Projeto TCC Da n o incid ncia e incid ncia no IRPF sobre os juros morat rios devidos pelo Estado em a es indenizat rias

vocábulo ‘renda’, nos termos prescritos pelo Sistema Constitucional Tributário Brasileiro, compreende o saldo positivo resultante do confronto entre certas entradas e certas saídas, ocorridas ao longe de um dado período. É, em outras palavras, acréscimo patrimonial3 Também vejamos a definição de proventos segundo MISABEL DERZI: [...] provento é forma específica de rendimento tributável, tecnicamente compreendido como o que é ‘fruto não da realização imediata e simultânea de um patrimônio, mas sim, do acréscimo patrimonial resultante de uma atividade que já cessou, mas que ainda produz rendimentos’, como os benefícios de origem previdenciária, pensões e aposentadoria. Já os proventos em acepção ampla, como acréscimos patrimoniais não resultantes do capital ou do trabalho são todos aqueles de ‘origem ilícita e bem aqueles cuja origem não seja identificável ou comprovável’4 Partindo de ponto que a materialidade para cobrança do tributo é o acréscimo patrimonial, temos os seguintes questionamentos: quais são as diferentes naturezas indenizatórias dos juros de mora, e, em que isso influencia para a incidência tributária? Quais são os diversos entendimentos a respeito da tributação dos juros legais? 5 HIPÓTESE Antes de falarmos nos entendimentos divergentes dos tribunais superiores, deve-se salientar que, a Receita Federal rege-se pelo prisma que, toda e qualquer receita, se não especificamente isenta, deve-se incidir o IR, com base no Decreto 3000/1999 artigos: 36, 37, 38

RECURSOS HUMANOS PIM III Projeto Integrado Multidisciplinar 1 PIM PROJETO INTEGRADO MULTIDISCIPLINAR TEMA: Descrever o papel da área de Recursos Humanos em termos de seu significado e importância no alcance dos objetivos estratégicos de uma empresa. OBS: O Projeto deverá ser desenvolvido individualmente OBJETIVOS: Identificar o posicionamento que a área de RH ocupa na empresa; Identificar o modelo de gestão de pessoas adotado pela empresa; Reconhecer, por meio das políticas e…

[pic] RECURSOS HUMANOS PIM III Projeto Integrado Multidisciplinar PIM PROJETO INTEGRADO MULTIDISCIPLINAR TEMA: Descrever o papel da área de Recursos Humanos em termos de seu significado e importância no alcance dos objetivos estratégicos de uma empresa. OBS: O Projeto deverá ser desenvolvido individualmente OBJETIVOS: ▪ Identificar o posicionamento que a área de RH ocupa na empresa; ▪ Identificar o modelo de gestão de pessoas adotado pela empresa;…

PIM PROJETO INTEGRADO MULTIDISCIPLINAR TEMA: Descrever o papel da área de Recursos Humanos em termos de seu significado e importância no alcance dos objetivos estratégicos de uma empresa. OBS: O Projeto deverá ser desenvolvido individualmente OBJETIVOS:  Identificar o posicionamento que a área de RH ocupa na empresa;  Identificar o modelo de gestão de pessoas adotado pela empresa;  Reconhecer, por meio das políticas e práticas de RH adotadas, os subsistemas de provisão…

15/5/2014 Estrutura e Análise Financeiro-Econômica das Demonstrações Contábeis - Monografias Brasil Escola Notícias Receba novidades em seu e-m ail monografias MENU Home Entretenimento Digite seu nome Digite seu e-mail brasil escola vestibular Administração e Finanças Computação Enfermagem Geografia Pedagogia Religião Administração e Finanças Esportes OK Procure no site Vídeos Rede Record E-mail Área do usuário Digite aqui para…

RECURSOS HUMANOS PIM III Projeto Integrado Multidisciplinar PIM PROJETO INTEGRADO MULTIDISCIPLINAR TEMA Descrever o papel da rea de Recursos Humanos em termos de seu significado e importncia no alcance dos objetivos estratgicos de uma empresa. OBS O Projeto dever ser desenvolvido individualmente OBJETIVOS Identificar o posicionamento que a rea de RH ocupa na empresa Identificar o modelo de gesto de pessoas adotado pela empresa Reconhecer, por meio das polticas e prticas de RH adotadas,…

0021721-47.2007.8.21.0084) Ordinária - Outros Luana Babuska Chrapak da Silva Emerson Alexandre Molina Rodrigues Pretora - Dra. Lizelena Pereira Ranzolin 21/12/2012 VISTOS. LUANA BABUSKA CHRAPAK DA SILVA, qualificada, ingressou com a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E PATRIMONIAIS POR VIOLAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E NÃO FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA contra EMERSON ALEXANDRE MOLINA RODRIGUES, também qualificado,…

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meio de tabelas e gráficos de acordo com materiais analisados. Todos esses instrumentos serão necessários para o desenvolvimento da monografia. Essas informações obtidas serão utilizadas para elaboração do estudo de caso da empresa do ramo de construção civil. 3.7 Metodologia de Trabalho A metodologia utilizada para elaboração da monografia será a modalidade quantitativa, na qual utilizam de informações por meio de cálculos, gráficos e tabelas, na qual se pretende demonstrar o…

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