SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA

CIÊNCIAS JURIDICAS CURSO DE DIREITO Enzo Bruni Souza SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA Bagé, 21 de junho de 2013. TESTAMENTO PÚBLICO CONCEITO. O testamento, em linhas gerais nada mais é que ato de disposição de última vontade, neste o testador estabelece como será a distribuição de seus bens para cada herdeiro, legitimo ou legatário, no entanto caso for omisso e restar bens será entregue aos herdeiros legítimos na forma da lei. O testamento publico é, de regra, oral, ou seja, o testador deve dizer ao tabelião como será a distribuição dos bens e este transcreverá no seu livro de notas, e após o tabelião acabar de escrever, deverá ler em voz alta tudo que está escrito ao testador e as duas testemunhas do testamento. Outrossim, o testador, se preferir, poderá ele mesmo ler o testamento. Neste testamento há algumas peculiaridades quando o testador for cego, surdo e para quando for analfabeto, estabelece o código civil de 2002 no artigo 1867 que ao cego só se permite o testamento publico, dentre as modalidades existentes, e mais, o testamento deverá ser lido duas vezes em voz alta, sendo uma pelo tabelião e outra por seu substituto legal ou uma das testemunhas, designada pelo testador, devendo ser circunstanciado no testamento. No caso do indivíduo INTEIRAMENTE surdo, sabendo ler, lerá o seu testamento, não necessitando ser em voz alta, caso não saiba ler designará alguém para ler em seu lugar, presentes as testemunhas, por fim se…

DIREITO DAS SUCESSÕES MODALIDADES DE TESTAMENTO O Direito das Sucessões regula-se na ultima parte do código civil estabelecendo normas de transmissão de bens pertencentes a pessoas falecidas, no caso “de cujus”, através de sua declaração de sua vontade, pelos meios legais. A SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA é baseada na ultima vontade do testador, dês de que respeite as limitações que a lei impões, mais sempre tentando aproximar-se ao máximo da vontade…

Os diversos tipos de testamentos no ordenamento jurídico brasileiro Leonardo Fávaro Pereira1 Resumo: O presente estudo visa a abordar as formas de testamento existentes no ordenamento jurídico brasileiro, analisando as principais mudanças advindas com a eficácia do Código Civil de 2002, bem como apontar as tendências doutrinárias neste campo. Além disso, serão abordadas as questões inerentes à sucessão testamentária de modo geral. Palavras Chave: Testamentos. Sucessões. Sucessão…

Do testamento marítimo e do testamento aeronáutico Art. 1.888. Quem estiver em viagem, a bordo de navio nacional, de guerra ou mercante, pode testar perante o comandante, em presença de duas testemunhas, por forma que corresponda ao testamento público ou ao cerrado. Parágrafo único. O registro do testamento será feito no diário de bordo. Histórico • Este artigo corresponde ao art. 1.938 do Projeto de Lei n. 634/75. Quanto ao caput, ver arts. 1.656 e 1.657 do Código Civil de 1916;…

majoritária, que aplica o art. 1829, CC ao companheiro. Mas isso ainda é minoritário e não foi pacificado. O companheiro tira a sua meação e participa da partilha do que sobrou da meação do falecido. O que seu companheiro tinha antes de casar, herdou ou recebeu por doação, o companheiro, diferentemente do cônjuge, não recebe. Vamos observar o inciso I I - se concorrer com filhos comuns, terá direito a uma quota equivalente à que por lei for atribuída ao filho Neste caso, vai se…

TESTAMENTO 1. INTRODUÇÃO Não é possível identificar com exatidão o nascimento do testamento. Sabe-se, que suas origens advêm das civilizações babilônica e egípcia, deste modo, muito antes do nascimento de Cristo. Outros verificam sua existência na Grécia Antiga, sendo posteriormente levado para Roma, onde alcançou formato parecido com o que temos no nosso ordenamento atual. Moreira Alves registra em (1971, v. 2:373), que “Testamentum est mentis nostrae iusta contestatio, in…

TESTAMENTOS. Noções gerais; formas ordinárias; codicilo; formas especiais Zeno Veloso - professor de Direito Civil na Universidade Federal do Pará e de Direito Civil e Direito Constitucional Aplicado na Universidade da Amazônia. Doutor Honoris Causa da Universidade da Amazônia. Membro fundador e diretor regional do IBDFAM. I – NOÇÕES GERAIS 1. O novo Código Civil dedica o Livro V ao Direito das Sucessões, editando normas, no Título I, sobre a sucessão em geral, cujo Capítulo I…

passo a expor. A questão gira em torno do testamento de Cronos de Gaia. O referido testador que não possuía filhos vivos, nem ascendentes, tampouco cônjuge, solicitou a Hiperíon que lhe redigisse testamento particular. O testamento foi ditado por Cronos e escrito por Hiperíon. Dentre outras disposições, Cronos deixou uma fazenda para Hélio, um de seus quatro sobrinhos e filho de Hiperíon, e um apartamento para este último. Diante de tal fato, os demais sobrinhos de Cronos, Aquiles…

positivação do testamento entre aquele povo. Aliás, Rudolf Von Jhering, pensador do direito, diz que o testamento representa "a metade do conjunto da autonomia individual" ,defendendo assim, que o direito de testar deflui do próprio direito de propriedade , de maneira natural. Isso porque logo cedo surgiu na vida civil a necessidade de se fazer testamento. Evidente que muita evolução foi preciso para que se caracterizasse a sucessão testamentária como ocorre atualmente. O saudoso…

aceitação da herança é a confirmação do direito do herdeiro, pois ninguém pode herdar contra a sua vontade. Assim há que se harmonizar o sistema da saisine com o repúdio à herança e demonstrar-se o mais rápido possível a recusa da herança se houver. OBS: RESP 570.723 RJ Interessante o entendimento do STJ, onde o herdeiro que ocupa o bem do inventário com exclusividade pagará aluguel aos outros herdeiros. Art. 1805 CC Renúncia da Herança – Art. 1806 CC A renúncia é uma declaração de…