Dolo eventual e culpa consciente nos delitos de trânsito

CONSCIENTE NOS HOMICÍDIOS DE TRÂNSITO Campo Grande, MS. 2013/1 ALTAIR PENHA MALHADA DOLO EVENTUAL E CULPA CONSCIENTE NOS HOMICÍDIOS DE TRÂNSITO Monografia apresentada ao Curso de Direito da Faculdade Estácio de Sá de Campo Grande/MS, como requisito parcial para a obtenção do título de bacharel em Direito. Orientador: Prof. Loester Borges Campo Grande, MS. 2013/1 1. INTRODUÇÃO 2.1 TEMA DOLO EVENTUAL E CULPA CONSCIENTE NOS HOMICÍDIOS DE TRÂNSITO 2.2 DELIMITAÇÃO DO TEMA O presente trabalho trata da análise do Dolo Eventual e da Culpa Consciente, e a aplicação desses elementos subjetivos do Crime nas hipóteses de homicídios de trânsito. 2.3 JUSTIFICATIVA O motivo fundamental para a escolha do tema e elaboração desta monografia foi a análise dos institutos do Dolo Eventual e Culpa Consciente, visando sua melhor aplicação nos homicídios de trânsito , haja vista a existência de uma carência na doutrina e jurisprudência quanto à aplicação destes elementos subjetivos do Crime. A presente pesquisa não tem o objetivo de elencar valores aos dois institutos, mas o de demonstrar os critérios gerais dos mesmos, a fim de viabilizar sua aplicação em casos específicos. 2.4 PROBLEMAS a) Qual o problema existente na doutrina e na jurisprudência no que tange o Dolo Eventual e a Culpa Consciente? b) Qual a diferença entre Dolo Eventual e Culpa Consciente? c) Em qual dos elementos subjetivos do Crime, o…

FACULDADE DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS DE GOIATUBA – FAFICH DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS GERENCIAIS CURSO DE DIREITO PROJETO DE MONOGRAFIA LEI 9.503/97 (CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO) A PRODUÇÃO DE PROVA DO ART. 306 E A QUESTÃO DA INJUSTIÇA Aluno: Rodolfo Osmar Rosa Dias Orientador: Profº. Alzair Eduardo Pontes Coordenador de Monografia: Profº. Wanderlan Rodrigues Oliveira GOIATUBA – GOIÁS…

UNIVERSIDADE ... NOME HOMICÍDIOS NO TRÂNSITO: DOLO EVENTUAL OU CULPA CONSCIENTE? PROJETO DE MONOGRAFIA DATA ANO 1 IDENTIFICAÇÃO 1.1 Título: Homicídios no trânsito: dolo eventual ou culpa consciente? 1.2 Autor: 1.3 Professor Orientador: 1.4 Curso: Direito 1.5 Área de Concentração: Direito Público 1.6 Linha de Pesquisa: Direito penal 1.7 Duração: a pesquisa terá duração de quatro…

A ideia desse trabalho monográfico é analisar a necessidade da condição gerando perigo de dano para configuração da infração penal descrita no artigo 309 do Código de Trânsito Brasileiro. Com o advento da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, o Código de Trânsito Brasileiro, o seu artigo 309, conforme Súmula nº 720 do STF, revogou parte do artigo 32 da Lei das Contravenções Penais1 no tocante à direção sem habilitação em vias terrestres2, tudo isso em razão da condição gerando perigo…

Código de Trânsito Brasileiro - Suzano / 2014- FACULDADE DE SUZANO - UNISUZ Curso de Direito Leandro Ferreira de Souza RGM: 6726 A Nova lei seca (Lei nº 12.760/2012) – Alterações feitas no Código de Trânsito Brasileiro Projeto de Pesquisa apresentado sob a orientação do Professor Dr. Rogerio Rodrigues da Silva, como requisito para obtenção de nota parcial da disciplina Monografia Jurídica I – TCC, ministrada pela Professora…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO ADJUNTA DE TRABALHO DE CURSO PROJETO DE TRABALHO DE CURSO I ALIMENTOS GRAVÍDICOS QUESTÕES POLÊMICAS SOBRE OS CRITÉRIOS PARA A SUA FIXAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO ORIENTANDO(A): CLÁUDIO MANOEL DA COSTA ORIENTADOR(A): PROF. MS. JOAQUIM DA SILVA XAVIER Goiânia 2011 Cláudio Manuel da Costa …

CURSO DE DIREITO Projeto de Monografia ODENILSON BATISTA DOS SANTOS HOMICÍDIO CAUSADO EM ACIDENTE DE TRÂNSITO POR CONDUTORES EMBRIAGADOS: Dolo eventual ou Culpa consciente Unaí – MG Junho / 2015 Faculdade CNEC Unaí ODENILSON BATISTA DOS SANTOS HOMICÍDIO CAUSADO EM ACIDENTE DE TRÂNSITO POR CONDUTORES EMBRIAGADOS: Dolo eventual ou Culpa consciente Projeto de monografia apresentada a Faculdade CNEC Unaí como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em…

A nova redação do artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro e os Princípios do Direito Penal Constitucional SUMÁRIO PARTE 1 INTRODUÇÃO..........................................................................................................................3 PROBLEMA...............................................................................................................................5…

1) Introdução O trabalho a seguir, vem colocar em pauta o tema da lei seca, Lei nº11.705 de 19 de junho de 2008, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97). Todos os dias nos vimos diante de situações desagradáveis e constrangedoras com relação a este tema. Assistimos em TV, jornais e também situações de conhecidos que nos relatam terem passando por verdadeiros vexames em blitz de fiscalizações de trânsito. O artigo 277, parágrafo 3º, do Código de Trânsito Brasileiro…

1 INTRODUÇÃO A presente monografia terá por escopo o estudo da imputabilidade penal por embriaguez alcoólica na legislação de trânsito brasileira tendo em vista os limites da responsabilidade penal e as conseqüências jurídico-penais causadas pelo consumo do álcool. O direito penal se preocupou com a embriaguez principalmente pela sua influência comportamental negativa. Todavia, a intoxicação alcoólica pode ocorrer em grau tão elevado que retire da pessoa a capacidade de entender o…