Monografia Obrigação De Fazer

reunir em um documento de caráter científico toda a trajetória e também os resultados obtidos e interpretados da pesquisa. Sendo que cada uma das categorias podem ser divididas em etapas. Etapas do planejamento (pensar como será): O objetivo é fazer com que o pesquisador saiba exatamente o que ele vai pesquisar, mesmo que, no decorrer da pesquisa, mude de ideia. Às vezes, o tema escolhido é pouco trabalhado por outros autores e não existem fontes suficientes para consulta. A…

TRANSPORTE URBANO PÚBLICO E O SIT – SISTEMA INTEGRADO DE TRANSPORTE DA CIDADE DE FORTALEZA POLÍTICAS PÚBLICAS Projeto de Pesquisa entregue a UNICE – Ensino Superior como requisito parcial para a conclusão da graduação em Administração, disciplina Monografia I sob a orientação do professor Claúdio Nunes. Fortaleza - CE 2015.1 SUMÁRIO INTRODUÇÃO...........................................................................................................04 1.…

certo a responsabilidade civil do empregador em casos de acidente de trabalho, sendo a responsabilidade civil descrita por Alexandre Agra Belmonte2, como: “Responsabilidade civil é a relação jurídica consistente no dever garantido por Lei, obrigação ou contrato, de reparar, no campo civil o dano moral ou patrimonial causado por ato próprio do agente ou pessoa, animal, coisa ou atividade sob a sua tutela.” Já Maria Helena Diniz3 descreve como: “A Responsabilidade Civil é a aplicação de

palavra arte é muito usada para referir-se a ela, mais até do que ciência. Nem todo mal resultado é considerado erro e consequentemente passível de responsabilização. O código civil dispõe que aquele que por ato ilícito causar dano a outrem tem a obrigação de repará-lo (art. 927 do CC). O médico que não cumpri com suas obrigações é obrigado arcar com as consequências advindas de seu inadimplemento. Para aferir a responsabilidade civil do médico deve-se analisar a Lei 10.406 de 2002,…

Como toda atividade, a elaboração de uma monografia pressupõe algumas condições; umas são inerentes ao próprio agente, outras, externas. No primeiro aspecto, tem-se como pré-condição a vontade, predisposição para o “querer-fazer”, sem as quais só se encontrarão dificuldades. Nesse caso, Thompson apresenta a realidade de muitos estudantes e sugere a “receita”, quando diz que: Dada a irremediabilidade da situação, menos ruim que cumprir o dever a contragosto será cultivar aquele…

“OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA” ALESSANDRA MOREIRA DA SILVA CUIABÁ-MT MARÇO/2014 ALESSANDRA MOREIRA DA SILVA “OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA” Monografia apresentada à FAE – Faculdade das águas Emendadas para obtenção de título de especialista em Orçamento e Finanças Públicas. Sob a orientação da Prof. Marlene Gonçalves Castilho. CUIABÁ-MT MARÇO/2014 “OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA” MONOGRAFIA APRESENTADA

entregue a monografia de conclusão do curso, Marina entregou-lhe o valor prometido. Um mês depois, ela descobriu que Carla ainda não havia terminado o curso. Com base nessa situação hipotética, Marina poderia pedir a restituição do valor? Justifique sua resposta. Para Marina fazer jus à restituição do valor pago, deverá apenas demonstrar que efetuou o pagamento antes do implemento da condição. Art. 876. Todo aquele que recebeu o que lhe não era devido fica obrigado a restituir;…

ANDRADE INCIDÊCIA TRIBUTÁRIA E LEGALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE MARKETING MULTINIVEL Projeto de pesquisa apresentado às Faculdades Integradas de Patos como exigência para a elaboração da Monografia Jurídica. Orientador: Prof. Ms. Adalmirton Dias Lourenço. PATOS 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO........................

ALIMENTÍCIO ACADÊMICO (A): Ana Paula Borges ORIENTADORA : Profª. Msc Rosa Jussara Bonfim Silva PARACATU- MG 2014 ANA PAULA BORGES DE SOUZA A PRISÃO CIVIL DO DEVEDOR ALIMENTÍCIO Monografia apresentada ao curso de Bacharel em Direito da Faculdade Noroeste de Minas, como requisito parcial para obtenção do titulo de bacharel em Direito Orientadora: Profª Msc Rosa Jussara Bonfim Silva PARACATU…

tributos. O Direito Tributário tem como base o princípio da legalidade, também chamada de tipicidade cerrada, o qual encontra sua formulação genérica no art. 5º, II, da Constituição Federal de 1988 e determina que “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”. De forma específica, o constituinte originário formulou um enunciado para o direito tributário, conforme versa o art. 150, I, da Carta Magna, conforme a qual “é vedado à União, aos Estados,…