Monografia Recuperação Judicial

interpretação hermenêutica aplicada aos conhecimentos do Direito, através da legislação, doutrina e jurisprudência; - fortalecer uma postura investigativa; - aplicar os conhecimentos técnico-jurídico em diferentes instâncias administrativas ou judiciais, com a devida utilização de processos, atos e procedimentos, dominando a prática forense; - conhecer e utilizar corretamente os termos técnicos da ciência do Direito; - compreender e utilizar o raciocínio jurídico de argumentação, de…

____________________________ Erro! Indicador não definido. Apresentação Este manual foi desenvolvido com o intuito de proporcionar aos alunos que estão compondo seus Trabalhos de Conclusão de Curso as orientações necessárias para a elaboração de uma monografia que atenda às exigências da Faculdade Fortium e, especificamente, dos Cursos de Letras e Pedagogia. Entendemos as dificuldades enfrentadas para a formatação de um trabalho científico às normas técnicas, por isso…

lei nº 78.992, de 21de dezembro de 1976 regulamentou a Lei 6368/76. E em 1980 o decreto de n° 85.110/80 instituiu o Sistema Nacional de Prevenção, Fiscalização e Repressão de entorpecentes; como também a Lei 7560/86, criou o fundo de Prevenção, Recuperação e de Combate ás Drogas de Abuso- FUNCAB, que dispõe sobre os bens apreendidas e adquiridas com produtos de trafico ilícito de droga ou atividades correlatas, e dá outras providências; Sendo, porém, tal Lei regulada pelo o Decreto…

essenciais à identificação da obra, os quais figuram na seguinte ordem: a) nome da instituição de ensino e do curso; b) título principal do trabalho, que deve ser claro e preciso, a fim de identificar o seu conteúdo e possibilitar a indexação e recuperação da informação; c) subtítulo, se houver, precedido de dois-pontos, para que fique evidenciada a sua subordinação ao título principal; d) nome do autor do trabalho; e) f) nome do orientador e, se houver, do co-orientador; nome da…

25 4. Hipóteses: 25 4.1 Responsabilidade civil objetiva e reparação do dano ecológico 26 4.2 Histórico da utilização do termo responsável e reparação 28 5. Responsabilidade Objetiva e subjetiva 28 6. Obrigação de restauração, reparação e recuperação do meio ambiente 29 7.Responsabilidade civil e licenciamento ambiental 30 8.Responsabilidade civil e caso fortuito e força maior 31 9. Seguro para reparação de dano ecológico 31 10. Fundo para reparação de dano ecológico 33 11.…

Justina Jasciara Mayra Maçaneiro O DIREITO A SAÚDE PREVISTO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO MUNICÍPIO DE AGRONÔMICA - SC. Monografia apresentada ao projeto PROESD, uma realização do Estado de Santa Catarina, curso ministrado pela UNIDAVI como requisito parcial para aprovação neste curso, sob orientação da Prof. Marcia Fuchter. Rio do Sul 2013 RESUMO O objetivo da presente monografia é discorrer acerca do direito a saúde e a judicialização deste direito, questão de larga repercussão…

punição. Já os adeptos a redução da maioridade penal alegam que os chefes de facções criminosas, entre outros se utilizam de adolescentes infratores, isto é, menores de dezoito anos de idade para realização de “infrações”, pois o tratamento judicial aplicado a estes é considerado mais brando. Desta forma alegam que se reduzisse a maioridade penal para 16 (dezesseis) anos estes adolescentes receberiam as sanções aplicadas pelo Código Penal e não as do Estatuto da Criança e do…

FOSCARIN BARELA ACIDENTES DO TRABALHO E DOENÇAS OCUPACIONAIS NO ENFOQUE PREVIDENCIÁRIO E TRABALHISTA CHAPECÓ (SC), 2010 MONICA FOSCARIN BARELA ACIDENTES DO TRABALHO E DOENÇAS OCUPACIONAIS NO ENFOQUE PREVIDENCIÁRIO E TRABALHISTA Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Comunitária da Região de Chapecó, UNOCHAPECÓ, como requisito parcial à obtenção do título de bacharel em Direito, sob a orientação da Profª. Me. Deicy Isabel Winckler. Chapecó…

MASCARENHAS A TRANSFORMAÇÃO DA MEDIDA DE SEGURANÇA EM PRISÃO PERPÉTUA Monografia Jurídica apresentada para conclusão graduação Departamento em do curso Direito, de de no Ciências Jurídicas, na Universidade Católica de Goiás, sob a orientação do Prof. Eurípedes Balsanulfo de Freitas e Abreu. Goiânia 2002 Banca Examinadora: ______________________________ Nota para a monografia jurídica: __________________________…

homologadas pelo MEC. Dentre os requisitos para sua conclusão consta a entrega obrigatória do “trabalho de curso” que, segundo a especificidade do projeto pedagógico do Curso de Direito da FACULDADES PITÁGORAS, consiste na elaboração de uma Monografia. A monografia pode ser considerada um trabalho acadêmico que está normatizado pela ABNT (Associação Brasileira de Normas e Técnicas) através da NBR 14724:2011. Segundo esta norma: Trabalhos Acadêmicos: teses, dissertações e outros:…