Pena Teoria

PROGRESSÃO DE REGIME COMO FORMA DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL Lincoln Vruck1 RESUMO: Com uma sociedade tão heterogenia, e uma divisão de classe social tão desigual, a criminalidade vem aumentando cada vez mais. O combate deste crescimento da criminalidade tinha que começar de dentro das cadeias, e também na raiz do problema, que é inteiramente social, melhorando assim questões como saúde, emprego, moradia, educação, entre outros requisitos importantes para se ter uma vida digna. Na nossa atual Lei de execução Penal, a melhor forma de reintegrar o indivíduo ao convívio social é a progressão de regime, pois esta vai devolvendo aos poucos os direitos que antes estavam privados ao indivíduo, ao mesmo tempo que o devolve a sociedade. É por isso que os estabelecimentos penais brasileiros deveriam melhorar suas condições de cumprimento de pena, e outros estabelecimentos deveriam ser criados para suprir a falta e a inexistência de vagas em alguns regimes. Palavras-chave: Progressão de Regime. Reintegração Social. Ressocialização. Penas. Execução Criminal. 1 INTRODUÇÃO Cada dia mais vemos na televisão, jornais e revistas cenas horripilantes, crimes nunca vistos, muito menos imaginados, que vem cada vez mais se dissipando na sociedade brasileira, e outros crimes comuns cada vez mais crescendo em número, gênero e espécie. Qual seria a melhor maneira de combater a criminalidade? Talvez com penas mais duras, progressão de regime mais rigorosa, penas com regime integralmente fechado.…

FACULDADE ANHANGUERA DE RONDONÓPOLIS – FAR CURSO DE DIREITO ÉRICO VERÍSSIMO LANGNER DA SILVA FABLIELLE ANDRESSA SOUZA MACHADO JOSÉ APARECIDO FERREIRA JOSÉ CARLOS DA SILVA VIVIANE RODRIGUES DA SILVA CARDOS Ressocialização e o Sistema de Execução Penal Rondonópolis/2013 ÉRICO VERÍSSIMO LANGNER DA SILVA FABLIELLE ANDRESSA SOUZA MACHADO JOSÉ APARECIDO FERREIRA JOSÉ CARLOS DA SILVA VIVIANE RODRIGUES DA SILVA CARDO Ressocialização e o…

de execução penal e a ineficácia no cumprimento destas modalidades de regimes. 1.1 TEMA: A EVASÃO NO REGIME SEMIABERTO E A INEFICÁCIA NO CUMPRIMENTO DA PENA NO REGIME ABERTO NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO 1.2 DELIMITAÇÃO DO TEMA A pesquisa tem por objeto abordar os conceitos, princípios e elementos fundamentados na Lei nº. 7.210 de 14 de dezembro de 1984 do artigo 203 parágrafo segundo, bem como o artigo 33 parágrafo primeiro alínea “b” e “c” do código penal e seguindo o…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ - UNIVALI CENTRO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR VII – SÃO JOSÉ CURSO DE DIREITO - NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA O SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO: possibilidade de cumprimento da pena através da prisão domiciliar DANIELLE DE A. JACQUES São José (SC), Novembro de 2004. UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ - UNIVALI CENTRO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR VII – SÃO JOSÉ CURSO DE DIREITO - NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA …

DIREITO PENAL II Curso: Direito Termo: III Disciplina: Direito Penal II Docente: Nader Thome Neto Discente:Rosangela Londero Haas Trabalho apresentado à disciplina de Direito Penal II, ao Professor Nader Thome Neto, Trabalho este referente à nota parcial da Disciplina, tratando do Estabelecimentos Penais “Lei de execução Penal” voltado para o curso de Direito da Faculdade AJES- Associação Juinense de Ensino Superior.…

foram:         Regime penitenciário Pena privativa de liberdade Estabelecimento penal Remissão penal Comutação de pena Prisão domiciliar População carcerária Preso/equipamento eletrônico/controle. Para efetuar o empréstimo das obras ou obter cópias dos documentos listados, favor contatar as Seções de Pesquisa ou de Referência e Empréstimo, nos ramais 3532 e 3523, respectivamente, ou solicitar o material pessoalmente no balcão de atendimento da Biblioteca. Coordenadoria de…

Carolino Conselheiro Lafaiete 2012 Ricardo Lucio Carolino A ATUALIDADE DO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO: QUANTO À EFICIÊNCIA DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE NA RESSOCIALIZAÇÃO DO CONDENADO. Monografia apresentada à Faculdade de Direito Conselheiro Lafaiete como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Antônio Vicente Vieira Conselheiro Lafaiete 2012 DECLARAÇÃO Aprovação e Responsabilidades À…

FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS, EXATAS E LETRAS DE RONDÔNIA – FARO CARLOS WILSON LIMA DE SOUSA O PAPEL DO PRESÍDIO FEMININO DE PORTO VELHO: REINTEGRAÇÃO OU REINCIDÊNCIA. PORTO VELHO/RO 2009 CARLOS WILSON LIMA DE SOUSA O PAPEL DO PRESÍDIO FEMININO DE PORTO VELHO: REINTEGRAÇÃO OU REINCIDÊNCIA. Monografia de Bacharel em Ciências Jurídicas para a obtenção do titulo de Bacharel Faculdade de Ciências Humanas,…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ENSINO SUPERIOR DO AMAZONAS MONOGRAFIA A FINALIDADE DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE E A REALIDADE DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO DIEGO SANTIAGO PIMENTEL MANAUS 2010 DIEGO SANTIAGO PIMENTEL A FINALIDADE DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE E A REALIDADE DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO Monografia apresentada à Banca Julgadora do Centro Universitário de Ensino Superior do Amazonas – CIESA, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em…

3.O MODELO DE CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE 3.1 Guia de recolhimento A sentença penal condenatória transitada em julgado passa a ser um título executivo na esfera criminal, tendo em vista que a pena será executada de acordo com a decisão estabelecida pela sentença. Esse título executivo que se refere o parágrafo anterior, na esfera criminal, era chamado de carta de recolhimento, “Transitando em julgado a sentença que impuser pena privativa de liberdade, se o réu…