Apresentação política de mulheres

algumas de suas experiências profissionais. Dentre estas palestras, o presente relatório se trata da explanação da Assistente Social Ana Lúcia de Freitas, que atua na Terceira Promotoria de Saúde do Ministério Público. Suas atribuições visam, basicamente, defender os direitos dos portadores de transtorno mental. Também contribuíram com a exposição de Ana Lúcia suas duas estagiárias. Por fim, concluiremos o relatório com as considerações finais do grupo. * Introdução O presente relatório tem por objetivo registrar a palestra dada pela Assistente Social, que atua na Terceira Promotoria de Saúde Mental do Ministério Público de Belo Horizonte. A palestra foi ministrada no dia 02 de março de 2010, na Escola de Serviço Social da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, campus Coração Eucarístico, no quarto período do curso. Organizada pela professora de Estágio Ia apresentação teve como objetivo explanar sobre o Serviço Social na referida instituição. A palestrante utilizou-se de meios multimídia e contou com os relatos de duas estagiárias. * Desenvolvimento Segundo a convidada, O Ministério Público, MP, é um órgão público ligado ao Executivo, independente financeira e administrativamente. Os recursos para mantê-lo são garantidos pela Assembléia Legislativa. A convidada também explicou que o MP é um órgão fiscalizador das políticas públicas e, devido a isto, é importante que a instituição seja independente, para exercer sua atividade livremente. A…

encontramos com os dois principais pressupostos da curatela a incapacidade e uma decisão judicial prolatada em processo de interdição , uma vez que a regra geral é que a curatela está destina aos maiores de idade que por situações patológicas não podem gerenciar seus bens, como por exemplo os loucos de todos os gêneros, os pródigos e etc. . Porém existe situações que ela é deferida para menores de idade, como na hipótese da curatela do nascituro. 3.2 Espécies de Curatela…

Direitos e benefícios dos Idosos. silva, Ederson Rodrigues Pereira, Gian Dos Santos Figueiró, Matheus Dorneles Resumo: O presente artigo aborda os direitos e benefícios dos Idosos inseridos em nossa sociedade, com base em nossos conhecimentos e pesquisa. Nosso desejo é demonstrar a situação de como nossos Idosos estão sendo tratados em nosso meio, e se realmente seus direitos estão sendo cumpridos conforme a lei regida do nosso país. Por fim trazer a solução de alguns…

DIREITO PENAL Abandono Intelectual Art. 246. Deixar, sem justa causa, de prover à instrução primária de filho em idade escolar: Pena – detenção, de 15 (quinze) dias a 1 (um) mês, ou multa. No crime de abandono material existem quatro figuras típicas mas, na verdade, trabalha-se somente com duas (a primeira e a segunda), pois a terceira está embutida na primeira e a quarta está embutida na segunda. A primeira figura típica é "deixar, sem justa causa, de prover à subsistência do…

de 1888, deu-se início a primeira regulação no Brasil ao direito à aposentadoria dos empregados dos Correios. Fixava em 30 anos de efetivo serviço e idade mínima de 60 anos os requisitos para a aposentadoria. Após grandes transformações, como a instituição do Regime da Lei Elói Chaves, a previdência social chegou ao que é hoje. Isso quer dizer que a Previdência Social, segundo o próprio governo é o seguro social para a pessoa que contribui. Ela é uma instituição pública que tem como…

INTERDISCIPLINAR EM GRUPO Côcos 2013 ADRIANA DOS SANTOS RODRIGUES GEANE NEVES DE AZEVEDO LUANNA RAYZA OLIVEIRA SANTOS LUCIMEIRE PENHA DOS SANTOS PAULO OZIEL FERREIRA RODRIGUES PRODUÇÃO TEXTUAL INTERDISCIPLINAR EM GRUPO Trabalho apresentado ao Curso de Tecnologia em Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina: Trabalho Profissional, Políticas Públicas da Familia, Metodologia da Pesquisa, Direito r Lesgislação Social.…

adoção entre homossexuais não era vista com bons olhos, como já comentamos. Mas a questão que se levanta é se tal direito poderia ser suprimido daquele que tem uma opção sexual ou comportamental distinta. Consoante a posição adotada pelo Tribunal da Cidadania, no exercício da interpretação da Lei Federal é de que é sim possível a adoção homoafetiva, quando evidente pelas provas apresentadas nos autos de que será mais benéfico à criança ou adolescente, preservados os limites impostos pelo…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 16ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA AUTOS DE Nº: XXXX.XXX.XX/X REQUERENTE: Beltrano REQUERIDA: Fulano de Tal CONTESTAÇÃO (Ação de Pedido de guarda) FULANO DE TAL, já qualificada nos autos acima enumerado, vem, por seu advogado, tempestivamente, apresentar CONTESTAÇÃO nos autos da AÇÃO DE PEDIDO DE GUARDA ajuizada por BELTRANO, com base nos fatos e fundamentos a…

REPERCUSSÃO GERAL DA QUESTÃO CONSTITUCIONAL DISCUTIDA. Possui repercussão geral a questão constitucional alusiva à possibilidade de renúncia a benefício de aposentadoria, com a utilização do tempo se serviço/contribuição que fundamentou a prestação previdenciária originária para a obtenção de benefício mais vantajoso. Decisão: O Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada. Não se manifestaram os Ministros Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa.…

mucopolissacaridoses (MPS) III-A, III-B, III-C e III-D. Esta denominação é uma homenagem ao Dr. Sylvester Sanfilippo, médico que relatou os primeiros casos da doença em 1963. As MPS III-A, III-B, III-C e III-D caracterizam-se pela presença de atraso de desenvolvimento, envolvimento do sistema nervoso central (cérebro) e problemas físicos leves. Os glicosaminoglicanos (GAGs) são longas cadeias de moléculas de açúcar usadas na construção de ossos, cartilagem, pele, tendões e muitos outros…