Mulher Gravida Que Trabalho Sobre Regime Temporario

direito de fiscalizar as atividades profissionais de seus empregados e talvez seja esta espécie de poder que sobre maior limitação. Poder disciplinar, por fim, é a prerrogativa da qual o empregador pode lançar mão para impor sanções disciplinares aos seus empregados diante da prática de atos faltosos. Tais sanções podem ser tanto previstas nas convenções ou acordos coletivos de trabalho ou nos regulamentos da empresa e se resumem à advertência e suspensão. 3) Quais as principais…

consideradas incapazes, tendo o presente trabalho a preocupação de dizer quais pessoas incapazes estão sujeitas ao instituto, bem como ocorre o exercício da curatela. O instituto não é novo, visto que desde o Direito Romano já tratavam acerca disso, contudo, ele sofreu alterações, sempre modificando para se adaptar à sociedade e à época, muitas vezes misturado com a tutela, mas sempre se manteve a sua preocupação em proteger o incapaz e os seus bens, contudo o trabalho será focado em…

de agradecimento e homenagem, por ter trazido ao mundo nossas filhas Thaís e Érika. TERMO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE Declaro, para todos os fins de direito, que assumo total responsabilidade pelo aporte ideológico conferido ao presente trabalho, isentando a Universidade do Vale do Itajaí, a coordenação do Curso de Direito, a Banca Examinadora e o Orientador de toda e qualquer responsabilidade acerca do mesmo. Itajaí (SC), 20 de novembro de 2008. Lourival Vargas…

Direito do Trabalho I João Carlos da Silva Conteúdo Programático - Evolução do direito do trabalho. - Princípios que norteiam o direito do trabalho. A lei é o mais importante de modo geral – ex.: adicional decorrente do trabalho extraordinário. 1,00 por hora = adicional de 50% .: 0,50 para cada hora extra. Isso é o que a lei determina, mas às vezes o sindicato, em acordo com a empresa, acaba estabelecendo outras porcentagens. O que não pode é haver uma porcentagem menor…

familiar. -ESPECIES DE TUTELA: Existem três formas ordinárias de tutela ,são elas: Tutela Testamentária que é regulada nos arts.1729 e 1730 do Código Civil,que atribuem o direito de nomear tutor somente “aos pais ,em conjunto”.Não há prevalência de um sobre outro.Se estão vivos,a nomeação deve ser feita por ambos,como resultado da isonomia constitucional .Só se admite a nomeação por um deles se o outro for falecido.Se este outro estiver vivo e no exercício do poder familiar,não poderá…

O 25 de Abril de 1974, foi uma data que marcou a história portuguesa, foi a data que deu nome à Revolução dos Cravos. Refere-se a um período da história de Portugal resultante de um golpe militar que se opôs ao regime ditatorial, vigente desde 1933, mas conhecido pelo regime de Salazar. Este golpe militar foi conduzido pelo Movimento das Forças Armadas (MFA), composto por oficias intermédios, maior partes deles eram Capitães que tinham participado na Guerra Colonial. Após

Silva, nº 34 Paulo César da Silva, nº 38 ITU 2015 No que se refere à produtividade do trabalho, entre todas as economias nacionais do mundo, a Suíça assume uma posição dentro do grupo de liderança. O mercado de trabalho é caracterizado por uma legislação laboral liberal, por um número reduzido de regulamentos governamentais e por uma extraordinária estabilidade social. Os conflitos de trabalho são dirimidos através de uma relação equilibrada entre os sindicatos e empregadores.…

CÓDIGO DO TRABALHO Mudanças Mais Importantes para o Mercado de T rabalho 75 Julho, 2008 O DEPARTAMENTO LABORAL DE PLMJ EM PARCERIA COM O DE ANALISOU A PROPOSTA DE LEI DE REVISÃO DO CÓDIGO DO TRABALHO RECENTEMENTE ENVIADA PELO GOVERNO À ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA. O SÓCIO E COORDENADOR DO DEPARTAMENTO ABEL MESQUITA, E O SÓCIO LUIS PAIS ANTUNES, EX-SECRETÁRIO DO ESTADO DO TRABALHO DO GOVERNO RESPONSÁVEL PELA VERSÃO DO C ÓDIGO DO T RABALHO QUE IRÁ SER ALTERADA, DÃO-NOS A SUA OPINIÃO…

que admitem trabalhadores como empregados. 2. O que é o “Poder de Direção do Empregador”? Conceitue cada um. Poder de direção é a faculdade atribuída ao empregador de determinar o modo como a atividade do empregado, em decorrência do contrato de trabalho, dever ser exercida. Poder de organização - Cabe ao empregador organizar a atividade, eis que o empresário é fundamentalmente um organizador. Poder de controle - O empregador pode fiscalizar as atividades profissionais de seus…

DIREITO DO TRABALHO Aulas Teóricas 28/02/2008 Direito do Trabalho: - Direito Privado - Direito Público - Direito Sancionatório 1) Relações individuais de trabalho – estas relações emergem da elaboração de um contrato de trabalho. Têm grande importância ao contrário das relações colectivas de trabalho. 2) Relações colectivas de Trabalho – têm uma certa especificidade, uma vez que os seus sujeitos são colectivos. A par da autonomia privada, há autonomia colectiva.