Modelos De Provas Do 6º Ano

controle---------------------------------------------------------------|6| 2.10|Interesse dos participantes e assistentes--------------------------------------|6| 2.11|Regulamento geral do evento-----------------------------------------------------|7| 2.12|Modelos de ficha de inscrição-----------------------------------------------------|7| 2.13|Devolução dos materiais e agradecimentos aos colaboradores---------|7| 2.14|Devolução dos materiais e agradecimentos aos…

Ltda., localizada na Rua Coronel César, 2007, Piçarreira – Teresina – PI, empresa contratada através do Processo Licitatório – Tomada de Preços Nº 001/2015 -PMT, obedecidas às normas constantes no presente Edital. 1.3. O concurso será de provas objetivas e provas e títulos. 1.4. O concurso será para provimento de Cargos Efetivos. 1.5. A distribuição de vagas para os cargos de provimento efetivo encontram-se no Anexo I do Edital. 2. DAS INSCRIÇÕES: 2.1. As inscrições serão feitas…

subsistência, o que declara sob pena da lei, tudo nos termos do artigo 790, § 3°, da CLT. 1 - DOS FATOS. O Autor adquiriu em 16/11/2012 junto à Lojas Americanas S/A. (CNPJ: 33.014.556/0606-87) um aparelho de telefonia celular de marca Samsung, modelo GT-S6802 pelo valor de R$699,00(seiscentos e noventa e nove reais), conforme cópia da nota fiscal em anexo. Ocorre, que dentro do prazo da garantia, o referido aparelho veio a apresentar defeito no sistema de internet sem fio (rede…

submetido aos princípios e regras do CDC. Ademais, a regra do art. 200, § 3°, V do Código Civil, que estabelece prazo prescricional de 3 anos para a pretensão de reparação civil, é uma regra geral e não específica para o contrato de transporte, razão pela qual é inaplicável ao caso o art.732 do C.Civil. A regra do art.27 do CDC (prazo prescricional de 5 anos) é especial para os casos de acidentes de consumo, pelo fato do produto ou do serviço. Como o caso em exame envolve acidente de…

Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina-PI. (nome), brasileiro, casado, funcionário público, RG nº……, CPF nº, residente e domiciliado na ………., Bairro ……, Teresina-PI, natural de ……, vem, respeitosamente perante V. Exa., com fulcro no arts. 6º, inc. VI, VII e VIII, 7º, parágrafo único e 14 (caput), todos do CDC, propor AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS C/C DANOS MORAIS em face de (concessionária/revenda), pessoa jurídica de direito privado, CNPJ ………………, situada na…

Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina-PI. (nome), brasileiro, casado, funcionário público, RG nº……, CPF nº, residente e domiciliado na ………., Bairro ……, Teresina-PI, natural de ……, vem, respeitosamente perante V. Exa., com fulcro no arts. 6º, inc. VI, VII e VIII, 7º, parágrafo único e 14 (caput), todos do CDC, propor AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS C/C DANOS MORAIS em face de (concessionária/revenda), pessoa jurídica de direito privado, CNPJ ………………, situada na…

amparo no artigo 226, parágrafo 6º da Constituição Federal, Lei nº 6.515/77 e demais dispositivos legais pertinentes, propor DIVÓRCIO CONSENSUAL pelos motivos e direito a seguir aduzidos. DOS FATOS Os Requerentes casaram-se em data de ...., sob o Regime de Comunhão Universal de bens (doc. ....). Desta união o casal obteve duas filhas:( Nome da 1ª filha), nascida em .... e (Nome da 2ª filha) nascida em .... (certidões de nascimento inclusas, doc. ....) Após anos de casamento, os…

Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina-PI. (nome), brasileiro, casado, funcionário público, RG nº……, CPF nº, residente e domiciliado na ………., Bairro ……, Teresina-PI, natural de ……, vem, respeitosamente perante V. Exa., com fulcro no arts. 6º, inc. VI, VII e VIII, 7º, parágrafo único e 14 (caput), todos do CDC, propor AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS C/C DANOS MORAIS em face de (concessionária/revenda), pessoa jurídica de direito privado, CNPJ ………………, situada na…

Modelo de Petição: Direito Civil e Processual Civil – Petição Inicial – Ação de Restituição de Valores – Pedido de restituição de valores pagos, em face de defeito do produto comprado por consumidor. Pedido de restituição de valores pagos, em face de defeito do produto comprado por consumidor. EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE …..,ESTADO DO ….. ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º…

veículo no final de 2009 modelo 2010. Posteriormente, descobriu que o modelo adquirido sairia de linha e que a fábrica, naquele mesmo ano de 2010, lançará outro modelo totalmente diferente do anterior. Sentindo-se prejudicado, Antonio quer ser indenizado pela desvalorização do seu veículo. Há algum princípio do CDC que pode ser invocado nesse pleito indenizatório? RESPOSTA-Violado o princípio da boa-fé. 4º , III;Princípio da transparência, 4º caput.Princípio da informação. Art.6º, IV,…