Terceirização de Serviços na Construção Civil

finalmente atingindo o objetivo principal deste artigo iremos visualizar quais as responsabilidades e consequencias da contratação de prestação de serviço ilícita no âmbito da construção civil, ainda orientar os empresários a realizar uma prevenção trabalhista neste sentido, pois grande parte das construtoras realizão contratações de prestação de serviço ilícitamente e acabam por ser demandados na justiça do trabalho. Palavras-chave: Vinculo de Emprego. Terceirização. Construção Civil. Responsabilidade. 1. Introdução Este artigo inicialmente tem o intuito de demonstrar a diferenciação da relação de trabalho x relação de emprego, comprovando que a primeira trata-se do gênero, em quanto a segunda uma espécie deste agrupamento, por seguinte, verificaremos como se forma uma relação de emprego, quais os requisitos necessários para que se forme este vinculo e demonstrar que formando o vinculo, o empregado passa a ter todos os direitos trabalhistas inerentes positivados na legislação brasileira. Para tanto, é necessário verificar, para que se possa chegar ao objetivo deste artigo, o que vem a ser terceirização, conceitualmente, como também as formas permitidas por lei, (formas lícitas de contratação de terceirização) e os demais contratos de prestação de serviço, sem que haja a formação de vinculo de emprego, devido a contratação fraudulenta, simulada e etc, chamada ilícita, que gerará por consequencia responsabilidades ao contratante. E por fim, desmistificar, no…

CENTRO EDUCACIONAL ALTO SÃO FRANCISCO CURSO DE DIREITO DIREITO DO TRABALHO - I Responsabilidade por verbas trabalhistas. Bruna Kessiane Fregúgia Santos Dayane Fernanda de Oliveira Vanessa Aparecida da Silva PIUMHI 2012 CENTRO EDUCACIONAL ALTO SÃO FRANCISCO CURSO DE DIREITO DIREITO DO TRABALHO I Responsabilidade por verbas trabalhistas. Trabalho do Programa de graduação em Direito, 8º Período.…

parte da mão de obra humana. O trabalho é transferido para as fábricas, onde ocorrem muitos acidentes e a exploração do Capital sobre o mesmo. Diante desse cenário de exploração (principalmente de mulheres e criançar), o Estado não estava presente para normatizar a relação jurídica de trabalho. O Manifesto Comunista de Marx e Engels critica essa situação. 2ª fase (contestação do Liberalismo): do Manifesto Comunista até a eclosão da 1ª Guerra Mundial Nessa fase o Estado aparece aos…

pessoa, ou seja, o serviço é prestado por meio de uma relação triangular da qual fazem parte o trabalhador, a empresa terceirizante (prestadora de serviços) e a tomadora dos serviços. O trabalhador presta serviços para a tomadora, mas sempre por intermédio da empresa terceirizante, não havendo contratação direta nesse caso. Trata-se, portanto, de uma subcontratação de mão de obra. O trabalho não é prestado por meio de uma relação bilateral, como tradicionalmente ocorre na relação…

EXERCÍCIO – LEGISLAÇÃO SOCIAL E TRABALHISTA I O (a) aluno(a) deverá estudar pelo livro: Direito do Trabalho do autor Sergio Pinto Martins da editora Atlas, para completar o resumo postado e ainda responder os exercícios que serão postados. Caso a aluna tenha dúvidas poder me enviar email: giselda@unipam.edu.br. E ainda ligar no fone: (34) 88490096. Os trabalhos no portal serão avaliados em 50 pontos e duas provas de 25 cada totalizando 100 pontos ao todo. Para aprovação o aluno…

75 CONTRATO DE TRABALHO E AFINS: COMPARAÇÕES E DISTINÇÕES Mauricio Godinho Delgado* I - INTRODUÇÃO Há, no mundo sócio-jurídico, inúmeros contratos que têm como elemento central ou relevante de seu objeto a prestação de serviços por uma pessoa a outrem. O enfoque nesse elemento central permite a classificação de tais pactos em um grupo próprio e distintivo, o grupo dos contratos de atividade. Contratos de atividade Em distintos segmentos do direito há exemplos marcantes de…

75 CONTRATO DE TRABALHO E AFINS: COMPARAÇÕES E DISTINÇÕES Mauricio Godinho Delgado* I - INTRODUÇÃO Há, no mundo sócio-jurídico, inúmeros contratos que têm como elemento central ou relevante de seu objeto a prestação de serviços por uma pessoa a outrem. O enfoque nesse elemento central permite a classificação de tais pactos em um grupo próprio e distintivo, o grupo dos contratos de atividade. Contratos de atividade Em distintos segmentos do direito há exemplos marcantes de…

legislação trabalhista brasileira permite entender a “locação de serviços” a partir de três momentos históricos que marcaram importantes diferenças em sua caracterização: antes do advento da república, após a regulamentação pelo código civil 1916 e sob a vigência do código civil de 2002. Pesquise sobre as principais disposições que caracterizam os contratos de prestação de serviços em cada um dos períodos considerados. b) R- Antes do advento da república a “locação de serviços” era…

TERCEIRIZAÇÃO A terceirização é uma prática que tem como finalidade a redução de custo e a melhora da qualidade. É usada em larga escala por grandes corporações e, vista também em empresas de telecomunicações, mineração, indústrias entre outras. Ainda podemos dizer que a tercerização é a contratação de serviços por meio de empresa, intermediaria (interposta) entre o tomador de serviços e a mão-de-obra, fundamentada em contrato de prestação de serviços. Falar de…

tempo, a pergunta “indústria atrai indústria?” foi respondida sem questionamento. Julgava-se que, para a instalação de uma nova indústria, sempre se fazia necessária uma infra-estrutura urbana que envolvesse energia, comunicação, transporte, proximidade do local de produção da matéria prima e do mercado consumidor e devido a esse modelo constata-se uma forte concentração industrial no triângulo formados pelas cidades de São Paulo, Belo Horizonte e Rio de Janeiro. Na década de 80,…