Monografias Sobre Loas

deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família, instituído pela Lei 8.742, de 7 de dezembro de 1993, Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS e sua principal característica é a ausência de contribuição por parte do beneficiário. Vale ressaltar que, não se trata propriamente de um benefício previdenciário, e sim de benefício assistencial, haja vista a ausência…

Orçamentárias – LDO e a Lei Orçamentária Anual – LOA ¹. Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão: I - o plano plurianual; II - as diretrizes orçamentárias; III - os orçamentos anuais. O PPA, com vigência de quatro anos, tem como função estabelecer as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública. Cabe à LDO, anualmente, enunciar as políticas públicas e respectivas prioridades para o exercício seguinte. Já a LOA tem como principais…

A interferência do Estado no campo social pode até não cumprir não resolver a situação dessas crianças de rua, mas são relacionadas pela Constituição Federal de 1988, pela Lei Orgânica da Assistência Social nº. 8.742, de 07/12/1993 (LOAS), e pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Essas leis conferem o estatuto de política pública, o direito do individuo e o dever do Estado em relação à Assistência Social, compondo o denominado apoio da seguridade social, junto às áreas da

BRASILEIRO Mineiros - Goiás 2011 1 CENTRO UNIVERSITÁRIO DE MINEIROS PRÓ-REITORIA ACADÊMICA IINSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO: BACHARELADO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS PROCESSO ORÇAMENTÁRIO BRASILEIRO Fagner Taveira Lima Monografia apresentada ao curso de Ciências Contábeis, oferecido pelo Instituto de Ciência Sociais Aplicadas, mantido pelo Centro Universitário de Mineiros, como requisito parcial para obtenção do Título de Bacharel em Ciências…

não lhes falta “nada” quando o Estado lhes garante saúde, educação e assistência. Assim as empresas, ao obter lucro com a mão de obra barata, conseguem se manter no mercado, sentindo menos com os impostos pagos e o Estado consegue exercer controle sobre a população trabalhadora. Nas políticas sociais, são as lutas entre classes que moldam sua função política. Seria está uma expressão da “correlação de forças e lutas na sociedade civil, e concessões dos grupos majoritários no poder…

Gustavo Martins da Silva Monografia apresentada ao Instituto A Vez do Mestre – universidade Candido Mendes como requisito parcial para obtenção do título de especialista em Gestão Pública. Orientador: Prof. Ms. Mario Luiz 3 RESUMO O presente trabalho tem como objetivo salientar a importância do Orçamento Público brasileiro para a sociedade, demonstrando seu histórico, princípios, tipos, espécies, instrumentos principais de planejamento (PPA, LDO e LOA), bem como seu…

(LRF) e a Lei de Contabilidade Pblica (Lei 4.320/1964) primordial. Com a funo de gerenciar e controlar os recursos financeiros, o oramento estabelecido por trs Leis, o Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Oramentrias (LDO), Lei Oramentria Anual (LOA). Durante o seu ciclo, que comea com a elaborao at a avaliao, detm os princpios que garantem um oramento de qualidade e transparncia. Para auxiliar na elaborao do oramento tem os tipos de oramentos, uns mais simples e outros mais…

...................................................................... 2.1 A Instituição Familiar ....................................................................................... 2.2 Teoria Sobre a Força do Trabalho de Grupo .................................................. 2.2.1 Postura Sobre a Atuação Profissional .......................................................... 2.2.2 Trabalho de Grupo Com Famílias – Postura e Atitude Técnica ...................... 2.2.3 Métodos de…

2004 1 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE SERVIÇO SOCIAL DE PRESIDENTE PRUDENTE MÍNIMOS SOCIAIS: UMA QUESTÃO CONTEMPORÂNEA EM DEBATE Suzana Yuriko Ywata Marta Regina Morceli Gisele Neto Souza Santos Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do Grau de Bacharel em Serviço Social, sob orientação da Professora Valderês Maria Romera Bonadio. Presidente Prudente/SP 2004 2 MÍNIMOS SOCIAIS: UMA…

resultado é uma variedade significativa de tipos de instituição, de modalidades de atendimento, bem como de qualidade do atendimento. Existem poucos dados disponíveis sobre essas instituições, para subsidiar a gestão de políticas públicas na área, sendo que os determinantes dessas instituições têm sido mais conhecidos por meio de estudos sobre o perfil do público atendido, além das características, necessidades e experiências, exitosas ou não, dessas instituições. Por isso, ainda há…