110220110804 AgravoemRecursoExtraordinario

Complemento do Livro | Modelo – Agravo em Recurso Extraordinário 1 EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA EGRÉGIA ____ TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE _____________ PROCESSO NO : _________________ . RECORRENTE : _________________ . RECORRIDO : _________________ . FULANO DE TAL, já qualificado nestes autos, vem perante Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado/procurador(a) que abaixo subscreve, com fulcro no artigo 544 do Código de Processo Civil, interpor: AGRAVO em face da decisão de inadmissão do recurso extraordinário proferida por essa E. Turma Recursal, razão pela qual requer seja determinada a subida dos autos ao E. Supremo Tribunal Federal para apreciação e julgamento, na forma regimental exigida pela nova sistemática introduzida pela Lei no 12.322/2010. Nestes termos, pede deferimento. NOME DO(A) ADVOGADO(A) NÚMERO DE INSCRIÇÃO NA OAB | © 2011, Elsevier Editora Ltda. Local e Data. 2 Sistemática Recursal dos Juizados Especiais Federais Cíveis | Luciano Pereira Vieira Elsevier EXCELENTÍSSIMOS SENHORES MINISTROS DO COLENDO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROCESSO NO : _________________. RECORRENTE : _________________. RECORRIDO : _________________. RAZÕES DO AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO | © 2011, Elsevier Editora Ltda. 1. SÍNTESE DA DEMANDA Trata-se de agravo interposto em face da decisão de inadmissão de recurso extraordinário proferida pela E. ___ Turma Recursal da Seção Judiciária do Estado…

A origem do recurso especial é a mesma do recurso extraordinário, uma vez que ele nada mais é do que o antigo RE adstrito à matéria infraconstitucional. O recurso extraordinário em nosso direito foi inspirado no writ of error norte-americano, previsto no Judiciary Act de 1789, que permitia a revisão pela Corte Suprema de decisões finais dos mais altos Tribunais dos Estados, em diversas hipóteses relacionadas com a constitucionalidade de leis e com a legitimidade de normas estaduais, bem…

MODELO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL http://www.scribd.com/doc/57160073/recurso-EXTRAORDINARIO EXCELSO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL .Colenda Turma JulgadoraEminente Ministro Relator RECORRENTE: CECILIO ALMEIDA MATOSRECORRIDOS: ATIVOS S.A SECURITIZADORA DE CRÉDITOS E FINAICEIROS ORIGEM: TURMA RECURSAL - TJBA RAZÕES DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO Em que pese a cultura e o notório saber jurídico dos ilustres componentes da Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado…

As petições dos recursos especiais, extraordinários e ordinários deverão ser juntadas aos autos tão logo cheguem aos cartórios; ou seja, deverá ser respeitado o seu recebimento cronológico, conforme determina a Portaria da 1ª Vice-Presidência 0032/2013. recursos de competência da câmara (embargos declaratórios, embargos infringentes, etc.), interpostos antes ou simultaneamente ao(s) recurso(s) especial e/ou extraordinário, ou ordinário, deverão ser julgados antes dos recursos…

trata dos “recursos especiais repetitivos”, assemelha-se à repercussão geral do Recurso Extraordinário? A referida lei altera as hipóteses de cabimento dos recursos especiais? O Recurso Especial é utilizado para dar interpretação uniforme à lei federal de forma ampla com validade para todos em situações similares. Para poder se valer do especial, é indispensável que se esgote as instâncias, devendo obrigatoriamente ser a decisão recorrida proveniente de Tribunais Regionais…

sua constitucionalidade; a partir daí, podem os órgãos parciais dos outros Tribunais acolhê-la para fundar a decisão de casos concretos ulteriores, prescindindo de submeter à questão de constitucionalidade ao seu próprio plenário”. (pág. 513) CLAUDIA VEJA SE VC TEM AS FOLHAS 514 e 515 e TRANSCREVA UNS DOIS PARÁGRAFOS. A Constituição de 1988 alterou a situação que cogitava um modelo misto de controle de constitucionalidade, em que controle direto era algo acidental e episódico dentro…

Elaboração de paper sobre Recursos Repetitivos no âmbito do STJ (art. 543-C do CPC) e Repercussão Geral no âmbito do STF (art. 102, § 3º da CRFB/88 e arts. 543-A e 543-B do CPC). Mínimo de 4 laudas. Obrigatória a apresentação de considerações finais pessoais. Título: "Repercussão Geral no âmbito do STF e Recursos Repetitivos no âmbito do STJ" O Código de Processo Civil vem recebendo, desde o ano de 1994, substanciais reformas que visam dar efetividade ao processo compensando a…

STF sobre a mutação ou não do art. 52, X, no controle difuso (matéria pendente de julgamento pelo STF). Objetivação do recurso extraordinário? Enquanto esta questão não se soluciona (o posicionamento do STF sobre a mutação ou não do art. 52, X, no controle difuso), temos que reconhecer, contudo, que, em algumas situações, o legislador tendeu para a ideia da abstrativização, por exemplo, no julgamento da repercussão geral no recurso extraordinário (art. 543-A do CPC), que,…

um estado autoritário para o estado de direito. “absenteísmo estatal” – o estado saindo das relações individuais. Direitos sociais passando a serem evidenciados. Direitos estão assegurados pelas medidas assecuratórias. 1 -Teoria da eficácia indireta ou imediata dos direitos fundamentais Indireta – apenas com lei Direta – aplicação independentemente dos direitos fundamentais entre particulares, independentemente de previsão de lei (adotada pelo STF). Colisão de direitos…

Bruno Soares Secundino RECURSOS EXTRARDINÁRIOS. (Conceito, Cabimento, Pré-questionamentos e Repercussão Geral) Ipatinga MG Dezembro de 2012. Wanderson Bruno Soares Secundino RECURSOS EXTRARDINÁRIOS. (Conceito, Cabimento, Pré-questionamentos e Repercussão Geral) Orientador: Professor Leandro Valladares. Ipatinga MG Dezembro de 2012. Recurso…