Modelo De Termo De Acordo Extrajudicial Construção Civil

Trabalho Direito Constitucional MODELO 1 Acesso à justiça e Defensoria Pública: caminhando juntas na redução de desigualdades Roberta Raphaelli Pioli - 11/10/2013 - 15h14 A Constituição Federal de 1988 consagrou em seu artigo 5º, XXXV o amplo acesso à justiça, ao garantir que a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito. Tamanha a importância do direito em questão, haja vista que o acesso à justiça caminha lado a lado com a democracia. Mais do

Pedro Moura Julho/2014 CRÉDITO IMOBILIÁRIO Novo conceito Paralelo à legislação que trata do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), e quase sem nenhum ponto de conexão, surgiu um novo modelo de concessão de crédito que é destinado à aquisição de imóveis de qualquer natureza. Ao contrário do modelo anteriormente vigente, não tem a menor finalidade social e nem tão pouco veio para substituí-lo. Segundo Arnaldo Rizzardo, “não passa de outro esquema dos tecnocratas, sem uma base…

...........13 EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE .................................................................................................................. 16 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL ......................................................................... 17 MODELO DE EMBARGOS À ADJUDICAÇÃO ..................................................................................................... 19 LINHA DO TEMPO NA EXECUÇÃO Na execução do Processo do…

AÇÃO MONITÓRIA TRABALHISTA A ação monitória pode ser conceituada, de acordo com José Rogério Cruz e Tucci, “como o meio pelo qual o credor de quantia certa ou de coisa determinada, cujo crédito esteja comprovado por documento hábil, requerendo a prolação de provimento judicial consubstanciado, em última análise, num mandado de pagamento ou de entrega de coisa, visa a obter a satisfação de seu direito” . A ação de procedimento monitório reside “na situação jurídica reputada pela lei,…

Azevedo Bueno, Brasileira, viúva, aposentada, CPF: 428.040.946-34 e cédula de identidade M-155.224 – SSP-MG, residente na Rua Paul Bouthilier, 266, Bairro Mangabeiras, Belo Horizonte MG e José Carlos Bueno, brasileiro, solteiro, maior, engenheiro civil, CI M-557.424-SSP-MG, CPF 316.769.796-04, residente e domiciliado à rua Paraguai, nº 64, apto. 221, bairro Jardim Paulista, São Paulo/SP, neste ato representados por seu bastante procurador, a Sra ADRIANE LOPES DINIZ, Brasileira, separada…

Aldo Rebelo O governo federal enviou ao Congresso Nacional a proposta de emenda constitucional 623/98, que altera os artigos 8º, 111 e 114 da Constituição Federal, que tratam da organização sindical e do funcionamento da Justiça do Trabalho. De acordo com as propostas de mudança no artigo 8º, apresentadas pelo governo, extingue-se o preceito da unicidade sindical, segundo o qual é vedada a criação de mais de uma organização sindical, representativa de categoria profissional ou…

AÇÃO MONITÓRIA - EMBARGOS EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA MM....... VARA CÍVEL DA COMARCA DE .................... EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA Processo nº ................. EMPRESA .................., em liquidação extrajudicial, FULANO DE TAL, brasileiro, casado, agricultor, residente e domiciliado na cidade de......., na Rua ................................, FULANO DE TAL, .............(qualificação), residente e domiciliado nesta mesma cidade, na Rua…

método e direcionamento, diminuindo as possibilidades de que algo de errado aconteça ao longo do percurso. Desde o momento em que temos discernimento e autonomia para tomarmos decisões, iniciamos o planejamento da nossa vida, traçando rumos de acordo com aquilo que acreditamos ser o mais adequado para o nosso futuro. Assim, planejamos quando casar, quanto ter filhos, nossa profissão, a aquisição de bens, enfim, uma infinidade de atos importantíssimos para o rumo da nossa vida.…

relativo a questão constitucional relativos aos honorários advocatícios e o anteprojeto do Código de Processo Civil no tocante a mudança com relação aos honorários contra a Fazenda Pública. Na quarta parte será feita a análise dos fundamentos favoráveis e desfavoráveis com a análise pormenorizada acerca do assunto, observando cada corrente doutrinária, posição jurisprudencial e interpretação de acordo com as normas e princípios constitucionais vigentes, para melhor aplicação do…

CONSIDERAÇÕES SOBRE O ACORDO DE ARBITRAGEM COMERCIAL DO MERCOSUL E A LEI DE ARBITRAGEM BRASILEIRA Leandro Carlos Pereira Valladares1 Jamile Bergamaschine Mata Diz2 SUMÁRIO 1. Arbitragem: conceito, características e natureza jurídica. 2. A arbitragem nos países do Mercosul. 3. A Lei Arbitral Brasileira e as inovações sobre a cláusula compromissória. 3.1. Conceito e generalidades. 3.2. Natureza jurídica da cláusula compromissória. 3.4. Espécies de cláusulas compromissórias. 4. Compromisso