Modelo Impugnação Ao Laudo Previdencia

termos do artigo 35, § 7º, da Lei Estadual nº 7.050/2002. 2.11 A Perícia Médica será realizada por Equipe Multiprofissional que emitirá Parecer Conclusivo considerando: as informações prestadas pelo candidato no ato da inscrição e seu respectivo Laudo Médico apresentado à organizadora, conforme o cronograma constante no Anexo IV deste Edital, a natureza das atribuições e requisitos para o desempenho do cargo descritos neste Edital, a viabilidade das condições de acessibilidade e as…

de 16 de março de 2007, dispõe sobre a administração tributária federal e dá outras providências. Pág.4. 2) Portaria n. 41 do Ministro do Trabalho e Emprego, DOU em 30.03.07, p. 127, disciplina o registro e a anotação de Carteira de Trabalho e Previdência Social de empregados. Pág.5. 3) Portaria n. 42 do Ministro do Trabalho e Emprego, DOU em 30.03.07, p. 127, disciplina os requisitos para a redução do intervalo intrajornada. Pág.6. 4) Medida Provisória n. 362, de 29 de março de 2007,…

de 21/10/2013 a 23/10/2013 para solicitar a impugnação de dispositivos presentes no Edital. 4.11. O candidato que necessitar de atendimento especial para a realização das provas deverá indicar, no ato de solicitação de inscrição, os recursos especiais necessários e, ainda, enviar até o dia 06 de dezembro de 2013, impreterivelmente, via SEDEX, para sede do ITCO, Rua Dr. Olinto Manso Pereira, nº 34, Setor Sul, Goiânia – GO, CEP 74080-130, laudo médico (original ou cópia…

para este Eg. STJ restringe-se unicamente à uniformização da legislação infraconstitucional. Precedentes jurisprudenciais do STJ: RESP 804595/SC, DJ de 14.12.2006 e Ag 794505/SP, DJ de 01.02.2007. 2. A questão debatida nos autos - implementação do Modelo de Assistência à Saúde do Índio e à instalação material dos serviços de saúde à população indígena situada em área no Rio Grande do Sul - foi solucionada pelo Tribunal a quo à luz de preceitos constitucionais, conforme se infere do voto…

COMPLEXO JURÍDICO DAMÁSIO DE JESUS PRÁTICA TRABALHISTA Coordenação Prof. Marcelo Tadeu Cometti Professor André Veneziano 2008 APOSTILA PARA A SEGUNDA FASE - DIREITO DO TRABALHO 1- Parte Teórica; 2- Parte Prática e Modelos 3- Provas anteriores. 1- PARTE TEÓRICA INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO DO TRABALHO No século XVIII, a invenção da máquina a vapor transformou as oficinas dos artesãos em fábricas, dando início à Revolução Industrial. A máquina substituía em…

................................................ 15 AULA 6: SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. A MORATÓRIA E O PARCELAMENTO .................................. 19 AULA 7: SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. DEPÓSITO. IMPUGNAÇÃO ADMINISTRATIVA. LIMINAR E TUTELA ANTECIPADA. ............................................................................................................... 25 AULA 8. EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. DO PAGAMENTO E DA COMPENSAÇÃO ..............

EDITAL 001/2015 – PEDIDO DE CONDIÇÃO ESPECIAL DE PROVA, A/C Caixa Postal 6545 – CEP 88036-972 Florianópolis (SC), por Página 5 de 44 TRE-MA - Edital 001/2015 SEDEX-ECT, com postagem até sextasexta-feira, 10 de julho de 2015, 2015 requerimento (Modelo do Anexo IV) dirigido ao IESES indicando as condições especiais de que necessita, juntando cópia da GRU Cobrança e do comprovante de pagamento ou de isenção. 3.19.2. Observando os restritos termos do Decreto 3.298/1999, os candidatos com…

fl. 252 (CDA5599/2010). A autoria e a materialidade dos fatos encontram-se devidamente comprovados por meio dos depoimentos carreados aos autos , do Auto de Infração n. 2.000.288-4 ( fls.05/06) do Auto de Infração n. 2.054.390-8 (FLS 177/178). Laudo de estoque contábil ( fls. 148/151) em relação ao AI substituto) bem como pelos demais documentos juntados. Assim agindo, os denunciados incidiram no disposto no artigo 1º.V da Lei n. 8137/90 na forma do artigo 71 do Código penal.

CAIXA”, localizado no canto inferior esquerdo, clicar em “Compras CAIXA”, no quadro “Compras da CAIXA”, escolher a opção “Pregão Eletrônico”, no link “Editais”, escolher a “Abrangência (OK)” e clicar no link “Edital”, na coluna “Credenciamento/Impugnação” referente a este Pregão Eletrônico. As PROPOSTAS COMERCIAIS poderão ser enviadas depois de efetuado o CREDENCIAMENTO e serão recebidas até as 09h00min do dia 21/01/2014, HORÁRIO DE BRASÍLIA/DF, exclusivamente por meio eletrônico,…

publicação de edital no órgão de imprensa oficial local. Parágrafo único. O edital de notificação, conterá: I - nome do contribuinte com a respectiva inscrição municipal; II - valor do imposto; III - prazo para pagamento; e IV - prazo para impugnação da exigência. (*)Art. 19. Os responsáveis pelos valores retidos na fonte deverão recolher o imposto na forma e prazos fixados em regulamento. Artigo alterado pela Lei Complementar nº 48, de 09 de dezembro de 2003: “Art. 19. Os…