A Nova Lei Seca

760/2012) – Alterações feitas no Código de Trânsito Brasileiro Projeto de Pesquisa apresentado sob a orientação do Professor Dr. Rogerio Rodrigues da Silva, como requisito para obtenção de nota parcial da disciplina Monografia Jurídica I – TCC, ministrada pela Professora Solange Tomiyama. - Suzano / 2014 - SUMÁRIO SUMÁRIO III 1. APRESENTAÇÃO DO TEMA IV 1.1. Tema da Pesquisa IV 1.2. Delimitação do Tema V 1.3. Justificativa VI 1.4. Problema(s) VII 1.5. Hipótese(s) VII 2. OBJETIVOS X 2.1. Objetivo geral X O Objetivo geral dessa pesquisa é esclarecer os fatos que levaram a ação direta de inconstitucionalidade levada ao STF acerca da lei 11.705 de 2008, que na época era conhecida como “lei seca”, e quais foram os passos sociais e jurídicos que conduziram para um aperfeiçoamento de alguns artigos do CTB, um aperfeiçoamento que veio com a lei 12.760/2012, estudaremos a “antiga lei seca” e a “nova lei seca” e as mudanças ganhas nessa transição, fatos sociais que levaram a formulação dessa lei, e todas as mudanças feitas pela “nova lei seca” e a evolução da vigilância nas estradas do Brasil. X 2.2. Objetivos específicos X 3. METODOLOGIA XI 4. CRONOGRAMA DO DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA XIX (Projeto de Pesquisa até Monografia Jurídica) XIX 5. REFERÊNCIAS XX XXI 1. APRESENTAÇÃO DO TEMA 1.1. Tema da Pesquisa O Tema em questão envolve uma série de leis que veio para disciplinar e orientar a sociedade…

1 INTRODUÇÃO A presente monografia terá por escopo o estudo da imputabilidade penal por embriaguez alcoólica na legislação de trânsito brasileira tendo em vista os limites da responsabilidade penal e as conseqüências jurídico-penais causadas pelo consumo do álcool. O direito penal se preocupou com a embriaguez principalmente pela sua influência comportamental negativa. Todavia, a intoxicação alcoólica pode ocorrer em grau tão elevado que retire da pessoa a capacidade de entender o…

FACULDADE DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS DE GOIATUBA – FAFICH DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS GERENCIAIS CURSO DE DIREITO PROJETO DE MONOGRAFIA LEI 9.503/97 (CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO) A PRODUÇÃO DE PROVA DO ART. 306 E A QUESTÃO DA INJUSTIÇA Aluno: Rodolfo Osmar Rosa Dias Orientador: Profº. Alzair Eduardo Pontes Coordenador de Monografia: Profº. Wanderlan Rodrigues Oliveira GOIATUBA – GOIÁS…

UNIVERSIDADE PAULISTA JAIR PERIRA DA SILVA JUNIOR EMBRIAGUEZ AO VOLANTE SOROCABA 2010 JAIR PERIRA DA SILVA JUNIOR EMBRIAGUEZ AO VOLANTE Trabalho de Conclusão de curso para obtenção do título de bacharel em Direito apresentado à Universidade Paulista – UNIP. Orientador: Profº. Ms. Cássio D. C.…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO EMBRIAGUEZ AO VOLANTE E SUAS FORMAS PROBATÓRIAS GLEDSON FERREIRA DA SILVA BELO HORIZONTE 2009 GLEDSON FERREIRA DA SILVA EMBRIAGUEZ AO VOLANTE E SUAS FORMAS PROBATÓRIAS Projeto de Pesquisa apresentado à Disciplina Metodologia da Pesquisa Jurídica da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em…

[pic] FACULDADE FARIAS BRITO CURSO DE DIREITO MEIOS DE COMPROVAÇÃO DA EMBRIAGUEZ À LUZ DO NOVO TIPO PENAL DO ART. 306 DA LEI 12.760/2012 José Reinaldo Carvalho dos Santos FORTALEZA/CE 2013 [pic] FACULDADE FARIAS BRITO CURSO DE DIREITO MEIOS DE COMPROVAÇÃO DA EMBRIAGUEZ À LUZ DO NOVO TIPO PENAL DO ART. 306 DA LEI 12.760/2012. José Reinaldo Carvalho dos Santos …

UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE UNIDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE DIREITO Ariadine Faraco LEI SECA: UMA ANÁLISE DAS POSSÍVEIS PROVAS PARA CONSTATAÇÃO DO ESTADO DE EMBRIAGUEZ À LUZ DA LEGISLAÇÃO VIGENTE E ATUAIS ENTENDIMENTOS JURISPRUDENCIAIS. Criciúma 2012 Ariadine Faraco Lei Seca: uma análise das possíveis provas para constatação do estado…

LUCIANA DA SILVA PRAXEDES A OBRIGATORIEDADE DO TESTE DO BAFÔMETRO BACHARELADO EM DIREITO FIC-MG 2011 LUCIANA DA SILVA PRAXEDES A OBRIGATORIEDADE DO TESTE DO BAFÔMETRO Projeto de monografia apresentado a banca examinadora da Faculdade de Direito, das Faculdades Integradas de Caratinga-FIC, como exigência parcial de obtenção do grau de Bacharel em Direito. FIC – CARATINGA 2011 SUMÁRIO 1 APRESENTAÇÃO TEMÁTICA . 04 2 TEMA . 05 3 PROBLEMATIZAÇÃO 06 4…

UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA PRÓ-REITORIA ACADÊMICA CURSO DE DIREITO EDUARDO FELÍCIO A APLICABILIDADE DA LEI SECA Lei n. 11.705, de 19 de junho de 2008 Belo Horizonte 2011 EDUARDO FELÍCIO A APLICABILIDADE DA LEI SECA Lei n. 11.705, de 19 de junho de 2008 Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Graduação de Direito, da Universidade Salgado de Oliveira-UNIVERSO, Campus Belo horizonte, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Área…

recomendada para a digitação é tamanho 12 para todo o texto, sendo que as citações com mais de três linhas devem ser digitado com tamanho menor e uniforme, além de ter o recuo de 4cm da margem esquerda. Todo o texto deve ser digitado com o espaço entrelinhas de 1,5. Os títulos das subseções devem ser separados do texto que os precede ou os sucede por dois espaços 1,5 (dois ENTER total = 3cm) Os títulos sem indicativo numérico ( sumário, referencias, apêndices e anexos) devem ser…