Estabelecimentos penais

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 24 (5953 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 2 de abril de 2013
Ler documento completo
Amostra do texto
DIREITO PENAL II

Curso: Direito
Termo: III
Disciplina: Direito Penal II
Docente: Nader Thome Neto
Discente:Rosangela Londero Haas







Trabalho apresentado à disciplina de Direito Penal II, ao Professor Nader Thome Neto, Trabalho este referente à nota parcial da Disciplina, tratando do Estabelecimentos Penais “Lei de execução Penal” voltado para ocurso de Direito da Faculdade AJES- Associação Juinense de Ensino Superior.




Juína,24 de março de 2013.

ESTABELECIMENTOS PENAIS VISTO COMO “INFERNO NO BRASIL”

RESUMO

Este trabalho tem a função de classificar os estabelecimentos Penais no Brasil que são todos aqueles utilizados pela Justiça com a finalidade de alojar indivíduos presos; provisoriamente, os condenados e aquelesque estejam submetidos à medida de segurança. Destacando que os estabelecimentos penais possuem indícios desde suas origens como instrumento de coerção e controle social das classes dominantes. E todas as modificações fazem relação a um processo evolutivo sofrido por lutas constantes, mas de poucos; que caminham por melhoras de um sistema que nunca funcionou na sua plenitude. Este trabalhoprocurou traçar um paralelo desde a origem das prisões, suas classificações, chegando ao sistema penitenciário dos dias atuais. Ratificando uma evolução de banalização do sistema prisional pelo excessivo controle repressor, pela corrupção do sistema, pela irresponsabilidade do Estado, de governantes que desviam verbas públicas, superfaturam obras físicas de estabelecimentos penais, e da sociedade, quede certa forma acaba por impedir o plano de implantação, salubres e humanizados, através do voto errado, falta de cobrança, e problemas sociais que se repetem desde a antiguidade, formando uma cadeia praticamente impossível de ser reparada, talvez em um futuro bem distante. Como disse o próprio Ministro da Justiça Eduardo Cardoso que o presídio é o “INFERNO”. Para mudar esse inferno para um“Paraíso” assim como está objetivado na Lei de Execução penal brasileira, pode se levar muito tempo, isso se as engrenagens andarem em sintonia. Talvez a solução possa ser a privatização para todos os estabelecimentos do país, só que o problema é que a corrupção pode andar ao lado. Este trabalho foi embasado teoricamente em alguns autores que abordam o tema tais como Foucault e Bitencourt.

INTRODUÇÃONa Antiguidade os estabelecimentos penais tinham finalidades de prisões diferentes das de hoje. Existiam os lugares de aprisionamento denominados cativeiros, que serviam para os povos antigos aprisionar seus escravos.
No final da Idade Média e Idade Moderna, as masmorras, que abrigavam indivíduos presos provisoriamente por delitos daquela época considerados graves, como por exemplo: estarendividado, desobediência, heresia, ser estrangeiro ou ainda prisioneiro de guerra. No entanto para ter um indivíduo preso não havia a exigência de um local apropriado, ou seja, sequer se pleiteava a construção de um estabelecimento penal adequado. Até mesmo porque, a estadia do sujeito delinqüente seria transitória, a principal pena seria as de castigos corporais ou a pena de morte.
Observa-se,então, que o aprisionamento, não continha formas de uma espécie de sanção penal, mesmo porque não se tinha notícia da existência de nenhum regulamento de estabelecimentos prisionais. O simples ato de aprisionar baseava-se no controle repressivo de manter sob domínio o indivíduo preso. Os locais de aprisionamento variavam de calabouços a conventos abandonados. Todos insalubres.
Com a ascensão daRevolução Inglesa constitui-se a pena-prisão como excelência do capitalismo industrial. Inicia-se um movimento transcendente no desenvolvimento das penas privativas de liberdade. Têm-se, então, as construções de estabelecimentos prisionais organizados para a correção dos apenados, nascendo a partir daí a obsessão pela vigilância.
Percebemos que nesta fase, o processo de prisão tinha apenas o...
tracking img