manual_de_orientacao_personalizado.pdf

Manual representa instrumento indispensável para o Secretário Escolar ao apresentar modelos de Históricos Escolares e Diplomas abrangendo o período das LDBENs nºs 4024/61, 5692/71 e 9394/96 e instruir seu correto preenchimento. Curitiba, 22 de julho de 2008. Célia Maria Menegassi Fernandes Coordenadora da CDE/SEED SUMÁRIO SUMÁRIO ENSINO FUNDAMENTAL HISTÓRICO ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL - LEI N.º 9394/96 1. Utilização Do Impresso ............................................................................. 2 2. Registro Das Disciplinas Do Currículo Dos Anos Iniciais Do Ensino Fundamental ............................................................................................. 2 3. Registro Das Disciplinas Do Currículo Dos Anos Finais Do Ensino Fundamental ......................................................................................... 2 4. Transcrição De DiscipLinas Com Nomenclaturas Diferenciadas ........ 2 5. Transcrição Das Disciplinas Da LDBEN N.º 5692/71 Para A LDBEN N.º 9394/96 ...................................................................................................... 3 6. Disciplinas Da Parte Diversificada ............................................................. 3 7. Disciplinas Do Artigo 7º - De 1ª À 4ª Séries (LDBEN Nº 5692/71) ................ 3 8. Transcrição De Organização Seriada Com Avaliação Através De Parecer Descritivo…

Lei n 9279/96 Art. 6º Ao autor de invenção ou modelo de utilidade será assegurado o direito de obter a patente que lhe garanta a propriedade, nas condições estabelecidas na Lei. Art. 8º É patenteável a invenção que atenda aos requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial. Art. 9º É patenteável como modelo de utilidade o objeto de uso prático, ou parte deste, suscetível de aplicação industrial, que apresente nova forma ou disposição, envolvendo ato…

Modelo de referência para a elaboração do plano anual de curso do professor UNIDADE ESCOLAR: Escola Dinorah Lemos da Silva ÁREA DO CONHECIMENTO: Estudo da Sociedade e da Natureza DOCENTE: Elisabete Silveira Caldas DISCIPLINA: Ciências Ano Letivo 2011 Bimestre Tema Gerador Objetivo Aspectos Cognitivos e Sócio Formativos (Habilidades) 1º Bimestre Identidade e Cultura Perceber que há uma relação intrínseca entre sua história de vida com as…

Oficial Poder Executivo Seção I quinta-feira, 26 de fevereiro de 2015 Portaria do Coordenador do Ensino Médio e Técnico -Nº 354, de 25-2-2015 O Coordenador do Ensino Médio e Técnico, no uso de suas atribuições, expede a presente Portaria: Artigo 1º - Fica instituído o Regulamento Geral do Trabalho de Conclusão de Curso – TCC do Ensino Técnico e Manual para a Elaboração do Trabalho de Conclusão de Curso das Escolas Técnicas pertencentes ao Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula…

DIREITO EMPRESARIAL I – 1º SEMESTRE LETIVO DE 2012 5º período FDCL – Prof. Adriano Cordeiro Texto VI - Propriedade Industrial PROPRIEDADE INDUSTRIAL Propriedade Intelectual → é o resultado do pensamento e do engenho do homem; divide-se em dois ramos: • Propriedade Industrial → designa o complexo de direitos intelectuais que se projetam no segmento empresarial, reconhecidos pelo Estado através da concessão de patentes de invenção e de modelo de utilidade e…

acordo com as imposições | |contidas em tais textos legais. | |PARTE I | |QUESTIONAMENTOS | |1. O que é o georreferenciamento? …

patente Concessão da Patente Art. 38. A patente será concedida depois de deferido o pedido, e comprovado o pagamento da retribuição correspondente, expedindo-se a respectiva carta-patente. § 1º O pagamento da retribuição e respectiva comprovação deverão ser efetuados no prazo de 60 (sessenta) dias contados do deferimento. § 2º A retribuição prevista neste artigo poderá ainda ser paga e comprovada dentro de 30 (trinta) dias após o prazo previsto no parágrafo anterior,…

DISCIPLINA: Metodologia Científica PROF: SEMESTRE: 1° SEMESTRE ALUNOS: ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------…

Isto para permitir a aplicação pelos produtores rurais, atentando-os para os prazos e para as demais exigências contidas na legislação. Trata-se das primeiras linhas sobre o georreferenciamento, com as quais se ingressa no tema. Por ser tema inovador e recente, em verdade, comporta maior discussão e atenção, sobretudo em razão da dinâmica dos textos legais. Não implica dizer que a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais - FAEMG está de acordo com as imposições…

público. Art. 79. A renúncia só será admitida se não prejudicar direitos de terceiros. Art. 80. Caducará a patente, de ofício ou a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse, se, decorridos 2 (dois) anos da concessão da primeira licença compulsória, esse prazo não tiver sido suficiente pra prevenir ou sanar o abuso ou desuso, salvo motivos justificáveis. § 1º A patente caducará quando, na data do requerimento da caducidade ou da instauração de ofício do respectivo…