estabilidade da gestante no contrato de experiencia

destinadas a proteção ao trabalho da mulher são matérias de ampla discussão e repercussão tanto no meio jurídico quanto no meio social. Tal repercussão, muitas vezes negativa, gera efeito inverso àquele que o legislador constitucional ou infraconstitucional tento aplicar a norma. Uma das garantias mais polêmicas é a estabilidade destinada a empregada que encontra-se gestante durante o contrato de trabalho. Como veremos neste trabalho, o direito da mulher foi evoluindo gradativamente e atingiu com a Constituição Federal de 1988 status de isonomia em relação ao do homem, porém a igualdade nunca é plena e as regras destinadas a beneficiar a mulher acabaram por agir em desfavor desta. Neste enredo se insere a estabilidade destinada à gestante, a qual deveria ser focada com olhares sociais e cunho de continuidade da espécie mas acaba por ser tratada como um infortúnio e instrumento de cerceamento do trabalho da mulher. Não obstante o crescente número de mulheres que hoje atuam no mercado de trabalho, existem evidentes focos de discriminação com o trabalho da mulher que sobressaem desde diferenças salariais e de cargo até recusa na contratação. Um dos fatores predominantes para tal diferenciação é a questão das garantias que a lei outorga a empregada mulher, dentre estas, a garantia de emprego à gestante, a qual confronta com as concepções pouco humanistas do capitalismo. Este estudo visa trazer um foco mais social a questão da estabilidade da mulher e o contexto…

:_________________________________________________ Nome do(a) Professor(a) Convidado(a) Aos meus pais, ao meu esposo Renato, e à minha filha Maria Eduarda, que de muitas formas me incentivaram e ajudaram para que fosse possível a concretização deste trabalho. Agradecimentos Agradeço à Conam - Consultoria em Administração Municipal pela oportunidade concedida. …

EMPREGO E OS ASPECTOS DE SUA APLICAÇÃO Trabalho de Conclusão de Curso de Pós Graduação Lato Sensu em Direito e Processo do Trabalho (monografia), apresentado perante banca examinadora do Curso de Direito, da Faculdade de Direito Damásio de Jesus, como exigência parcial para obtenção de grau de especialização em Direito e Processo do Trabalho, sob a orientação do professor Eduardo Alves Lima Chama. Orientador: Eduardo Alves Lima Chama Ituporanga 2015 TENFEN, Cristian Cleber.…

Portfólio individual – dependência 2º semestre 1. Rotina trabalhista * Tipos de avisos. Aviso prévio Empregado que trabalha até um ano em regime CLT tem direito a 30 dias de aviso prévio. A cada ano adicional no local, é necessário acrescentar três dias – até o limite de 3 meses, quando não há mais acréscimos. Aviso indenizado Se a empresa não quiser conceder o aviso prévio, terá de pagar o equivalente a um salário ao funcionário. Justa causa É caracterizada pela quebra…

Grupo Ser Educacional Faculdade Maurício de Nassau Curso de Bacharelado em Direito Alfredo Manuel de Azevedo Ferreira DISCRIMINAÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO: UM ESTUDO SOBRE A DIFICULDADE DA MULHER NO MERCADO LABORAL À LUZ DO DIREITO Recife 2012 Alfredo Manuel de Azevedo Ferreira DISCRIMINAÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO: UM ESTUDO SOBRE A DIFICULDADE DA MULHER NO MERCADO LABORAL À LUZ DO DIREITO Monografia apresentada como requisito para obtenção do título de…

ESTÁCIO DE SÁ / JOÃO PESSOA/PB PORTAL F – CURSOS & EVENTOS CURSO DE PÓS GRADUAÇÃO “LATU SENSU” MEDICINA DO TRABALHO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO ANTONIO NELBI FERNANDES DISCRIMINAÇÃO DE GENERO NA CONTRATAÇÃO – QUESTÃO MÉDICA DO TRABALHO JOÃO PESSOA – PB 2014 ANTONIO NELBI FERNANDES DISCRIMINAÇÃO DE GENERO NA CONTRATAÇÃO – QUESTÃO MÉDICA DO TRABALHO Monografia apresentada como requisito parcial para…

uma vez que a Polícia Militar, por sua natureza de ser uma polícia de confronto, poderia diferenciar quanto ao gênero na contratação de seus oficiais. Inconformada com a restrição do edital, Alethéia Maria, dentista regularmente inscrita no CRO (Conselho Regional de Odontologia) e com mais de dez anos de experiência na área de saúde, procura seu escritório de advocacia em busca de uma orientação jurídica quanto à legalidade do edital da PMERJ. É constitucional a restrição imposta pelo…

as garantias de emprego, com ênfase na garantia de emprego do empregado acidentado e da empregada gestante. Na sequência, será examinado o antigo entendimento do Egrégio Tribunal Superior do Trabalho sobre a garantia de emprego nos contratos por prazo determinado e as circunstâncias que o levaram a mudar de posição adotando o sentido já firmado pelo Supremo Tribunal Federal, ainda, analisar-se-ão seus fundamentos legais, doutrinários e jurisprudenciais. Por fim, serão discutidos os…

Avenida --------------, pelas razões de fato e de direito adiante articuladas. I - DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Por ser pobre na acepção da Lei nº. 1.060/50, a RECLAMANTE requer seja deferido os benefícios da Gratuidade da Justiça, declarando (IDNº1aed7e7) não poder arcar com os ônus da litigância, valendo-se mencionar expensas processuais e honorários advocatícios, sem prejuízo do seu sustento (art. 2º,§ único). Ainda nos termos da lei acima, indica a advogada signatária desta, como…

trabalhar, o salário e seus aumentos, as férias, a contribuição sindical, os benefícios previdenciários e o FGTS. A CTPS também garante alguns dos principais direitos trabalhistas, como o seguro-desemprego. Após a contratação, o empregador é obrigado a assinar a CTPS no prazo máximo de 48 horas, sob pena de multa (art. 29 CLT). A falta da anotação formal do Contrato de Trabalho não impede o reconhecimento do vínculo empregatício. 13 O empregador não pode fazer anotações…