Mulher Grávida Que Trabalha Sob A Regime De Contratação T

do mesmo. Itajaí (SC), 20 de novembro de 2008. Lourival Vargas Graduando PÁGINA DE APROVAÇÃO A presente monografia de conclusão do Curso de Direito da Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, elaborada pelo graduando Lourival Vargas, sob o título Estabilidade Provisória da Gestante, foi submetida em 20/11/2008 à banca examinadora composta pelos seguintes professores: Mestre Ricardo Cordova Diniz, Orientador e Presidente da Banca, e Mestra Rosane Maria Rosa, Coordenação…

A terceirização e o direito do trabalho. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2000. 5. Manual do ISS. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2000. 6. Participação dos empregados nos lucros das empresas. São Paulo: Malheiros, 1996. 7. Práticas discriminatórias contra a mulher e outros estudos. São Paulo: LTr, 1996. 8. Contribuição confederativa. São Paulo: LTr, 1996. 9. Medidas cautelares. São Paulo: Malheiros, 1996. 10. Manual do trabalho doméstico. 4. ed. São Paulo: Atlas, 1999. 11. Tutela antecipada e…

da CLT. Com a criação do FGTS (Lei 5.107/66) a estabilidade decenal só atingia aos não-optantes do sistema do FGTS. A CF/88, por sua vez, tornou o regime do FGTS obrigatório. Com isso só possuem estabilidade decenal aqueles que adquiriram 10 anos de serviço até 04.10.88, não sendo optantes do regime do FGTS. Desta forma a CF de 05.10.88 aboliu o regime da estabilidade absoluta, com exceção dos servidores públicos civis da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, da…

viver a não ser trabalhando como doméstico, agora não só dos poderosos senhores latifundiários como também da população branca em geral. 03 - Empregado Doméstico - Conceito Considera-se doméstico a pessoa física que, com intenção de ganho, trabalha para outras pessoas físicas, no âmbito residencial e de forma não eventual. No conceito legal é quem presta serviços de natureza não lucrativa à pessoas ou à família, no âmbito residencial destas. 3.1 - Tipos de Empregado doméstico …

Esperando, parada, pregada na pedra do porto Com seu único velho vestido cada dia mais curto Quando enfim eu nasci minha mãe embrulhou-me num manto Me vestiu como se eu fosse assim uma espécie de santo Mas por não se lembrar de acalantos, a pobre mulher Me ninava cantando cantigas de cabaré Minha mãe não tardou a alertar toda a vizinhança A mostrar que ali estava bem mais que uma simples criança E não sei bem se por ironia ou se por amor Resolveu me chamar com o nome do Nosso…

contrato de trabalho 7.2. Classificação do contrato de trabalho 7.3. Assinatura da CTPS 7.4. Contrato individual de trabalho 7.4.1. Conceito 7.5. Contratos por prazo determinado 7.5.1. Contratos por prazo determinado da CLT 7.5.1.1. Hipóteses de contratação 7.5.1.2. Duração dos prazos 7.5.1.3. Prorrogação dos prazos 7.5.1.4. Sucessividade 7.5.1.5. Resilição do contrato (sem justa causa) 7.5.1.6. Cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão – cláusula do aviso prévio 7.5.1.7.…

trabalho, aprovada pelo Decreto 5452 de 01/05/1943, uniformizou o instituto de estabilidade. No dia 13 de setembro de 1966 a lei 5107 instituiu o regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) estabelecendo a opção do empregado entre esse regime jurídico e o de estabilidade. Esta possibilidade de opção alternativa entre a estabilidade e o Regime de3 Garantia do tempo de serviço foi consolidado na Carta Magno de 1967 no seu art. 165, XIII. Em 10 de outubro de 1988 a Constituição…

parceria confiável, transparente, e eficaz. 1.2 Missão Com experiência em contratações em diversas praças do país e com uma equipe de profissionais especializados, a Work in Human Resources tem como missão gerenciar todo o processo que envolve a contratação de talentos, colaborando para que a sua empresa tenha uma equipe integrada, capaz e competente. Efetuamos o recrutamento de acordo com as exigências do cargo e a filosofia da empresa. Entre as facilidades à disposição da sua…

............................................................... 173 • Resoluções .................................................................................................................................. 174 V. CONTRATOS DE TRABALHO COM REGIME ESPECIAL ..............................................179 1. Contrato a Termo............................................................................................................................. 182 2. Trabalho Temporário......

artigo 1.o, da Declaração Universal dos Direitos Humanos Habitualmente, a conciliação entre a vida profissional e a vida familiar baseava-se essencialmente no seguinte: o trabalho e a tomada de decisões competiam principalmente ao homem, enquanto a mulher era sobretudo responsável pela casa e pela família. O emprego e a vida social reflectiam, portanto, certos estereótipos, como o da família padrão, composta por um marido que assegura os ganhos do casal e por uma esposa não remunerada…