Unidade I Introdu o a Avalia o de Impactos Ambientais AIA

decisões a respeito das questões ambientais com o objetivo de conciliar o desenvolvimento e a proteção ambiental e usos conscientes dos recursos naturais para benefícios atuais e futuros. Criou-se também um mecanismo institucional para tratar das questões ambientais no âmbito das Nações Unidas, o chamado Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA). A Avaliação de Impacto Ambiental foi criada na forma de uma Declaração de impacto ambiental, instituída para atender às demandas sociais da época no sentido de minimizar os impactos ambientais de grandes projetos. A AIA foi proposta pelos países desenvolvidos como um mecanismo de gestão ambiental para prevenir e subsidiar a tomada de decisão dos setores públicos. O modelo adotado nos diversos países se baseou no modelo adotado na regulamentação Norte Americana de 1969 (NEPA), que instituiu a Avaliação de Impacto Ambiental (AIA). Nessa Lei (art.102), é exigido que todas as agências federais: • Devem usar uma abordagem sistemática e interdisciplinar garantindo que as matérias naturais, ambientais e sociais sejam usadas no planejamento e na tomada de decisão; • Precisam desenvolver e identificar métodos e procedimentos, para que as questões ambientais sejam consideradas na tomada de decisões juntamente com as questões técnicas e econômicas; • Necessitam incluir em relatórios e proposições de legislação, e qualquer ação federal que afete a qualidade do ambiente humano, uma declaração sobre: impactos ambientais…

planeta, surge a necessidade de protegê-lo efetivamente, erigindo-se o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, como indispensável à sadia qualidade de vida, à categoria de direito fundamental. Além da proteção, a recuperação e a preservação dos bens ambientais passam a ser dever do Estado e também da população. A proteção do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado é efetivada por meio de instrumentos jurídicos, dentre eles o Estudo de Impacto…

O ensino jurídico e universidade popular: a experiência do Núcleo de Assessoria Jurídica Isa Cunha Aianny Naiara Gomes Monteiro, 2Pedro Sérgio 1 Resumo Este artigo propõe-se a realizar, a princípio, um ensaio sobre o papel da extensão universitária no atual modelo de Universidade, a atuação do Movimento Estudantil na busca por uma extensão pautada numa perspectiva emancipatória, estabelecendo uma relação com o ensino jurídico praxista e dogmático repassado nos cursos de Direito através…

atividades privados ou públicos em área urbana que dependerão de elaboração de estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV) para obter as licenças ou autorizações de construção, ampliação ou funcionamento a cargo do Poder Público municipal. Art. 37. O EIV será executado de forma a contemplar os efeitos positivos e negativos do empreendimento ou atividade quanto à qualidade de vida da população residente na área e suas proximidades, incluindo a análise, no mínimo, das seguintes questões:…

infectados por parasitas intestinais; 200 milhões de pessoas sofrem de esquistossomose, das quais 20 milhões ficam com seqüelas graves (REVISTA ECOLOGIA E DESENVOLVIMENTO, 2000). O Artigo 225 da Constituição brasileira ressalta o dever da coletividade e do Poder Público em defender e preservar o meio ambiente para as presentes e futuras gerações. Assim, medidas devem ser tomadas, alguns órgãos governamentais vêem trabalhando no intuito de dar continuidade ao desenvolvimento de forma…

O que o Estatuto da cidade fala a respeito? Lei orgânica Municipal? Delimitar a bacia Entrevistar responsáveis e o que mais for necessário.  TRABALHO SOBRE RESÍDUOS SÓLIDOS: A PROFª FEZ ALGUMAS CONSIDERAÇÕES NA ÚLTIMA AULA>> É PARA FAZER UMS VISÃO HISTÓRICA, COLOCANDO OS TÓPICOS EM ORDEM CRONOLÓGICA E DA ESFERA FEDERAL PARA A MUNICIPAL, CITAR QUANDO E QUAIS SÃO AS RESOLUÇÕES MAIS IMPORTANTES, ABAIXO SÃO OS…

Relatório de Impacto de Vizinhança são dois documento distintos que tem por finalidade produzir uma analise minuciosa e objetiva dos impactos e efeitos causados pela ocupação/inscrição de estrutura física na área próxima que a circunscreve. O EIV – Estudo de Impacto de Vizinhança e RIV – Relatório de Impacto de Vizinhança tomam como orientação o Estatuto da Cidade, lei nº 10.257/2001, que o previu enquanto instrumento mediador entre interesse privado e a garantia da qualidade de…

de politica urbana e da função da cidade, da propriedade e da democratização da gestão urbana. Temos no Brasil três dispositivos que tratam da questão florestal; a Constituição Federal de 1988, a Politica Nacional do Meio Ambiente e o Código Florestal. Em relação aos instrumentos Urbanísticos de Proteção do Meio Ambiente, estes devem servir para a formulação e implantações da politica urbana de cada município, chegando o mais próximo do pleno desenvolvimento das funções sociais da…

ABREVIATURAS E SIGLAS AEIS – Áreas Especiais de Interesse Social AUC – Área Urbana Contínua BNH – Banco Nacional de Habitação CAB – Centro Administrativo da Bahia CIA – Centro Industrial do Aratu CONDER – Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia CONAMA – Conselho Nacional de Meio Ambiente CPUCS – Comissão do Plano de Urbanismo da Cidade de Salvador CHESF – Companhia Hidrelétrica do Rio São Francisco ECO-92 – Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e…

7 – REVISÃO BIBLIOGRÁFICA 4 I - LISTA DE FIGURAS Figura 1 - Hangar de um heliporto. 4 Figura 2 - Maior dimensão do helicóptero ("B") 4 Figura 3 - Dimensões estacionamentos de heliportos. 4 Figura 4 - Rampas de aproximação e de transição dos Helipontos. 4 Figura 5 - Balizamento luminoso. 4 Figura 6 - Tipos de uso do helicóptero, no mercado atual brasileiro. 4 Figura 7 - Total da frota brasileira de helicópteros, ao decorrer dos anos. 4 Figura 8 - Frota mundial de…