Modelo Peça Ação Reintegração De Posse

A SEREM RESPONDIDAS: POSSE a) O que é posse, detenção e composse, à luz do ordenamento jurídico pátrio? Apresentar acórdão relatado sobre detenção ou composse. Segundo Sílvio de Salvo Venosa, a posse é relação de fato entre a pessoa e a coisa. Fala que é mais acertado afirmar que a posse trata de estado de aparência juridicamente relevante, ou seja, estado de fato protegido pelo direito. Para ele, a posse prende-se ao poder físico de alguém sobre a coisa. Posse é o fato que…

o nº. XXX, vem, respeitosamente, perante V. EX.ª, propor a presente AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E LIMINAR, em face de XXX, endereço, pelos fatos e fundamentos que passo a expor: 1.PRELIMINARMENTE 2.Da Competência 3. Como trata-se de uma relação de consumo, o Código de Defesa do Consumidor preconiza o inciso I, do artigo 101, in verbi, que: Art. 101 - Na ação de responsabilidade civil do fornecedor de produtos e…

finalidade de pompa e ostentação, como garrafas de vinho para decoração, possam ser objeto de comodato. Examina-se a intenção das partes.No comodato, a restituição deve ser da mesma coisa emprestada. O comodatário exerce a posse direta da coisa, mantendo o comodante a posse indireta.A posse do comodatário é precária, como toda aquela que insitamente traz a obrigação de restituir. Serpa Lopes8 observa, “o caráter intuitu personae, pois a condição e as qualidades do comodatário…

condomínio, promessa de compra e venda, extinção da enfiteuse (transferir o domínio da propriedade para terceiro de forma permanente), evolução do penhor (penhor de carro tem que ter seguro, garantia com bens móveis). 6. Conteúdo do Direito das Coisas: Posse, direito de propriedade, direitos reais e sobre coisas alheias. 7. Distinção entre direitos reais e direitos pessoais: 8.7. Teoria personalista: todo direito era de relação obrigacional, considerava que não havia…

texto no formato atual. Assim em 27 de Janeiro de 2000, o Partido dos Trabalhadores (PT), o Partido Democrático Trabalhista (PDT), o Par-tido Comunista do Brasil (PC do B) e o Partido Socialista do Brasil (PSB) ajuizaram no Supremo Tribunal Federal ação direta de inconstitucionalidade (ADI nº 2135) contra a Emenda Constitucional 19/1998, questionando a eficácia do caput do artigo 39 da CF/88, com a redação dada pela EC nº 19/98. Em agosto de 2007. o STF concedeu medida cautelar para…

incidentes sobre o imóvel pode configurar hipótese de abandono, vejamos: “Art. 1.276. (....) § 2.º Presumir-se-á de modo absoluto a intenção a que se refere este artigo, quando, cessados os atos de posse, deixar o proprietário de satisfazer os ônus fiscais.” e) Incorporação da coisa por meio da posse; A propriedade, direito real por excelência, pode ser adquirida via usucapião em alguma de suas várias modalidades. f) Regência pelo princípio da publicidade; Por força desse…

XVI EXAME DA ORDEM 2ª FASE DIREITO DO TRABALHO O presente modelo de caderno de teses foi elaborado com base nos mais recentes exames OAB/FGV, a fim de orientar os estudantes sobre como montar um caderno de teses, reforçar as dicas de marcação do material com cores e também servir para estudo e revisão. A cor azul foi adotada para os fundamentos de peças processuais, a cor amarela para normativos de direito material e a cor laranja para normativos de direito processual. Neste ponto,…

sabido, o que faz de conformidade com o que lhe faculta o art. 800 e seguintes do Código de Processo Civil, fazendo-a em face dos fundamentos fáticos e jurídicos que expõe, a seguir:O Requerente era senhor e possuidor do veículo marca ...., ano e modelo ...., cor ...., a álcool, placas ...., chassi ...., conforme se vê do Certificado de Registro de Veículo em anexo.Acontece, que no dia ...., o Requerente vendeu o veículo supra aludido, ao Sr. ....................., ora Requerido, pelo…

analisar de forma individual a petição inicial, a fim de verificar se ela atende adequadamente às exigências legais tais como elementos da ação, condições da ação, pressupostos processuais, rito processual, os requisitos do art. 282 CPC, e, ainda, pelos dados disponíveis, os que sejam peculiares à situação apresentada, apontando todas as falhas existentes na peça em forma de narrativa: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2º VARA DE FAMILIA DE GOIANIA – GO, TFP -…

PONTÍFICA UNIVERSIDADE CATÓLICA FACULDADE DE DIREITO Direito das Coisas POSSE, PROPRIEDADE E DIREITO DE VIZINHANÇA PORTO ALEGRE 2013 POSSE a) O que é posse, detenção e composse, à luz do ordenamento jurídico pátrio? Posse: Segundo Cristiano Vieira Sobral Pinto, posse é uma situação fática com carga potestativa que, em decorrência da relação socioeconômica formada entre um bem e o sujeito, produz efeitos…