Modelo De Substituição De Curatela

fiduciário, a substituição precipita-se: o domínio passa, desde logo, ao fideicomissário, se o falecido não estabeleceu coisa diversa”. No mesmo sentido, PONTES DE MIRANDA, Tratado de Direito Privado, t. LVIII, § 5.839, nº 6, p. 215 e OROSIMBO NONATO, Estudos Sobre Sucessão Testamentária, v. III, nº 817, p. 206. (*) Revista da EMERJ, v. 12, nº 45, 2009 17 Neste trabalho, interessa-nos, particularmente, a primeira dentre essas novidades. O caput do art. 1.952 acha-se assim redigido:…

realização plena de seus membros4. 2.2 Evolução Histórica Não há dúvidas de que a família é o agrupamento humano mais antigo da história, tanto como fenômeno biológico, como fenômeno social. As estruturas familiares são guiadas por diferentes modelos, variando a depender do momento histórico, da estrutura social vigente e mesmo das necessidades do próprio homem. Friedrich Engels, em sua obra sobre a origem da família 5, entende que: [...] a ordem social em que vivem os homens de…

lícitas goza da proteção que se dá ao nome Mudança de nome • A regra é a imutabilidade do nome. As exceções (legais e jurisprudenciais) são: – Erro gráfico – Mudança de sexo – Exposição do portador ao ridículo – Apelido público notório (substituição do prenome ou acréscimo do apelido – ex: Xuxa, Lula) – Proteção de testemunha de crime – Homonímia – Prenome de uso: quando a pessoa é conhecida por outro prenome – Tradução de nomes estrangeiros – Adoção (acrescentar o sobrenome…

no estado de SP, detém monopólio. Esse papel de segurança é produzido por uma empresa normal, a qual junto ao Colégio Notarial do Brasil, vai verificar a estrutura desse papel que é enviado para Corregedoria Geral de Justiça para aprovação desse modelo (aprovação pelo CGJ)  o CNB fará um cadastro e atualização de todos os delegados do Estado  o fabricante fará mensalmente uma remessa de informações para a corregedoria (quem são as pessoas que estão recendo este papel). A aquisição do papel de

f) Princípio da liberdade, - Livre poder de formar uma comunhão de vida. - Livre decisão do casal no planejamento familiar; - Livre escolha do regime matrimonial de bens; - Livre aquisição e administração do patrimônio familiar; - Livre opção pelo modelo de formação educacional, cultural e religiosa da prole. g) Princípio do respeito à dignidade da pessoa humana -Garantia do pleno desenvolvimento dos membros da comunidade familiar. 1- CASAMENTO Conceito: Casamento é união legal…

da jurisdição do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que compreende as Seções Judiciárias dos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul. Os candidatos nomeados Juízes Federais Substitutos estarão sujeitos à designação para o exercício, em substituição ou auxílio, em quaisquer das Varas Federais e Juizados Especiais Federais (das Seções Judiciárias dos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul). São 83 (oitenta e três) vagas existentes de Juiz Federal Substituto, que poderão ser…

do filho . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 13 295 298 299 301 302 305 308 310 16.9. Responsabilidade civil dos pais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 312 16.10. Representação, assistência e curatela dos filhos . . . . . . . . . . . . 313 16.11. Administração e usufruto dos bens dos filhos . . . . . . . . . . . . . . 315 Capítulo XVII REGIME MATRIMONIAL DE BENS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 319 17.1.…

afetivo do filho . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 13 295 298 299 301 302 305 308 310 16.9. Responsabilidade civil dos pais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 312 16.10. Representação, assistência e curatela dos filhos . . . . . . . . . . . . 313 16.11. Administração e usufruto dos bens dos filhos . . . . . . . . . . . . . . 315 Capítulo XVII REGIME MATRIMONIAL DE BENS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 319 17.1.…

.................................................... 103 CAPÍTULO V – ALIMENTOS ......................................................................................... 105 -1- Direito Civil BRUNNO PANDORI GIANCOLI CAPÍTULO VI – TUTELA E CURATELA ...................................................................... 107 CAPÍTULO VII – DIREITO DAS SUCESSÕES .............................................................. 111 -2- Coordenadores: Marcelo T. Cometti Fernando F.…

Civil. (Conceito. Características. Efeitos. Dissolução). União Estável: Leis nos 8.971/94 e 9.278/96. Concubinato. (bia.castilho@globo.com) 323 18. [Ponto 8.c – FALTA] União homoafetiva (pathryciacs@yahoo.com) 328 19. [Ponto 9.b] – Guarda. Tutela. Curatela e ausência. Interdição. (Inahalmeida- saiu do grupo) 328 SUCESSÕES 342 1. [Ponto 3.c] - Da sucessão em geral. Abertura da sucessão. Da herança e sua administração. Da vocação hereditária. Aceitação e renúncia.…