Responsabilidade por verbas trabalhistas

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CENTRO EDUCACIONAL ALTO SÃO FRANCISCO
CURSO DE DIREITO










DIREITO DO TRABALHO - I
Responsabilidade por verbas trabalhistas.










Bruna Kessiane Fregúgia Santos
Dayane Fernanda de Oliveira
Vanessa Aparecida da Silva





PIUMHI
2012
CENTRO EDUCACIONAL ALTO SÃO FRANCISCO
CURSO DE DIREITO










DIREITO DO TRABALHO I
Responsabilidade porverbas trabalhistas.





Trabalho do Programa de graduação em Direito, 8º Período.
Faculdade São Francisco de Piumhi - FASPI

Prof. Fabiana


Bruna Kessiane Fregúgia Santos
Dayane Fernanda de Oliveira
Vanessa Aparecida da Silva




PIUMHI
2012
SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO 4
2. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR E ENTES DO GRUPO ECONÔMICO 4
3. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO 4
4.RESPONSABILIDADE DO TRABALHO TEMPORÁRIO E OUTROS TIPOS DE TERCEIRIZAÇÃO 4
5. RESPONSABILIDADE DO SUBEMPREITEIRO 5
5.1 A natureza da responsabilidade do empreiteiro 5
6. RESPONSABILIDADE DO DONO DA OBRA (OU TOMADOR DE SERVIÇOS) 5
7. RESPONSABILIDADE NOS CONSÓRCIOS DE EMPEGADORES 6
7.1 Objetivos do consórcio de empregadores 6
7.2 Problemas do consórcio de empregadores 6
7.3 Oconsórcio de empregadores rurais e sua regulamentação 6
7.4 O consórcio de empregadores urbanos 6
8. REFERÊNCIAS 7
1 - INTRODUÇÃO

SUBTEMA:
Isonomia Processual – Os princípios processuais, pautados nas considerações Constitucionais Democráticas, asseguram uma efetiva isonomia de armas entre as partes do processo?

OBJETIVO GERAL:
Analisar os princípios processuais erelacioná-los com os princípios constitucionais democráticos, bem como investigar se tais princípios asseguram uma igualdade de armas entre as partes do processo.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS:
a. Estudar e analisar os princípios constitucionais relativos ao processo, a partir do art. 5º da Constituição Federal.
b. Identificar se o princípio democrático da Isonomia, concatenado com os princípios do Códigode Processo Civil, permite uma paridade de instrumentos entre autor e réu para defesa de suas pretensões processuais.
c. Verificar a efetividade do princípio da Isonomia na prática processual, bem como analisar possíveis soluções adotadas pelo judiciário, perante uma disparidade de armas entre autor e réu.
2 - RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR E ENTES DO GRUPO ECONÔMICO


Bento Jr.Advogados, em seu artigo relata que a responsabilidade pelas verbas trabalhistas pode ser do empregador e dos integrantes do grupo econômico, do sócio, nos casos de terceirização, do subempreiteiro e do dono da obra, ainda pode vir da mais nova figura de responsabilização trabalhista que é o consórcio de empregadores.
No direito do trabalho grupo econômico pode ter existência com a vinculação dedois ou mais entes que são favorecidos direta ou indiretamente pelo mesmo contrato de trabalho. Ainda, deve haver a existência de laços de coordenação em face das atividades das empresas.
O artigo 2º, § 2º, da CLT preceitua que quando uma ou mais empresas com personalidade jurídica própria possuírem a mesma direção ou administração de outra e constituir grupo de qualquer atividadeeconômica, serão responsáveis solidariamente pela relação de emprego.
A abrangência do grupo econômico para o direito do trabalho não pode ser considerado para as demais áreas, é estritamente justrabalhista. Assim, para a tipificação de grupo econômico, não há que se submeter aos critérios rigorosos das outras áreas. Tal existe pois como uma forma de ampliar as possibilidades do crédito trabalhista.Assim, para a caracterização do grupo econômico não é necessário sequer prova formal de registro cartorial de sua existência, basta apenas evidências probatórias dos elementos de integração interempresarial.
Contudo, não é qualquer tipo de sujeito que compõe a figura de grupo econômico, sendo que este sujeito será o empregador diferenciado dos demais pela atividade econômica, ou...
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