF. Obs: a CF é também considerada fonte de direito processual penal, vez que há a constitucionalização do processo penal, que é…

................................................................................. 9 INTRODUÇÃO ........................................................................................... 10 CAPÍTULO I Em busca de uma sociologia das estatísticas criminais brasileiras .... 17 Matrizes históricas da estatística ......................................................... As estatísticas na perspectiva de Foucault ........................................... Conhecimento e segredo na “arte de governar”

somente pode existir defesa após a formalização de acusação. Esta, por sua vez, somente se formaliza quando da instauração do processo administrativo disciplinar, sendo afrontante ao direito brasileiro a utilização da sindicância como procedimento sumário para aplicação de penalidades, mesmo de menor monta. Na correta acepção da palavra “sindicância”, o instituto tem por objetivo definir as bases da investigação administrativa, semelhante ao inquérito policial, sendo sua natureza…

ao mesmo tempo abrirá as portas para melhores oportunidades. Como já disse Sócrates, “a vida sem desafios não vale a pena ser vivida”. É isso que a EAD da UNICesumar se propõe a fazer. sobre pós-graduação a importância da pós-graduação O Brasil está passando por grandes transformações, em especial nas últimas décadas, motivadas pela estabilização e crescimento da economia, tendo como consequência o aumento da sua importância e popularidade no cenário global. Esta importância…

apontaram que a política de segurança do estado de Pernambuco assume a tentativa de conciliação entre as duas estratégias de controle criminal, explicadas por Garland (2008): “estratégia de segregação punitiva” e “parcerias preventivas”. Para tanto, foram criados procedimentos e instaladas estruturas de administração pública, voltadas ao campo do controle e da justiça criminal, afeitas à filosofia da gestão por resultados. Também foram absorvidas inovações desenvolvidas no modelo…

se instalavam, principalmente em novos continentes, encontravam grandes choques culturais, enfrentando novos padrões e formas de fazer negócios. Pesquisas e debates no âmbito empresarial da ética começaram a ser levantadas a partir de então. No Brasil, assim como em toda a América Latina, a chegada das discussões sobre o tema aconteceu nos anos 90. Uma empresa que não consegue trabalhar com princípios éticos dificilmente poderá manter-se no mercado. 12 Em Srour (1998, p. 291)…