Monografia Prescriçao E Decadencia Tributario

isso significa que o tributo não precisa ser pago, necessariamente, em dinheiro, podendo ser satisfeita a prestação por outros meios. Vejamos o que diz o Código Tributário Nacional, artigo 156: Extinguem o crédito tributário: I – o pagamento; II – a compensação; III – a transação; IV – a remissão; V – a prescrição e a decadência; VI – a conversão de depósito em renda; VII – o pagamento antecipado e a homologação do lançamento nos termos do disposto no artigo 150 e seus §§ 1º…

índios. A potencialidade dos direitos difusos. Carga horária 60 h/a. Certificação complementar Negócios Jurídicos Ementa: Conceitos fundamentais. Conceito e classificação dos fatos jurídicos. Negócio jurídico. Fato ilícito lato sensu. Prescrição e decadência. Carga horária 60 h/a. Certificação estruturante Organização Administrativa e Política do Estado Ementa: Organização do Estado. Organização dos poderes ou funções do Estado. Legislativo. Funções essenciais à justiça.…

EXCLUDENTE DE CULPABILIDADE POR INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA CHAPECÓ (SC), 2012 RODRIGO ERNANI MESA CASA O CRIME DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA E A EXCLUDENTE DE CULPABILIDADE POR INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Comunitária da Região de Chapecó, UNOCHAPECÓ, como requisito parcial à obtenção do título de bacharel em Direito, sob a orientação do Prof. Me. Vilmar Everling. Chapecó (SC), junho…

Administrativo-Disciplinar; d) avaliar o entendimento administrativo e judicial alusivos à eventual incidência da prescrição administrativa decorrente de licenças-saúde de militares submetidos a processos demissionários na Instituição; A pergunta norteadora deste estudo foi no sentido de investigar se as licenças- saúde estão sendo utilizadas como instrumento de protelação e/ou provocação da incidência da prescrição administrativa dos processos demissionários. Formulou-se como…

UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO - UNINOVE DOUGLAS DA COSTA CARDOSO GLAUCIA MARIA DE MEDEIROS CARVALHO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO SÃO PAULO – SP 2013 DOUGLAS DA COSTA CARDOSO GLAUCIA MARIA DE MEDEIROS CARVALHO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO Monografia apresentada, como exigência parcial, á Universidade Nove de Julho – UNINOVE, no curso de Ciências Contábeis, para obtenção do Título de Bacharel em Ciências Contábeis.…

Pessoas Naturais e Jurídicas. Personificação e Despersonificação. Nome. Domicílio. Bens. Teoria do Negócio Jurídico. Vícios Negociais. Regime das Nulidades. Modalidades do Negócio Jurídico. Ato ilícito. Abuso de Direito. Enriquecimento Ilícito. Prescrição e Decadência. III. OBJETIVOS Propiciar ao bacharelando noções propedêuticas de Direito Privado e a estrutura básica do Direito Civil. Abordar a estrutura da relação jurídica, qual seja, sujeito de direito, objeto e o vínculo de…

para esse Componente Curricular. EQUIVALÊNCIA: Fórmula: PR211 PR211- DIREITO CIVIL 1 EMENTA: A LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL; O CÓDIGO CIVIL: PARTE GERAL; PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS; BENS; ATOS E FATOS JURÍDICOS; NEGÓCIO JURÍDICO; PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIAS. PG232- DIREITO CONSTITUCIONAL 1 OBRIG 75 0 75 5.0 PRÉ-REQUISITO: Fórmula: PG231 E PR206 PG231 - CIENC POLITICA TEORIA DO ESTADO 1 PR206- INTRODUCAO ESTUDO DO DIREITO 1A CO-REQUISITO: Não há…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ RICARDO LOMBARDI THURONYI O ARTIGO 106 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL. EXCEÇÕES AO PRINCÍPIO DA IRRETROATIVIDADE, NO DIREITO TRIBUTÁRIO, EM FACE DA ORDEM CONSTITUCIONAL BRASILEIRA CURITIBA 2009 RICARDO LOMBARDI THURONYI O ARTIGO 106 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL. EXCEÇÕES AO PRINCÍPIO DA IRRETROATIVIDADE NO DIREITO TRIBUTÁRIO EM FACE DA ORDEM CONSTITUCIONAL BRASILEIRA Monografia apresentada como requisito parcial à conclusão do Curso de Direito, Setor…

FACULDADE CURSO PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE EM EXECUÇÃO FISCAL ALUNO Orientador CIDADE DO CURSO 2013 ALUNO PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE EM EXECUÇÃO FISCAL Monografia apresentada à Faculdade de ____________ para obtenção do grau de _______________________________ CIDADE 2013 ALUNO PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE EM EXECUÇÃO FISCAL BANCA EXAMINADORA Orientador Nome do Professor

CONTÁBEIS ISMAEL IPIRAJÁ BRUNO CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA: O NÃO ALARGAMENTO DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS E SEUS CONSEQUENTES CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FORTALEZA/CEARÁ JULHO/2010 ISMAEL IPIRAJÁ BRUNO CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA: O NÃO ALARGAMENTO DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS E SEUS CONSEQUENTES CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS Monografia apresentada à Faculdade Lourenço Filho como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Ciências Contábeis, sob…