Serviço Social no Judici ario

Serviço Social no Judiciário Prof.ª Mª Maria de Fátima Lessa Bellé Assistente Social do Tribunal de Justiça-MS Características  Presente na perspectiva de trabalho do assistente social desde o surgimento das primeiras escolas de Serviço social no Rio de Janeiro e nos anos 1940 no Judiciário Paulista.  Aprimoramento a partir da promulgação do ECA(1990) – Estatuto da criança e do adolescente. Características O Estatuto da Criança e do Adolescente reforça a necessidade e adota a mesma linguagem, sempre se referindo à realização de estudo social ou, se necessário, perícia por equipe interprofissional. O que pode ser observado no conteúdo dos artigos 161 §1º; 162 §1º e 167. E nos artigos 150 e 151. Características  Espaço de trabalho vinculado ao poder judiciário, embora hoje não exclusivamente  Sistema sócio – jurídico (infância e juventude, idoso, família, instituições de acolhimento, medidas socioeducativas, conselhos de direito, Ministério Público, sistema penitenciário) Características  Movimento de sistematização e aprimoramento de meios para a intervenção.  Enfrentamento das questões sociais.  Exercício do projeto ético-político. Ponto de partida  Lei 8.662 de 07 de junho de 1993.  Art. 4º Constituem competências do Assistente Social:  … XI - realizar estudos socioeconômicos com os usuários para fins de benefícios e serviços sociais junto a órgãos da administração pública direta e indireta, empresas privadas e outras entidades. Ponto de partida  Art.

O ESTUDO SOCIAL EM PERÍCIAS, LAUDOS E PARECERES TÉCNICOS Unaí – MG Setembro / 2012 LUCIENE ASSUNÇÃO MOREIRA O ESTUDO SOCIAL EM PERÍCIAS, LAUDOS E PARECERES TÉCNICOS Unaí – MG Setembro / 2012 O ESTUDO SOCIAL EM PERÍCIAS, LAUDOS E PARECERES TÉCNICOS O Estudo social em perícias, laudos e pareceres técnicos: contribuição ao debate no judiciário, no penitenciário e na previdência…

Estudo Social, Perícia Social, Relatório Social e Laudo Social Professora Adriana Barros Características    Movimento de sistematização e aprimoramento de meios para a intervenção; Enfrentamento das questões sociais; Exercício do projeto ético-político; Características   Presente na perspectiva de trabalho do assistente social desde o início dos anos 1940 (Judiciário Paulista); Aprimoramento a partir da promulgação do ECA(1990) – Estatuto da criança e do adolescente;…

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE PROJETO BÁSICO 1. Do objeto O presente Projeto Básico tem por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria na área de engenharia elétrica, no tocante à emissão de parecer técnico sobre o Projeto Executivo existente, bem como à elaboração de Projeto Básico para a modernização das subestações elétricas abrigadas e ponto de…

nomeado é o designado pelo juiz em perícia contábil judicial; contratado é o que atua em perícia contábil extrajudicial; e escolhido é o que exerce sua função em perícia contábil arbitral. 4. Perito-contador assistente é o contratado e indicado pela parte em perícias contábeis, em processos judiciais e extrajudiciais, inclusive arbitral. COMPETÊNCIA TÉCNICO-PROFISSIONAL 5. Competência técnica pressupõe ao perito manter adequado nível de conhecimento da ciência contábil, das…

“O Estudo Social em Perícias, laudos e Pareceres Técnicos – contribuição ao debate no Judiciário, Penitenciário e na Previdência Social” Organizador: CFESS (Conselho Federal de Serviço Social) Ed: Cortez/ SP /2003. 1º TEXTO: “ O ESTUDO SOCIAL – FUNDAMENTOS E PARTICULARIDADES DE SUA CONSTRUÇÃO NA ÁREA JUDICIÁRIA” Autora: Eunice Teresinha Fávero Parte I: 1. Introdução A autora inicia seu texto indagando: em que consiste este meio de trabalho enquanto especificidade do…

“O Estudo Social em Perícias, laudos e Pareceres Técnicos – contribuição ao debate no Judiciário, Penitenciário e na Previdência Social” Organizador: CFESS (Conselho Federal de Serviço Social) Ed: Cortez/ SP /2003. 1º TEXTO: “ O ESTUDO SOCIAL – FUNDAMENTOS E PARTICULARIDADES DE SUA CONSTRUÇÃO NA ÁREA JUDICIÁRIA” Autora: Eunice Teresinha Fávero Parte I: 1. Introdução A autora inicia seu texto indagando: em que consiste este meio de trabalho enquanto especificidade do…

“Atendimento Social”, bem como o estabelecimento de diretrizes a luz do código de ética da profissão, apresentamos sugestões de documentação para o Serviço Social na área de Recursos Humanos dentro de uma organização 2. Objetivo:  Atender Código de Ética da profissão visando proteger o usuário, a empresa e os profissionais Assistentes Sociais; 3. Considerações Gerais: Relembrando as Ferramentas do Serviço Social 3.1. Atendimento Social O Atendimento Social é o mais…

Profissional do Contabilista – CEPC. 2. RESOLUÇÃO CFC Nº 1.243/2009 - Aprova a NBC TP 01 – Perícia Contábil. 3. RESOLUÇÃO CFC Nº 1.244/2009 - Aprova a NBC PP 01 – Perito Contábil. 4. LEI No 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973. EMENTA Da perícia contábil. Normas profissionais de perito contábil. Normas sobre perícia contábil judicial e extrajudicial. Código de ética e sua aplicação na atividade pericial. Serviços periciais e honorários. A inserção da perícia no código do processo civil e na…

CURRÍCULOS E PROGRAMAS Prof. Me. Alcemir Rodrigues alcemirp@gmail.com Profa. Esp. Thiara Roque thiaralrr@yahoo.com.br REFLEXÃO • Todas as Diretrizes Curriculares Nacionais no Brasil, implantadas pós LDB - Lei 9394.1996, apontam para um currículo orientado por competências, principalmente a educação profissional e os cursos na área de saúde. A proposta é mudar o projeto políticopedagógico tradicional, convencional ou informacional para o projeto políticopedagógico…